materia nº 124/2017

CÂMARA MUNICIPAL m: LIMEIRA no OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício n° 124I2017-GPC
Limeira do Oeste-MG, 25 de julho de 2017.
Ao Excelentíssimo Senhor
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO
Vereador
Limeira do Oeste-MG
Prezado Senhor,
A educação é a forma mais simples de transformar uma sociedade.
Uma população mais culta permite acolher novas ideias de futuro e
perspectivas de sucesso.
Parabenizo-o pela iniciativa de apoiar um projeto de extensão aos alunos do
município de Limeira do Oeste, que visa promover a interdisciplinaridade e a prática
de ensino por meio da biologia marinha.
É um dever das instituições públicas, como as autarquias, apoiar as suas
populações nos momentos de dificuldades. Apoiar os jovens estudantes é também
apoiar o futuro, dando um primeiro passo naquilo que será amanhã a população
ativa do município de Limeira do Oeste.
Com base na Lei Orçamentaria e na Lei de Responsabilidade Fiscal é vedada
a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, realizar despesas sem autorização legal,
ou seja, não existem rubricas orçamentárias que suporte tal parceria solicitada no
orçamento Legislativo 2017, sendo no momento impossível atender ao que foi
pedido no Ofício Circular n° 119/2017 -VCM.
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, está engajada neste projeto
com o nobre parlamentar e apoiará o que for possível dentro dos parâmetros
constitucionais e infraconstitucionais para realização de parcerias voltadas a
educação.
Sem mais para o momento, coloco à disposição com protesto de estima e
considerações.
Atenciosamente, X
PAULO cEsÁá CORTEZ
Presidente
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