materia nº 126/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 126/2016 - GPC
Limeira do Oeste — MG, 22 de agosto de 2016.
Ao Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito em exercício do Município de
LIMEIRA DO OESTE-MG
Prezado Senhor,
Conforme Requerimento protocolizado por Vossa Senhoria nesta Casa
de Leis, encaminho anexa a Certidão solicitada.
Atenciosamente,
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
CERTIDÃO
O Senhor, Eder Aguiar Teixeira, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercício de suas
atribuições e na forma da Lei:
CERTIFICA atendendo ao requerimento protocolizado nesta Casa
de Leis no dia 22 de agosto de 2016, para os devidos fins de direitos e efeitos
legais, que verificando nos arquivos da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, constatou-se que o Senhor Enedino Pereira Filho, prefeito em
exercício do Município de Limeira do Oeste-MG., teve sua prestação de
contas do exercício financeiro de 2013 aprovada sem restrição pela Câmara
Municipal de Limeira do Oeste.
Certifica ainda que as contas referentes aos exercícios
financeiros de 2014 e 2015 ainda não foram julgadas por esta Casa de Leis,
pois encontram-se no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Eu, Eder Aguiar Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, autorizei a digitação e assino a
presente certidão. O referido é verdade e do certificado dou fé.
Limeira do Oeste — MG, 22 de agosto de 2016.
Presidente
AV. COPACABANA, 630 : FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor
Eder Aguiar Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste-MG.
ENEDINO PEREIRA FILHO, brasileiro, convivente, empresário, inscrito no
CPF nº 919.773.806-97 e RG M-6.685.223 SSP/MG, residente e domiciliado na Avenida da
Saudade, nº 936, Centro, nesta cidade de Limeira do Oeste-MG, na qualidade prefeito deste
Município, vem respeitosamente, requerer que lhe seja fornecida, por essa egrégia Câmara
Municipal, a competente Certidão Negativa de Rejeição de Contas, para fins de registro de
sua candidatura no pleito eleitoral do corrente ano, conforme disposição expressa na Lei nº
9.504/97.
Vale esclarecer que a mencionada legislação eleitoral exige daqueles que
ocuparam o cargo de Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores e que
pretendem se candidatar novamente para qualquer cargo eletivo, que apresentem no ato de
registro de suas candidaturas a solicitada certidão, para fins de comprovar que suas prestações
de contas, relativas aos exercícios de seus mandatos não foram rejeitadas pela Câmara
Municipal.
Assim, requer que lhe seja fornecida a referida certidão em caráter de urgência.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Limeira do Oeste-MG, 22 de agosto de 2016.
CPF nº 919.773.806-97 DEFERIDO
COMO REQUER (
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