materia nº 29/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 029/2017 —- GPC
Limeira do Oeste — MG, 16 de fevereiro de 2017.
Ao Excelentíssimo Senhor
Pedro Socorro do Nascimento
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE - MG
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 3
Reunião Ordinária realizada no dia 16 de fevereiro do corrente ano:
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 05, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, que:
“ALTERAM OS ARTIGOS 3º, 5º, 6º, 8º, 12 e 14 e REVOGAM OS ARTIGOS 4º
e 9º DA LEI Nº 086, DE 12 DE ABRIL DE 1994 QUE: “CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”,;
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 06, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017,
que: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG A
PROMOVER A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
INDICAÇÕES Nºs 016 E 017/2017, de autoria do Vereador Antônio
Policarpo Garcia;
INDICAÇÃO Nº 018/2017, de autoria do Vereador Willian Oliveira
Bozza; e
INDICAÇÃO Nº 019/2017, de autoria do Vereador Eder Aguiar
Teixeira.
Atenciosamente,
E
PAULO CESAR CORTEZ
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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