materia nº 147/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 147/2016 - GPC
Limeira do Oeste — MG, 21 de outubro de 2016.
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de e sob n.º
Em
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Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 172 Reunião
Ordinária realizada no dia 20 de outubro do corrente ano:
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 22, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016, QUE:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 23, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016, QUE:
“ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO
NO INCISO Il, DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 732/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E
INCISO Il, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 741/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2016
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e;
RESOLUÇÃO Nº 161, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016, que: “REMANEJA
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” para Vosso
conhecimento.
Atenciosamente,
+
EDER AGU EIXEIRA
P nte
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