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materia nº 1/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-01-14
EmentaREITERAR INDICAÇÃO Nº 010/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO QUEIROZ VALENTE, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA UM PROJETO DE LEI PARA REVOGAR A LEI Nº 551, DE 07 DE MAIO DE 2010.
native_id144

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNP) 26.042.598/0001-75
Ao Excelentíssimo Senhor
JOSÉ RODRIGUES BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal de
LIMEIRA DO OESTE-MG
REF. INDICAÇÃO Nº CM 001/2014
O Vereador que esta subscreve, ouvida a Casa, apresenta a
Vossa Excelência, a presente indicação no sentido de reiterar a Indicação nº
010/2013 de autoria do Vereador Marcio Queiroz Valente, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal que faça um projeto de lei para revogar a Lei nº
551, de 07 de maio de 2010.
“JUSTIFICATIVA”
A referida lei trata da cobrança de taxas para
fornecimento de areia e terra aos munícipes. A solicitação da revogação é
pelo fato de que a cobrança impossibilita que pessoas de baixa renda deem
início a obras, devido ao alto custo de caminhões de terra e areia, que, por
sua vez são recursos naturais. Sem esta cobrança haverá um incentivo maior
para o desenvolvimento de nossa cidade.
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2014.
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ANTÔNIO POLICARPO GARCIA
Vereador - Autor
RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br

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