materia nº 163/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 163/2016 - GPC
Limeira do Oeste — MG,:02 de dezembro de 2016.
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de Protocriudo soD n.º lá e |
LIMEIRA DO OESTE - MG a ás e
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Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 202 Reunião
Ordinária realizada no dia 1º de dezembro do corrente ano:
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 24, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, que:
“INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, com emenda;
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 25, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, que:
“ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 045, DE 31 DE AGOSTO DE 1993”,e;
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 26, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, que:
“ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 648, DE 17 DE MAIO DE 2013”.
Atenciosamente,
EDER AGUI EIXBIRA
Pres e
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