materia nº 47/2017

&t; CÂMARA MUNlglzàtmggs/IJIMEIRA no OESTE
Ao Excelentíssimo Senhor
PAULO CESAR CORTEZ
Presidente da Câmara Municipal de
LIMEIRA DO OESTE-MG
REF. INDICAÇÃO N° CM 047I2017
O Vereador que esta subscreve, ouvida a Casa, apresenta a Vossa
Excelência, a presente indicação no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal
que determine a execução dos exames previstos no protocolo do “Rede Cegonha",
conforme Portaria 1.459 de 24/06/2011.
"JUSTIFICATIVA"
A Portaria acima citada institui no âmbito do SUS a "Rede Cegonha",
que prevê a realização pelo Sistema Único de Saúde de exames relacionados ao
Pré Natal para todas as pacientes que fazem este acompanhamento na atenção
básica do Município.
Assim sendo, solicito que sejam realizadas as parcerias que por
ventura o Município entender necessárias para que estas determinações previstas
nesta Portaria possam ser cumpridas integralmente, sendo de direito das gestantes,
promovendo assim um acompanhamento humanizado e de qualidade, conforme
preconiza o Ministério da Saúde.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2017.
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