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materia nº 2/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-01-17
EmentaDECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id143

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE hi
CNPJ 26.042.556/0001-34
CERA DO OESTE
BALHANDO PARA TODOS
Adm. 2013/2016
Oficio nº. 016/2014-GP
Limeira do Oeste - MG., 16 de janeiro de 2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Enviamos a Vossa Excelência, para apreciação e aprovação, o
incluso Projeto de Lei:
- Projeto de Lei nº 02 - DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO
URBANA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Atenciosalmente
Prefeito
o Protocolado sob n.º
A Sua Excelência o Senhor
José Rodrigues Barbosa EmA 4 04 14 às 09 n43 min.
Câmara Municipal
Limeira do Oeste/MG
Dic.
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura(O limeiradooeste.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE o o
LIMEIRA DO OESTE o uibiiçog
Adm. 2013/2016
CNPJ 26.042.556/0001-34 2
Mensagem nº. 02/2014.
Sr. Presiden te,
Srs. Vereadores,
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vista do crescimento populacional e prolongamento dos
núcleos urbanos, o momento vivenciado pelos municípios, como também se observa em
nosso município, é o de expansão e redefinição urbana.
O Projeto de Lei em tela, ilustres vereadores, é de enorme
importância social. Foi elaborado com o máximo cuidado e especial atenção, observando,
principalmente, os anseios e necessidades dos cidadãos limeirenses.
Destacamos, através deste Projeto de Lei, a importância dada ao
desenvolvimento dessas regiões do município, onde o crescimento habitacional ea
densidade estão aumentando visivelmente, e ainda com a pretensa ideia de construção de
um distrito industrial Para o município, o que culmina no desenvolvimento de outros
setores da economia.
Prefeito
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 - CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura(Dlimeiradooeste.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE cfo
LIMEIRA DO OESTE SP Door
CNPJ 26.042.556/0001-34 0
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito do Município de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o art. 14, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e ele com amparo no inciso VII,
do art. 77, da Lei Orgânica do Município-LOM, sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º Fica declarada área de expansão urbana, no Município
de Limeira do Oeste, a área abaixo descrita, de acordo com memorial assinado pelo
Técnico Agrimensor, Ronaldo de Paulo Tavares, CREA MG 43487/TD:
“Começa no marco C28, de onde segue em direção ao marco
C29, no azimute 75º53'26'" em uma distância de 570,202
metros; confrontando com CABECEIRA DO CÓRREGO
CORRENTE, por veio d'água, defletindo às direita, segue em
direção ao marco C33, no azimute 77º32'58'” em uma
distância de 1.270,888 metros; confrontando com GERALDO
BRANCO DE OLIVEIRA, por área de pastagem, defletindo à
esquerda segue em direção ao marco C35, no azimute
309º46'19º” em uma distância de 434,557 metros;
confrontando com a estrada municipal por coordenadas
geodésica, defletindo à direita segue em direção ao marco
C38, no azimute 8º27'51'” em uma distância de 1.680.634
metros; confrontando com JEROMINHO DE TAL, por cerca de
arame, defletindo à direita segue em direção ao marco C39 no,
azimute 52º35'04º”” em uma distância de 953,520 metros,
confrontando com o CÓRREGO DO RESERVA, defletindo à
direita, segue em direção ao marco C40, no azimute
(O.
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG AR)
e-mail: prefeitura(O limeiradooeste.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE sfo
LIMEIRA DO OESTE OP iHtiDo oi
CNPJ 26.042.556/0001-34 1) É
188º52º07”” em uma distância de 2.757,806 metros,
confrontando-se com VALTER COVIZZI, por cerca de arame,
defletindo à direita segue em direção ao marco C41, no
azimute 310º23'41”” em uma distância de 220,351 metros,
confrontando-se com JOÃO HENRIQUE, por cerca de arame,
defeltindo à esquerda segue em direção ao marco C42, no
azimute 189º00'46”” em uma distância de 649,014 metros,
confrontando-se com JOÃO HENRIQUE, por cerca de arame,
defletindo à direita segue em direção ao marco C43, no
azimute 359º06'08”” em uma distância de 1.575,365 metros,
confrontando-se com GILBERTO ALVES QUEIROZ, por cerca
de arame, defletindo à direita segue em direção ao ponto de
partida, ao marco C28 no azimute 339º19'45º” em uma
distância de 628,180 metros, confrontando-se com o
CÓRREGO DO CORRENTE, por veio d'água, fechando assim
uma área de 257.16.31.06 há.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 16 de janeiro de 2014.
Pet
ENEDINO PER À FILHO
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
re '
Daniele L Y é Costa
Secretária
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - M
e-mail: prefeitura(Q limeiradooeste.mg.gov.br
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PROPRIEDADE: Extensão é asno
PROPRIETÁRIO: Sitios da Fé
MUNICIPIO): LIMEIRA DO OESTE
; ESTADO UF: MG
Iturama
cartório Barreiro
MATITRANSC: Sitios da F;
CÓDIGO INCRA: ara
AREA TOTAL Qu) 8852328.06ha PERÍ nai
ozio 12014
DATA:
MEDIÇÕES E DIVISÕES DE FAZENDA, CURVAS DE NÍVEL
SE E REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS RURAL
RH FONE: (034) 3411-4384
POGRAFIA RUA RIBEIRÃO SÃO DOMINGOS, 619. CENTRO «ITURAMA MG
MEMORIAL DESCRITIVO, DAS PROPRIEDADES ENVOLVIDAS NA
EXPANSÃO URBANA LOCALIZADA NA FAZENDA BARREIRO, MUNICIPIO DE
LIMEIRA DO OESTE-MG, COMARCA DE ITURAMA-MG, DESTA ÁREA O MUNICIPIO
DE LIMEIRA DO OESTE SOLICITA PARA QUE EXECULTEM PARA FINS DE
AMPLIAÇÃO JUNTO AO INCRA.
DESCRIÇÃO DA EXTENSÃO URBANA A AMPLIAR
“Começa no marco C28, de onde segue em direção ao marco C29, no azimute 75º53'26”
em uma distância de 570,202 metros; confrontando com CABECEIRA DO CORREGO
CORRENTE, por veio d'água, defletindo à direita, segue em direção ao marco C33, no azimute
77º32º58”, em uma distância de 1.270,888 metros; confrontando com GERALDO BRANCO
DE OLIVEIRA, por área de pastagem, defletindo à esquerda segue em direção ao marco C35,
no azimute 309º46'19” em uma distância de 434,557 metros; confrontando com estrada
municipal por coordenadas geodésica, defletindo a direita segue em direção ao marco C38, no
azimute 8º27'51” em uma distância de 1.680.634 metros; confrontando com JEROMINHO DE
TAL, por cerca de arame, defletindo a direita segue em direção ao marco C39 no, azimute
52º35"04” em uma distancia de 953,520 metros, confrontando com o CORREGO DO
RESERVA, defletindo a direita, segue em direção ao marco C40, no azimute 188º52'07” em
uma distancia de 2.757,806 metros, confrontando se com VALTER COVIZZI, por cerca de
arame, defletindo a direita segue em direção ao marco C-41, no azimute 310º23'41” em uma
distancia de 220,351 metros, confrontando se com JOÃO HENRRIQUE, por cerca de arame,
defletindo a esquerda segue em direção ao marco C-42, no azimute 189º00'46” em uma
distancia de 649,014 metros, confrontando se com JOÃO HENRRIQUE, por cerca de arame,
defletindo a direita segue em direção ao marco C- 43, no azimute 359º06'08” em uma distancia
1.575,365 metros, confrontando se com GILBERTO ALVES QUEIROZ, por cerca de arame,
defletindo a direita segue em direção ao ponto de partida, ao marco C-28, no azimute
339º19'45” em uma distancia de 628,180 metros, confrontando se com o CORREGO DO
CORRENTE, por veio d'água, fechando assim uma área de 257.16.31.06 ha
Iturama-MG, 02 de Outubro 2014
e Z,
Ronaldo de Paulo Tavares Enedinio Pereira Filho
CREA-MG 43487/TD Prefeito Municipal
Tec. Agrim.

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