materia nº 115/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE LIME|RA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Circular n°. 115I2017-GPC
Limeira do Oeste-MG, 17 de julho de 2017.
Aos Senhores
Vereadores do Município de
LIMEIRA DO OESTE-MG
Senhores Vereadores,
Nos termos do art. 130, inciso I do Regimento Interno, e o art. 30, § 4°,
inciso II da Lei Orgânica Municipal, convoco Vossa Excelência para a 5° (quinta)
Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, que será
realizada no dia 19 de julho de 2017, às 08 horas, para apreciação da seguinte
matéria:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 03, DE 19 DE MAIO DE 2017, de
autoria do Poder Executivo, que: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°
115/1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG", e;
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2017, de autoria do Poder Legislativo,
que "REGULAMENTA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI N°
12.527/2011) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO
OESTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Atenciosamente,
PAULO CESAR CORTEZ
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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