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materia nº 5/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-11-16
EmentaREMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1464

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:21.914681-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO O
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Remaneja dotações orçamentárias
da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste-MG, no exercício financeiro
de 2016, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que
determina o Art. 27, IV, do Regimento Interno C/C o Art. 44, III, da Lei
Orgânica Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Nos termos do artigo 4º, inciso V, da Lei Orçamentária
Anual nº 741, de 20 de novembro de 2015, fica remanejado as dotações
orçamentárias abaixo detalhadas para atendimento de despesas, na
conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado
abaixo:
1- DAS SUPLEMENTAÇÕES:
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.04 — DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
PROJETO ATIVIDADE: 1.001 — AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA
CAMARA
10 — 4.4.90.51.00 — Obras e instalações... R$ 81.005,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................ items R$ 81.005,00
2 - DAS REDUÇÕES:
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 — GAB. E SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
PROJETO ATIVIDADE: 2.001 — AGENTES POLÍTICOS
03 — 3.3.90.14.00 — Diárias... eee R$ 13.000,00
UNIDADE: 01.04 — DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
PROJETO ATIVIDADE: 1.024 QUISIÇÃO DE BENS E MOVEIS
11 — 4.4.90.52.00 — Equipam S e materiais permanentes.................. R$ 35.000,00
- à - ao Página | de 2
)
AV/COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / Nã3-1300 - FAX (34) 3458-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secrekgA aQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
CNPJ: 26.042.598/0001-75
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pa do qe“
PROJETO ATIVIDADE: 2.005 — MANTER ATIVIDADE ADM. E FINANCEIRÁ“ERN
GERAL
15 - 3.3.90.14.00 — Diárias............. eee R$ 3.000,00
16 — 3.3.90.30.00 — Material de consumo... ..R$ 10.000,00
18 — 3.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiro pessoa jurídica .. R$ 14.000,00
20 — 3.3.90.48.00 — Outros auxílios financeiros pessoa física.................. R$ 6.005,00
TOTAL DAS REDUÇÕES................. eee pessontenssasss R$ 81.005,00
Art. 2º Instrui que o remanejamento dos recursos concedidos por
meio desta Resolução não acarretará impacto orçamentário e financeiro ao
Poder Legislativo.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste - MG, 11 de novembro de 2016.
EDER A R TEIXEIRA PAULO CESAR CORTEZ
Presidente Vice-Presidente
fo GAS
CELCIMARIBORGES ANDRADE MARCIO QUEIROZ VALENTE
1º Secretario 2º Secretário
Comissár de Logislação, Justiça o
Redação Final, para cisrecer parecer.
Comissão de Fira: :s o Orçamento,
para oferecer parecer.
OE =
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br

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