materia nº 122/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 122/2016 - GPC
Limeira do Oeste — MG, 15 de agosto de 2016.
Ao Senhor
Pedro Socorro do Nascimento
Ex-prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE-MG
Prezado Senhor,
Conforme Requerimento protocolizado por Vossa Senhoria nesta Casa
de Leis, encaminho anexa a Certidão solicitada.
Atenciosamente,
a
€
EDER AGUIARNTEIXEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
CERTIDÃO
O Senhor, Eder Aguiar Teixeira, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercício de suas
atribuições e na forma da Lei:
CERTIFICA atendendo ao requerimento protocolizado nesta Casa
de Leis no dia 15 de agosto de 2016, para os devidos fins de direitos e efeitos
legais, que verificando nos arquivos da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, constatou-se que o Senhor Pedro Socorro do Nascimento, ex-
prefeito do Município de Limeira do Oeste-MG teve suas prestações de contas
dos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012 aprovadas sem restrição pela
Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Eu, Eder Aguiar Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, autorizei a digitação e assino a
presente certidão. O referido é verdade e do certificado dou fé.
Limeira do Oeste — MG, 15 de agosto de 2016.
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor
Eder Aguiar Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste-MG.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, assistente
social, inscrito no CPF nº 556.627.496-04 e RG M-3.664.130 SSP/MG, residente e
domiciliado na Avenida Sergipe, nº 331, Bairro São João, nesta cidade de Limeira do Oeste-
MG, na qualidade de ex-vereador, ex-vice-prefeito e ex-prefeito, vem respeitosamente,
requerer que lhe seja fornecida, por essa egrégia Câmara Municipal, a competente Certidão
Negativa de Rejeição de Contas, para fins de registro de sua candidatura no pleito eleitoral
do corrente ano, conforme disposição expressa na Lei nº 9.504/97.
Vale esclarecer que a mencionada legislação eleitoral exige daqueles
que ocuparam o cargo de Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores e que
pretendem se candidatar novamente para qualquer cargo eletivo, que apresentem no ato de
registro de suas candidaturas a solicitada certidão, para fins de comprovar que suas prestações
de contas, relativas aos exercícios de seus mandatos não foram rejeitadas pela Câmara
Municipal.
Assim, requer que lhe seja fornecida a referida certidão em caráter de
urgência.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Limeira do Oeste-MG, 11 de agosto de 2016.
PEDRO SOCORRO [DO NASCIMENTO
CPF nº 556.627.496-04 DEFERIDO
COMO REQUER
im 4951 09 1460
Rd
nte da Câmara