PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE LIMEIRA
CNPJ 26.042.556/0001-34 pb
dam serrana
Rua Pernambuco, 780 — Centro - Fone: (34) 3453-1700 Fax: 3453-1713 — CEP 38295-000
Oficio nº. 138/2017-GP
Limeira do Oeste - MG.,04 de abril de 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cordiais cumprimentos, vimos por meio deste, encaminhar a Vossa
Excelência, para apreciação e aprovação, os inclusos Projetos de Leis nº09 e 010:
Projeto de Lei nº 09, de 04 de abril de 2017, que “DESAFETA,
ALTERA DESTINAÇÃO E AFETA IMÓVEL PUBLICO QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 10, de 04 de abril de 2017, que “AUTORIZA O DESDOBRO E
ABERTURA DE MATRÍCULA DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Na certeza de contar com a Vossa colaboração e empenho, desde já
agradeço atenção e me coloco a disposição.
Atenciosamente,
-s
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Paulo Cesar Cortez
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG
Zas
www. limeiradooeste.mg.gov.br E-mail: secretariadegoverno(Dlimeiradooeste.mg.gov.br/
ÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 02017/04/0449
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE LIMEIRA
DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 CUIDANDO DE NOSSA GENTE
Am 20172020
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MENSAGEM Nº 09/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Segue anexo o Projeto de Lei nº. 09/2017 que “Desafeta, Altera
destinação e Afeta imóvel publico que menciona e dá outras providências”.
Através da Lei 781, de 03 de fevereiro de 2017, o Município foi
autorizado a desmembrar parte da Rua Paraíba com a área de 480,90 m? e unifica-la à
quadra C-7, cuja quadra após unificada, passa a ter a área total de 4.809 m?
(50mX96,18m), que será destinada à construção de uma escola.
Acontece que ao consolidar as alterações junto ao Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Iturama/MG, por exigência do aludido cartório foi
necessário proceder a correção dos memoriais descritivos, cuja modificação deverá
constar da lei citada autorizativa.
Ocorre que, invés de alterar a Lei Municipal 781/2017, para facilitar o
manuseio, optei por encaminhar o presente projeto com as devidas modificações e
revogar a lei 781/2017.
Cumpre informar que a revogação da lei 781/2017, em nada altera o
compromisso assumido pela administração, em transferir área de lazer existente na
quadra C-7, para um imóvel de propriedade do município, localizado nas
proximidades.
Nota-se a grande importância do projeto ora encaminhado, por isso
solicitamos a sua apreciação e consequente aprovação em caráter de urgência.
Prefeitura Municipal de Limeira do OgSte MG, 04 de abril de 2017.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
- Prefeito Munigipal —
Cub!
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE LIMEIRA
DO OESTE
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Mem 20172020
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PROJETO DE LEI Nº. 09, DE 04 DE ABRIL DE 2017.
DESAFETA, ALTERA DESTINAÇÃO E
AFETA IMÓVEL PUBLICO QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, prefeito Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a
seguinte lei.
Art. 1º Fica desafetada parte da Rua Paraíba, com a área urbana de
365,484 m?, (3,80 x 96,18m) localizada no Residencial Jardim Paraíso II, objeto da
Matrícula 15.965 do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Iturama/MG,
dentro das medidas e confrontações constantes do Mapa, Memorial Descrito e Croqui
anexos, aprovados pela Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste no dia 04 de abril
de 2017.
Art. 2º Fica desafetada parte da Avenida Tocantins, com a área urbana de
115,416 m?, (1,20 x 96,18m) localizada no Residencial Jardim Paraíso TI, objeto da
Matrícula 15.965 do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Iturama/MG,
dentro das medidas e confrontações constantes do Mapa, Memorial Descrito e Croqui
anexos, aprovados pela Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste no dia 04 de abril
de 2017.
Art. 3º As áreas descritas nos artigos 1º e 2º desta lei, ficam afetadas, e
passam a integrar à quadra C-7 do Residencial Jardim Paraiso II, passando para área
institucional com a finalidade alterada para bem de uso especial, destinada a
construção de escola.
Art. 4º Fica o Município de Limeira do Oeste, autorizado efetuar o
desmembramento da área de 480,90 m?, sendo 365,484 m?, (3,80 x 96,18m)
correspondente à parte da Rua Paraíba descrita no art. 1º e 115,416 m?, (1,20 x
96,18m) referente à parte da Avenida Tocantins, descrita no art. 2º e proceder a
unificação de ambas na quadra C-7, junto ao Serviço Registral de Imóveis local com
suas consequentes averbações, a qual passará ter a área de 4.809 m?, dentro das
medidas e confrontações constantes do Mapa, Memorial Descrito e Croqui anexos,
aprovados pela Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste no dia 04 de abril de 2017.
rw
GOVERNO MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE LIMEIRA
DO OESTE
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Rua Pernambuco, 780 — Centro — Fone: (34) 3453-1700 — Fax: 3453-1713 — CEP 38295-000
alterada para bem de uso especial, destinada à construção de escola.
Art. 5º As despesas para a execução desta lei correrão por conta das
dotações do orçamento vigente.
Art. 6º Fica revogada a Lei Municipal nº. 781, de 03 de fevereiro de
2017.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do| Oeste/MG, 04 de abril de 2017.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
- Prefeito Municipal —
LEVANTAMENTO DE ÁREAS FOLHA
DESAFETADAS -BAIRRO JARDIM PARAÍSO Il 01/04
PROPRIETÁRIA : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
RUA PERNAMBUCO, 780 - CENTRO - LIMEIRA DO OESTE - MG
Limeira do Oeste -M.G. 17 de janeiro de 2.017
Parte da Rua Paraiba com Area Original de 1.442,70 m?
no trecho entre a Avenida Minas Gerais e Avenida Sergipe
Parte da Avenida Tocantins com Area Original de 913,71 m?
no trecho entre a Avenida Minas Gerais e Avenida Sergipe
QUADRA C7 MATR - 15.665 COM ÁREA ORIGINAL DE 4.328,10m?
TOTAL = 6.684,51 m?
Área a Ser Desmembrada e Desafetada Rua Paraiba 365,48 m?
no trecho entre a Avenida Minas Gerais e Avenida Sergipe
Tem início no cruzamento da Avenida Minas Gerais com Rua Paraiba com 3,80 m (tres
metros e Oitenta centimentros ) de frente para a Avenida Minas Gerais, igual medida de
fundos para Avenida Sergipe, pelo lado direito confrontas se com a quadra C-07, por uma
distância de 96,18 m ( Noventa e seis metros e dezoito centímetros) igual medida pelo
lado esquerdo confrontando-se com a Rua Paraiba, perfazendo uma área de 365,48 m?,
Área Remanescente da RUA PARAIBA 1.077,22m?
Tem início no cruzamento da Avenida Minas Gerais com Rua Paraiba com 11,20 m ( Onze
metrose vinte e dois centimemtros) de frente para a Avenida Minas Gerais, igual medida
de fundos para Avenida Sergipe, pelo lado direito confronta se com a Area desmembrada
a ser unificada na quadra C-07, por uma distância de 96,18 m ( Noventa e seis metros e
dezoito centímetros) igual medida pelo lado esquerdo confrontando-se com a quadra C-02,
perfazendo uma área de 1.077,22 m?.
Prefeitura Mun. de Limoira do Deste-MG
APROVADO
VA JOW 7 AR
Orlando Buso Filho
ENS sosoorToTo
“a
no RONALDO DE PAULO TAVARES
Tec. Agrim. CREA MG 43487/ TD
LEVANTAMENTO DE ÁREAS FOLHA
DESAFETADAS -BAIRRO JARDIM PARAÍSO !l 02/04
PROPRIETÁRIA : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26042556/0001-34
RUA PERNAMBUCO, 780 - CENTRO - LIMEIRA DO OESTE - M.G
Limeira do Oeste -M.G. 17 de janeiro de 2.017
Área original da avenida tocantins 913,71 m?
Tem início no cruzamento da Avenida Minas Gerais com a Avenida Tocantins com 9,50 m
(Nove metros e cinquenta centímetros) de frente para a Avenida Minas Gerais, igual
medida de fundos para a Avenida Sergipe, pelo lado direito confronta se com a quadra
C-07, por uma distância de 96,18 m (Noventa e seis metros dezoito centimetros) igual
medida pelo lado esquerdo confrontando se com a Avenida Tocantins, perfazendo uma
área de 913,71 m? (Novecentos e treze metros quadrados e setenta e um centímetros
quadrados).
Área Remanescente da Avenida Tocantins 798,29 m?
No trecho entre a Avenida Minas Gerais e Avenida Sergipe
Tem início no cruzamento da Avenida Minas Gerais com a Avenida Tocantins com 8,30 m
(Oito metros e cinquenta centímetros) de frente para a Avenida Minas Gerais, igual medida
de fundos para a Avenida Sergipe, pelo lado direito confronta se com a quadra C-07, por
uma distância de 96,18 m (Noventa e seis metros dezoito centímetros) igual medida pelo
lado esquerdo confrontando se com a Avenida Tocantins, perfazendo uma área de 798,29 m?
(Setecentos e noventa e oito metros quadrados e vinte e nove centimentros quadrados).
Área a Ser Desmembrada e Desafetada Avenida Tocantins, 115,42 m?
Tem início no cruzamento da Avenida Minas Gerais com Avenida Tocantins com 1.20 m
(Um metro e vinte centimentros) de frente para a Avenida Minas Gerais, igual medida de
fundos para Avenida Sergipe, pelo lado direito confronta se com a quadra C-07, por uma
distância de 96,18 m ( Noventa e seis metros e dezoito centímetros) igual medida pelo
lado esquerdo confrontando-se com Canteiros da Avenida Tocantins, perfazendo uma área
de 115,42 m?
Prefeitura Mun. de Limeira do Oeste-MG
APROVADO
QU 104 49
ENGENHEIRO CIVIL
CREA-SPSOGOMITSTE
= Z
Pedro Socorro do Nasci —-
CEF BS Cord RONALDO DE PAULO TAVARES
Tec. Agrim. CREA MG 43487/ TD
Prefeito Municipal
Ê
EVANTAMENTO DE ÁREAS
DESAFETADAS - BAIRRO JARDIM PARAÍSO Il
FOLHA
03/04
PROPRIETÁRIA : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
RUA PERNAMBUCO, 780 - CENTRO - LIMEIRA DO OESTE
Limeira do Oeste -M.G. 17 de janeiro de 2.017
- MG
Quadra- C-O7 Original-= 4.328,10m3,
Um terreno urbano, Que se inicia se no cruzamento da Avenida Tocantins com a Avenida
Minas Gerais, deste ponto segue pela Avenida Minas Gerais por uma distância de 45,00m
(Quarenta e cinco metros), deste ponto vira a esquerda confrontando se com a Rua
Paraiba por uma distância de 96,18 ( Noventa e seis metros e dezoito centimentros),
deste ponto vira se a esquerda confrontando se com a Avenida Sergipe por uma distância
de 45,00 m ( Quarenta e cinco metros), deste ponto vira se a esquerda confrontando se
com a Avenida Tocantins, até o ponto de partida por uma distância de 96,18m (Noventa e
seis metros e dezoito centiímentros), perfazendo uma área total de 4.328,10 m?
Quadra- C-07 Unificada + Área Desafetada-365,48m? + 115,42m? Area da Quadra-C7,4.328,10m?,
Total de 4.809,00 m?
Um terreno urbano, Que se inicia se no cruzamento da Avenida Tocantins com a Avenida
Minas Gerais, deste ponto segue pela Avenida Minas Gerais por uma distância de 50,00m
(Cinquenta metros), deste ponto vira a esquerda confrontando se com a Rua Paraiba por
uma distância de 96,18 ( Noventa e seis metros e dezoito centímentros), deste ponto vira
se a esquerda confrontando se com a Avenida Sergipe por uma distância de 50,00 m (
Cinquenta metros), deste ponto vira se a esquerda confrontando se com a Avenida
Tocantins, até o ponto de partida por uma distância de 96,18m (Noventa e seis metros e
dezoito centimentros), perfazendo uma área total de 4.809,00 m?
Prefeitura Mun. de Limeira do Oeste-MG
APROVADO
Pedro Socorro do Nasci
C.P.F. 556.627.49!
Prefeito Municipal
RONALDO DE PAULO TAVARES
Tec. Agrim. CREA MG 43487/ TD
| LEVANTAMENTO DE ÁREAS FOLHA
DESAFETADAS - BAIRRO JARDIM PARAÍSO Il 04/04
PROPRIETÁRIA : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
RUA PERNAMBUCO, 780 - CENTRO - LIMEIRA DO OESTE - MG
Limeira do Oeste-M.G. 17 de Janeiro de 2017
MUDANÇA DE FINALIDADE
DESAFETAÇÃO DA RUA PARAIBA E AFE TAÇÃO A PRAÇA QUADRA-C-7= 365,48m?
no trecho entre a Avenida Minas Gerais e Avenida Sergipe
DESAFETAÇÃO DA AVENIDA TOCANTINS E AFETAÇÃO A PRAÇA QUADRA-C-7= 115,42m?
no trecho entre a Avenida Minas Gerais e Avenida Sergipe
Parte da Rua Paraiba com Área de 15,00 X 96,18 m = 1.442,70 m?, sendo desafetada uma
Área de 3,80 X 96,18 m = 365,48 m?, Parte da Avenida Tocantins-115,42m?, para afetar a
Futura Escola, situada a Quadra C-7, com Área de 4.328,10 m? tornando se uma Área
Total de 4.809,00 m?, para que possa a ser construido uma ESCOLA MUNICIPAL no local,
uma vez que as dimensões minimas exigidas do projeto padrão são de 50,00 x 80,00 m,
somando uma área de 4.000,00 m? e a situação original da quadra é 45,00 x 96,18 m, sendo
necessario acrescimo de 5,00 m na dimensão de 45,00 m da quadra, se tornando 50,00 x
96,18- total de 4.809,00m?.
RONALDO DE PAULO TAVARES
Tec. Agrim. CREA MG 43487/ TD
Pedro Socorro do Nascimefito
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE - MG
CNPJ:26.042.556/0001-34
RUA: PERNAMBUCO nº780,CENTRO
FONE:(34) 3453-1700-FAX:3453-1713
CEP: 38.295-000
LEVANTAMENTO DE ÁREAS
E MEMORIAL
BAIRRO : JARDIM PARAÍSO II 01/02
FOLHA
SITUAÇÃO PROPOSTA DA AVENIDA TOCANTINS E A RUA PARAÍBA 1.712,00 Mº
ÁREA ORIGINAL DA QUADRA C-7
4.328,10m?
PILL) SITUAÇÃO PROPOSTA DA QUADRA C-7 4.809,00 m?
Pedro Socorro do Nasciment RONALDO DE PAULO TAVARES
C.P.F. 556.627.496-04 Tec. Agrim. CREA MG 43487/ TD
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÕES:
Prefeitura Mun. de Limeira do Oeste-MG
APROVADO
QuU/o4 / A
Orlando Buso Filho
ENGENHEIRO CIVIL
CREA-SP 5069917578
SIVIIO SYNIA “Ay
Avenida Tocantins 798,29 m?
Área Institucional 4. 7
uadra- C-07 Unificada + Área Desafetada-365,48m? + 115,42m? Area da
Quadra-CT,4.328,10m?, Total de 4.809,00 m?
Um terreno urbano, Que se inicia se no cruzamento da Avenida
Tocantins com a Avenida Minas Gerais, deste ponto segue pela
Avenida Minas Gerais por uma distância de 50,00m (Cinquenta
metros), deste ponto vira a esquerda confrontando se com a Rua
Paraiba por uma distância de 96,18 ( Noventa e seis metros e
dezoito centimentros), deste ponto vira se a esquerda
confrontando se com a Avenida Sergipe por uma distância de
50,00 m ( Cinquenta metros), deste ponto vira se a esquerda
confrontando se com a Avenida Tocantins, até o ponto de partida
por uma distância de 96,18m (Noventa e seis metros e dezoito
centímentros), perfazendo uma área total de 4.809,00 m?
IdlddIS “Ay
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E)
3
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3
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9 SOJOU! SI9S 9 EJUGAON) WBL'96 Op eIoueIsIp ewn 10d epiued ap
ojuod O gje 'sujueIO| EpIUSAy E US Os opuejuoguos epranhsa
P os ein ojuod ejsep '(sogou Odu 9 ejusseno ) wu 00'Gp
ep ejouejsip euwn Jod edibies epiusay e wos es opuejuosguoo
eprnbso e es ein ojuod ejsap “(sogusunuso ojgozop a
SOJUI SIOS 9 EJUSAON ) 8,'96 SP elouejsip euwn J0d egieseg eny
B UJO9 9S OpUBJUOMUOD EpJanbsa & Buin ojuod sjsap “(sojau osuio
º ejusiend) woo'Gh ep eioupjsIp eun 10d siesae) seuiy epiuoay
ejod enbes ojuod ajsep 'siesss) seu epiusay e uid suguedo |
epiusay ep ojuaueznio ou es eloIui Os en 'ouequn ousus) ur)
zWOL'BTEh =/2uBuo 20-92 -espend
S
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9
05'6
Av. MINAS GERAIS
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jo
Jovi
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE - MG
CNPJ:26.042.556/0001-34
RUA: PERNAMBUCO nº780,CENTRO
FONE:(34) 3453-1700-FAX:3453-1713
CEP: 38.295-000
LEVANTAMENTO DE AREAS FOLHA
E MEMORIAL gbaiã
BAIRRO : JARDIM PARAÍSO Il
QUADRA C-07 UNIFICADA E DESAFETADA ÁREA 4.809,00 M?
Parte da Rua Paraiba Situção Original 1.442,70m?
ISA Parte da Avenida Tocantins Situção Original 913,71m?
Quadra-C7 Mat-15.965 Área Original 4.328,10m?
TOTAL 6.684,51 m?
Situação Proposta a Ser Retificada da Quadra - C7-4.809,00m*
Área a ser Desafetada e Desmembrada a Parte da Rua- Paraiba 365,48m?
no trecho entre a Avenida Minas Gerais e Avenida Sergipe
RR Area a ser Desafetada e Desmembrada a Parte da Avenida Tocantins 115,42m*?
a e 1 no trecho entre a Avenida Minas Gerais e Avenida Sergipe
UU TT
x ” Area Remanescente da -Avenida Tocantins 798,29 m?
Área Remanescente da Rua Paraiba 1.077,22 m?
Quadra-C7 Unificada e Desafetada-365,48m? + 115,42m? + 4.328,10m? Total 4.809,00m*
Prefeitura Mun. de Limeira do Oeste-MG
APROVADO
DA + OMI
* RONALDO DE PAULO TAVARES
Tec. Agrim. CREA MG 43487/ TD
Prefeito Municip!
|
8,3
Ay
SIVIIO SYNIIA
SITUAÇÃO PROPASTA 798,29 m?
Tem início no cruzamento da Avenida Minas Gerais com a Avenida
Tocantins com 8,30 m (Oito metros e vinte centímetros) de frente para a
Avenida Minas Gerais, de frente para a Avenida Sergipe igual medida de
fundos para a Avenida Sergipe, pelo lado direito confronta se com a
quadra C-07, por uma distância de 96,18 m (Noventa e seis metros dezoito
centímetros) igual medida pelo lado esquerdo confrontando se com a
Avenida Tocantins, perfazendo uma área de 798,29 m? (Setecentos e
noventa e oito metros quadrados e vinte e nove centímetros quadrados).
Situação Proposta Unificada e Desafetada 4.809,00 m*
IdiddIS “AV
96,18
7; Área Desafetada a ser unificada na Quadra C-07- Rua Paraiba - 365,48 m?
77, 778]
Área Remanescente- Rua Paraiba - 1.077,22 m?
Calçada
(=) |
c-2 ]
Situação Proposta da RUA PARAÍBA 1.077,22m?
Tem início no cruzamento da Avenida Minas Gerais com a Rua Paraíba com
11,20m (Onze metros e vinte centímetros) de frente para a Avenida Minas
Gerais, igual medida de fundos para a Avenida Sergipe, pelo lado direito
confronta se com área desmembrada a ser unificada na quadra C-07, por
uma distância de 96,18 m (Noventa e seis metros dezoito centímetros) igual
medida pelo lado esquerdo confrontando se com a quadra C-02, perfazendo
uma área de 1.077,22m? (Um mil setenta e sete metros quadrados e vinte e
dois centímetros quadrados).
e am
ÁREA ORIGINAL DA AVENIDA TOCANTINS 913,71 m?
Tem início no cruzamento da Avenida Minas Gerais com a Avenida Tocantins
com 9,50 m (Nove metros e cinquenta centímetros) de frente para a Avenida
Minas Gerais, igual medida de fundos para a Avenida Sergipe, de frente para a
Avenida Sergipe pelo lado direito confronta se com a quadra C-07, por uma
distância de 96,18 m (Noventa e seis metros dezoito centímetros) igual
medida pelo lado esquerdo confrontando se com a Avenida Tocantins,
perfazendo uma área de 913,71 m? (Novecentos e treze metros quadrados e
setenta e um centímetros quadrados).
SOS
SS
ANOS
96,18
>
Ê (e-7) >
Re
=| () | »
e g Área Pública - Praça 4.328,10 m? m
m m
as)
bs
[94]
ÁREA ORIGINAL DA RUA PARAÍBA 1.442,70 m?
Tem início no cruzamento da Avenida Minas Gerais com a Rua Paraíba com
15,00m (Quinze metros) de frente para a Avenida Minas Gerais, igual medida
de fundos para a Avenida Sergipe, de frente para a Avenida Minas Gerais pelo
lado direito confrontasse com a quadra C-07, por uma distância de 96,18 m
(Noventa e seis metros dezoito centímetros) igual medida pelo lado esquerdo
confrontando se com a quadra C-02, perfazendo uma área de 1.442,70 m? (Um
mil quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e setenta centímetros
quadrados).