materia nº 129/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício n°. 129/2017 -GPC
Limeira do Oeste -MG, 04 de agosto de 2017.
, . ooi a sob n°923i_______. AO ExceIentIssImO Senhor m") a °
Pedro Socorro do Nascimento Em O4 , Og ,n! às _[0 h 5o mm_
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE -MG _ 4
Roberta Fonseca da Costa
Supervisora de Divisão de
Expediente e Registro
Matricula. 30051
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 12a Reunião
Ordinária realizada no dia O3 de agosto do corrente ano:
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 04 DE
AGOSTO DE 2017, que: "ESTABELECE NORMAS PARA A INSTAURAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR RELATIVO AOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG", com emenda;
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 13 DE 04 DE AGOSTO DE 2017,
que: "CRIA O PROGRAMA "LIMEIRA CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
com emendas;
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 14 DE 04 DE AGOSTO DE 2017,
que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO
DE ITURAMA/MG (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), PARA
PRESTAREM MÚTUA COOPERAÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA, BEM COMO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EsPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE QUE
ESPECIFICA":
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 15 DE 04 DE AGOSTO DE 2017,
que: “INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS
DISPOSIÇÕES", e;
Indicações n° 042 e 043/2017, de autoria da Vereadora Talita
Helena Ferrari.
Atenciosamente, _JE
PAULO CESAR CORTEZ
Presidente
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