materia nº 1/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 264342598000135
MENSAGEM N° 01f2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N” 01,
DE 15 DE MARÇO DE 2017.
AUTOR: Mesa Diretora.
AQSQHLQ: Dispõe sobre criação de cargo em provimento de comissão, alterando o
anexo I da Lei Complementar n” 10, de 13 de outubro de 2003, alterada pela Lei
Complementar n° 42, de 23 de março de 2015.
Senhores Vereadores,
Senhor Prefeito,
Temos a honra de apresentar à deliberação desta nobre_Casa Legislativa a
inclusa_ proposta de “CRIAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE
GESTAO EM MlDIAS DIGITAIS". vinculado ao corpo legislativo dos agentes
poüücos.
Graças a internet e a globalização, atualmente as pessoas têm acesso à
informação quando e onde estiverem, via computadores, tablets ou celulares. O que
os agentes políticos precisam perceber é o quanto as redes sociais, por exemplo,
podem ser fatores influenciadores para a imagem do setor público. Os comentários e
recomendações dos cidadãos muitas vezes passam mais confiança e credibilidade
do que relatos isolados de uma pessoa.
Isso ocorre pelo fato das postagens serem públicas a determinados grupos,
que entram na discussão, e possibilitada a troca de informações, que em conclusão
possibilita uma tomada de decisão mais acertada.
Entretanto, é necessário que se tenha cuidado! Da mesma forma que a
internet e as redes sociais podem funcionar de forma positiva quando a cidadãos
satisfeitos e colaboradores, os insatisfeitos podem prejudicar e muito a reputação
online do setor público caso tenham sido impactados negativamente as publicações
e ações tomadas pelos agentes políticos.
O Chefe de Gestão de Mídia Digitais, e ligado diretamente com os agentes
políticos e sua principal função e chefiar a utilização das redes sociais para
aumentar a credibilidade do Poder Legislativo, oferecendo conteúdo relevante para o
público em geral. Procurando coordenar a criação de conteúdos interessantes,
dinâmicos e que estimulem a participação dos cidadãos através de comentários,
conversas. curtidas, cutucadas e compartilhamentos destas informações, Desta
maneira cria-se o vinculo cooperativo entidadelcidadão o que aumenta a presença
do setor público no mundo online, podendo assim corrigir antes projetos com temas
importantes para a municipalidade aumentando a credibilidade e possibilitando a
participação ativa da sociedade nas tomadas de decisões. . _b 1 d 5
Av. COPACABANA, 630 -FONE (341 3453.1029 x 3453.1300 x34534244 -CEP 332954300 - LiMEIRA oo 0551533 É jgõoil: 5ecrefcrio@Iimeirodooeslexom.mg.gov.br
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CNPJ: 26.042.598!0001-75
As redes sociais não demandam grandes investimentos e podem gerar uma
melhora signiñcativa na aprovação de projetos, com a possibilidade de urna
participação social mais ampla com pontos positivos e negativos sobre o tema.
Também vai manter os cidadãos mais ligados a politica regional,
principalmente os mais jovens.
Sob esta diretriz, a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, apresenta tal
projeto, que possibilitará colocar um chefe responsável para coordenar tais funções,
assessorando os agentes políticos, levando e trazendo informações para um bom
relacionamento da entidade com os munícipes.
O setor público não pode ñcar de fora das mudanças tecnológicas devendo se
adequar aos dias atuais.
Então, é na certeza de contar com o apoio dessa Egrégia Câmara Municipal,
que reiteramos o pedido de apreciação deste Projeto de Lei Complementar e sanção
da proposição pelo Nobre Prefeito do municipio de Limeira do Oeste-MG.
Atenciosamente,
...segs
PAULO CESAR CORTEZ CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ
Presidente '
UEs BARBOSA
ecretario
P' ' 2 d 5
Av COPACABANA, 630 - FONE n34¡ 3453-1029 / 3453-1300 z 3453-1244 - CEP 30295-000 - LIMEIRA oo 02515-03?? e
e-moil: secrelcrêa@limeiradc›oeste.com.mggoubr
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE
CNPJ: 26.042.59Bi'0001-75
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N” 01,
DE 15 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre criação de um cargo em
provimento de comissão, alterando o anexo I da
Lei Complementar n” 10, de 13 de outubro de
2003, alterada pela Lei Complementar n° 42, de
23 de março de 2015.
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, faz saber
que a Mesa Diretora, com amparo no art. 54, inciso II, cfc. o art. 47, inciso IV, ambos
da Lei Orgânica Municipal -LOM, propôs e o Legislativo Limeirense, através de
seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, com amparo no inciso VII, do
art. 177, da Lei Orgânica Municipal -LOM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica criado, no âmbito do Poder Legislativo Municipal o seguinte cargo
em comissão:
l- Destinado ao GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA:
a) O1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE @E5159 Em MÍDIA§
DIQITAI§ com nível de vencimento XXII;
Art. 2°. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Legislativo autorizado a
realizar a suplementação que se fizer necessário.
Art. 3°. O Anexo l -É parte complementar desta Lei.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 15 de março de 2017.
_ _g5
PAULO CESAR CORTEZ CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ
Presidente Vice-Presidente
. O 'D JOS U ARBOSA AILTO DE AVALCANTE
_- Secretario S cretario
Página 3 de 5
AV. COPACABÀNA, 630 ~ FONE [34] 3453-1029 J' 3453-1300 /34534244 -CEP 382954300 - LIMEIRA DO OESTE-MG
B'-H"IUIIÍ secretcrio@Iirneirudooestexzom.mggovnbr
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ANEXO i
Código de . . Limites de Nivel de Forma de
Classes Gmpns ocupacmms Cargos_ Vencimentos Provimento
1.0.0.0 GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDENCIA
Provimento em Comissão
1.0.0.1 Chefe de Gabinete 01 XXII Comissão
Chefe de Gestão em Mídias 1.0.0.2 Digitais 01 XXII Comissão
2.0.0.0 ASSESSORIA PARLAMENTAR E LEGÍSLANVA
Provimento em Comissão
Encarregado Parlamentar e .
2.0.0.1 Legmaüvo 01 VII Comissão
2.0.0.2 Auxiliar Legislativo 01 VI Comissão
Provimento em Efetivo
2.0.0.3 Secretário Parlamentar 01 XXII Efetivo
Secretário Administrativo e de .
2.0.0.4 Comunmação 01 XXII Efetivo
2.0.0.5 Auxiliar de Secretaria 01 X0( Efetivo
3.0.0.0 ASSESSORIA JURIÍIIICA E CONSULTIVA
Provimento em Comissão
3.0.0.1 Procurador-Chefe 01 XXX Comissão
3.0.0.2 Controlador 01 XXI Comissão
Provimento em Efetivo
3.0.0.3 i Advogado i 01 | xxn | Efetivo
4.0.0.0 DiViSÃo ADWNISTRATIVA E FINANCEIRA
Provimento em Comissão
4.0.0.1 Contador Chefe 01 XXII Comissão
4.0.0.2 Assistente de Limpeza 02 VII Comissão
4.0.0.3 Assistente Geral 04 IV Comissão
Provimento em Efetivo
_.:.,_..¡___,_
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AV'. COPACABANA. 630 - FO/NÊ (341 3453-1029 I' 3453-1300 Í 3453-1244 - CEP 30295-000 ~ LIMEIRA DO OESTE-M
e-moil: secretaria@limeirodooaste.cam.mg.gov.br
J.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LlMElRA DO OESTE
CNPJ: 26434259810001-75
4.0.0.3 Contador 01 XXII Efetivo
4.0.0.4 Administrador RH 01 XXI! Efetivo
Encarre ado do trimônio, .
41105 arquivo g aimoxaiífflado 01 V" Efemm
4.0.0.6 Recepcionista 01 VII Efetivo
4.0.0.? Segurança 01 V Efetivo
4.0.0.8 Vigia 01 IX Efetivo
4.0.0.9 Copeira 01 IX Efetivo
4.0.1.0 Motorista 01 X Efetivo
4.0.1.1 Auxiliar de Serviços Gerais 01 IV Efetivo
Limeira do Oeste-MG, 15 de março de 201?.
PAULO CESAR CORTEZ CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ
Presidente ' o ente
UE BARBOSA AILTO DE - .
a ecretario 'ecretarro
AV. COPACABANA, 630 -FONE [341 3453.1029 z 3453-1300 x 3453-1244 - CEP 3a295-ooo - LIMEIRA oo OESTE-ü m 5 "e 5
e-mail: secretaria@|imeiradooesie.com.mggoutbr