materia nº 58/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ao Excelentíssimo Senhor
CELCIMAR BORGES ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal de
LIMEIRA DO OESTE-MG
REF. INDICAÇÃO Nº CM 058/2013
O Vereador que esta subscreve, ouvida a Casa, apresenta a Vossa
Excelência, a presente indicação no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal
que determine a construção de rampas de acesso para cadeirantes e portadores de
deficiência que utilizam os serviços da clínica de fisioterapia deste município que fica
localizada na Rua São Paulo, 766 — Fundos, no Centro da cidade.
= “JUSTIFICATIVA”
Considerando-se o disposto na Lei Federal 10.098 de 19 de
dezembro de 2000 que: “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida e dá outras providências”, podemos perceber um grave
descumprimento à referida Lei.
Um local destinado ao atendimento da pessoas que necessitam de
fisioterapia e que entre seus pacientes recebe também cadeirantes e não possui
rampas de acesso, podemos classificar como um verdadeiro descaso por parte da
administração pública.
Observando a dificuldade das pessoas que dependem deste
atendimento e que sofrem para chegar ao local foi que decidi fazer esta
reivindicação.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2013.
E me
PAULO CESAR CORTEZ
Vereador — Autor
— jd
À Secretaria para oficiar e arquivar.
nl
Aprovado em, k ru discussão
Por,
Do DUAS
Sala das Sessões em,
O Presidente
e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br