materia nº 97/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 097/2016 - GPC
Limeira do Oeste — MG, 03 de junho de 2016.
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de Protocmado sob n.º
LIMEIRA DO OESTE - MG .
IEm 097 06
Senhor Prefeito, meme e
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 102 Reunião
Ordinária realizada no dia 02 de junho do corrente ano:
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 15, DE 03 DE JUNHO DE 2016, QUE:
“ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO
NO INCISO Il, DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 732/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E
INCISO Il, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 741/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2016
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e;
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 16, DE 03 DE JUNHO DE 2016, QUE:
“ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 693 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Atenciosamente,
RN
EDER AGUIA EIXEIRA
Presidente
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