materia nº 123/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 123/2016 - GPC
Limeira do Oeste — MG, 15 de agosto de 2016.
Ao Senhor
Honorio José de Lacerda
Ex-prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE-MG
Prezado Senhor,
Conforme Requerimento protocolizado por Vossa Senhoria nesta Casa
de Leis, encaminho anexa a Certidão solicitada.
Atenciosamente,
e
a
EDER AGUIAR TEIXEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
DDD [WWTT]LTW]WWOTTOUO.
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
CERTIDÃO
O Senhor, Eder Aguiar Teixeira, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercício de suas
atribuições e na forma da Lei:
CERTIFICA atendendo ao requerimento protocolizado nesta Casa
de Leis no dia 15 de agosto de 2016, para os devidos fins de direitos e efeitos
legais, que verificando nos arquivos da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, constatou-se que o Senhor Honório José de Lacerda, ex-prefeito do
Município de Limeira do Oeste —- MG teve suas prestações de contas
aprovadas da seguinte forma pela Câmara Municipal de Limeira do Oeste:
Exercícios: 1997, 1998, 2005, 2006, 2007 e 2008, aprovadas
sem restrição;
Exercício: 2000, aprovada com ressalvas.
Certifica ainda que as contas referentes ao exercício financeiro de
1999, ainda não foram julgadas, pois encontram-se no Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, para serem apreciadas.
Eu, Eder Aguiar Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, autorizei a digitação e assino a
presente certidão. O referido é verdade e do certificado dou fé.
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor
Eder Aguiar Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste-MG.
HONORIO JOSE DE LACERDA, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no
CPF nº 211.900.896-53 e RG M-177.711 SSP/MG, residente e domiciliado na Avenida
Sergipe, nº 756, Centro, nesta cidade de Limeira do Oeste-MG, na qualidade de ex-Prefeito
desta cidade, vem respeitosamente, requerer que lhe seja fornecida, por essa egrégia Câmara
Municipal, a competente Certidão Negativa de Rejeição de Contas, para fins de registro de
sua candidatura no pleito eleitoral do corrente ano, conforme disposição expressa na Lei nº
9.504/97.
Vale esclarecer que a mencionada legislação eleitoral exige daqueles
que ocuparam o cargo de Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores e que
pretendem se candidatar novamente para qualquer cargo eletivo, que apresentem no ato de
registro de suas candidaturas a solicitada certidão, para fins de comprovar que suas prestações
de contas, relátivas aos exercícios de seus mandatos não foram rejeitadas pela Câmara
Municipal.
Assim, requer que lhe seja fornecida a referida certidão em caráter de
urgência.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Limeira do Oeste-MG, 11 de agosto de 2016.
HONORIO JOSE DE LACERDA
CPF nº 211.900.896-53 DEFERIDO
COMO REQUER
io 43) OS 146
mea CANA.
Presidente da Câmara