| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2014 |
| Date | 2014-01-14 |
| Ementa | REITERAR INDICAÇÃO Nº 010/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO QUEIROZ VALENTE, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA UM PROJETO DE LEI PARA REVOGAR A LEI Nº 551, DE 07 DE MAIO DE 2010. |
| native_id | 144 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNP) 26.042.598/0001-75 Ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ RODRIGUES BARBOSA Presidente da Câmara Municipal de LIMEIRA DO OESTE-MG REF. INDICAÇÃO Nº CM 001/2014 O Vereador que esta subscreve, ouvida a Casa, apresenta a Vossa Excelência, a presente indicação no sentido de reiterar a Indicação nº 010/2013 de autoria do Vereador Marcio Queiroz Valente, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que faça um projeto de lei para revogar a Lei nº 551, de 07 de maio de 2010. “JUSTIFICATIVA” A referida lei trata da cobrança de taxas para fornecimento de areia e terra aos munícipes. A solicitação da revogação é pelo fato de que a cobrança impossibilita que pessoas de baixa renda deem início a obras, devido ao alto custo de caminhões de terra e areia, que, por sua vez são recursos naturais. Sem esta cobrança haverá um incentivo maior para o desenvolvimento de nossa cidade. Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2014. UurilImneof UU cAaDo GA ee ANTÔNIO POLICARPO GARCIA Vereador - Autor RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br