IWEIIMEMII
LIMEIRA
CNPJ 26.042.556/0001-34 23235,?,
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
15H ;.53 ¡ÀQWQS
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700 Fax: 3453-1713 -CEP 38295-000
Ofício n°. 262/2017-GP
Limeira do Oeste -MG.,23 de agosto de 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cordíais cumprimentos, estamos encaminhando a Vossa Excelência,
para apreciação e aprovação o Projeto de Lei n°16, de 15 de agosto de 2017, que
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG A PROMOVER A DOAÇÃO
DE UM IMOVEL URBANO DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS -EMATER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. e
Projeto de Lei n° 17, de 22 de agosto de 2017, que “AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG A CONTRATAR COM O BANCO
DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A -BDMG, OPERAÇÕES
DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Na oportunidade envio para Vossa Excelência a Lei Complementar n° 055, de 21 de
agosto de 2017, que “DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Na certeza de contar com a Vossa colaboração e empenho, desde já
agradeço atenção e me coloco a disposição.
Atenciosamente,
PEDRO SOCORRO DO N SCIMENTO
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Paulo Cesar Cortez
Presidente da Câmara Municipal
Limeira do Oeste/MG
Zas
www. limeiradooeste.mg.gov.hr E-mail: secretariadggoverno@limeirado0este.mg.gov.br/
Comprovante de Protocolo httpz//sapllimeiradooeste.mg.leg.br/consultas/p..z
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Iumngggnm Autenticação: 02017/08/23146
I Número I Ano 146 / 2017
Data¡ Horário O ' 23/08/2017 -09:49:49
Assunto ENCAMINHA PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA N° 16 E 17 E LEI
COMPLEMENTAR N° 055/2017.
| Interessado(s) Pedro Socorro do Nascimento -Prefeito
Natureza Documento Administrativo
O Tipo Documento | OFC Oficio
Número _Páginas I 1 í
Comprovante emitido por: Helen
1 de 1 23/08/2017 09:50
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LIMEIRA
DO OESTE
ÍMUIINÀHÍE &ÉWÉ
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700 Fax: 3453-1713 -CEP 38295-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
1;”
Mensagem ao Projeto de Lei n° 16/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto
de Lei Ordinária n°. 16, de 15 de agosto de 2017, que: AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE LIMEIRA DO OESTE/MG A PROMOVER A DOAÇÃO DE UM IMOVEL URBANO
DE SUA PROPRIEDADE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DE MINAS GERAIS -EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O preste projeto tem o objetivo de receber autorização Legislativa, nos termos da Lei
Orgânica Municipal, para que o Município de Limeira do Oeste possa doar o referido imóvel a
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais- EMATER.
Cumpre esclarecer que, a doação destina à construção do Centro de Comercialização
da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
Desde já coloco essa administração à disposição desta Casa Legislativa, para
quaisquer outros esclarecimentos que julgar necessário.
Elevamos a Vossa Excelência e a seus Pares, votos de elevada estima e distinta
consideração.
Assim sendo, diante da importância e alcance social do presente projeto solicitamos a
sua apreciação e consequente aprovação.
Prefeitura de Limeira do Oes MG, 15 de agosto de 2017.
PEDRO SOCORRO DO N t
Prefeito Munici
www. limeiradooestemg.gov.br E-mail: secretariad overn
¡IVEIIIIMIMI
LIMEIRA
CNPJ 26.042.556/0001-34 °,..°,2f,§;:
O Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700 Fax: 3453-1713 -CEP 38295-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEHRA DO OESTE
PROJETO DE LEI N” 16, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA
DO OESTE/MG A PROMOVER A DOAÇÃO
DE UM IMOVEL URBANO DE sUA
PROPRIEDADE A EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DE MINAS GERAIS -EMATER E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com suporte no artigo 77, inciso I, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e ele
sanciona a seguinte lei.
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover a doação formal de
um imóvel urbano de sua propriedade à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais -EMATER.
§1° -O imóvel a ser doado pelo Município à EMATER será destinado à construção
de um Centro de Comercialização da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
§2° -Caso a EMATER não cumpra a destinação prevista no paragrafo anterior dentro
do prazo de 02 (dois) anos, contados do registro público da respectiva escritura, o imóvel será
revertido ao patrimônio público municipal, também mediante escritura a ser lavrada entre as
mesmas partes.
Art. 2° O bem imóvel referido no artigo anterior é situado no Distrito e Município de
Limeira do Oeste desta Comarca de Iturama-MG, Bairro Morumbi, formado pela Quadra 05 (uso
público) é constituído com área total de 1.788,15 m' (um mil setescentos e oitenta e oito metros
quadrados e quinze centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: “ iniciase no cmzamento da Avenida Maranhão com a Travessa São Jorge, deste marco segue pela
Travessa São Jorge por um distância de 36,00 metros deste marco segue a direita confrontando se
com p/ da Quadra-5, desmambrada por uma distância de 51,00 metros, deste marco segue a direita
www. limeiradooestamggombr E-mail: secretariad overn
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE MME¡RA
CNPJ 26.042.556/0001-34
confrontando com a Rua Wilson Zanutto até a Rua Mato Grosso, por uma distância de 43,13
metros, fechando assim a lina perimentral, formando uma área total de 1.788,15 m' (um mil
seteseentos e oitenta e oito metros quadrados e quinze centímetros quadrados).
Parágrafo único. A área de que trata esta Lei foi avaliada pelo
encarregado pelo setor de cadastros da Prefeitura de Limeira do Oeste, para fins de doação, em R$
28.950,15 (Vinte e oito mil e novecentos e cinquenta reais e quinze centavos), de acordo com a
pauta municipal fixada pelo Decreto n° 5.315/2016.
Art. 3° Fica o Poder Executivo dispensado de proceder processo licitatório para
efetuar a doação prevista nesta Lei, nos termos da alínea “a”, do inciso I, do art. 21, da Lei Orgânica
Municipal e § 4°, do art. 17, da Lei n° 8666/93.
Art. 4° Todas as despesas de transferência do imóvel constante desta Lei serão de
responsabilidade da Donatária.
Art. 5° Fazem parte integrante desta Lei os anexos abaixo relacionados.
Anexo I- Desmembramento com Croqui e Memorial Descritivo
Anexo II- Certidão de Avaliação de Imóvel Urbano.
Anexo HI -ART
Anexo IV- Certidão de Propriedade do Imóvel
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Munic pal
www. limeiradooestemggombr E-mail: secretariad ovemo
' /
p!)
PROJETO DESMEMBRAME/V7'0
QUADRA -05 BAIRRO MORUMBI
Limeira do Oeste-MG, 20 de Março de 2.017
FOLHA
1/4
ENDEREÇO:
Município de Limeira do Oeste -MG
PROPRIETÁRIO:
Desmembramento da Quadra -05 -Bairro Morumbi
Avenida Maranhão com Travessa São Jorge: Limeira Do Oeste-MG.
Conteúdo: SITUAÇÃO ORIGINAL
Situação Original - (Quadra-M) = 2.910,15 m*
Assinaturas:
SIT- PROPOSTA 01:....... 1.122,00 m¡
SIT- PROPOSTA 02:....... 1.788,15 m¡
ÁREA TOTAL DE 2.910,15 m”
Proprietário
Município de Limeira do Deste- MG
CNPJ/MF-n. 26.048.556/( 001-34
RONALD!! DE PAULO TAVARES
Toc- AGRIII. casa n: 43497/ n¡
Observações:
PROJETODESMEMBRAMEN7'0
SITUAÇÃO ORIGINAL 2,4
Limeira do Oeste-MG, 20 de Março de 2.017
/ t\ \ QUADRA -05 BAIRRO MORUMBI FQLHA \V/
' DE PAULEI TAVARES
Situação Original- .....(Quadra-05 = 2.910,15m2)
â Maranhão É;à e 43,13m
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'g' Prefeitura Municipal
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3
05 51.00m
AV. PARANA
(Quadra - 05) = 2.910,15 m'
Quadra - 05. ( Uso Público ), com área de 2.910,15 m', sem benfeitorias, dentro das
seguintes medidas e confrontações; Inicia se no cruzamento da Avenida Maranhão com
Tv - São Jorge, deste marco segue pela Tv - São Jorge por uma distância de 58,00
metros, até Avenida Paraná, deste marco segue a direita pela Avenida Paraná por uma
distância de 51.00 metros, deste marco segue a direita confrontando com a Rua Wilson
Zanutto até a Rua Mato Grosso por uma distância de 45,84 metros, deste marco segue a
direita pela Rua Mato Grosso, por uma distância de 14,48 metros, deste marco segue a
direita até o ponto inicial por uma distância de 43,13 ' '
perimetral, fonnando assim uma área total de 2.910,15
..pó
Mun. de Lmwa ao oeste-Mt;
APROVADÔ
Toc- CREA K¡ 43487/ TD
nnJ-lnn', ,í/ílítihn:
x/t PROJETODESMEMBMME/vro
< \ > QUADRA -05 BAIRRO MORUMBI A
\/ SITUAÇÃO -PROPOSTA 3,4
Limeira do Oeste-MG, 20 de Março de 2.017
MARANHÃD
9303939 4 3 ,1339303930393939
99939393039303939399099999
93939 939393939993939393939393930 3939 93993930393939393939393939
9 9
9093939393939 ' 3 93939393939
999 9 939 9 99 :V 93939333393939003939393339393039 KI? .QQ
9
0
999900 9 9999 m
993939393 »3°3~339393939303939 ~
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SÃEI JEIRGE
Uso Público É
LÉÊOUM' m
Ããmo É?
AV. PARANA
RUA WILSEIN ZANUTTD
à
TV.
SIT- PROPOSTA 01 e 02
SIT- PROPOSTA a1- ................P/ da Quadra -os - 1.733,15 m'
m sn'- PROPOSTA a2- ..................P/ da Quadra -a5 - 1122,00 m'
ÁREA TOTAL _r 2.91o,15m=)
í*
. Mun. de Limeira do Oeste-MG
APROVADO
OBSERV 1:3.;
REINALDO DE PAULIJ TAVARES
Tcc- um au na meu rn
//1 pRoJL-'rooL-'SMEMBMME/vro / \ \ QUADRA os BAIRRO MORUMBI FOLHA \ / Medidas e Confrontações
\/ Limeira do Oeste-MG, 2o de Março de 2.017 4/4
SIT -PROPOSTA a1- ................P/ da Quadra -05 - 1.733,15 m*
Pl da Quadra - 05,( Uso Público ), com área de 1.788,15 m', sem benfeitorias, dentro
das seguintes medidas e confrontações; Inicia se no cruzamento da Avenida Maranhão
com Tv -São Jorge, deste marco segue pela Tv -São Jorge por uma distância de 36,00
metros, deste marco segue a direita confrontando se com pl da Quadra - 05 -Situação
02, desmembrada por uma distância de 51.00 metros, deste marco segue a direita
confrontando se com a Rua Vwlson Zanutto até a Rua Mato Grosso por uma distância de
23,84 metros, deste marco segue a direita pela Rua Mato Grosso, por uma distância de
14,48 metros, deste marco segue a direita até o ponto inicial por uma distância de 43,13
metros, fechando assim a linha perimetral, formando assim uma área total de 1.788,15
m2.
É] SIT- PROPOSTA a2- ..................P/ da Quadra -os - 1122,00 m'
P/ da Quadra -5,( Uso Público), com área de 1.122,00 m', sem benfeitorias, dentro das
seguintes medidas e confrontaçóes; Inicia se aos 36,00 metros do cruzamento da
Avenida Maranhão com Tv -São Jorge, deste maroo segue pela Tv -São Jorge por uma
distância de 22,00 metros, até Avenida Paraná, deste marco segue a direita pela Avenida
Paraná por uma distância de 51.00 metros, deste marco segue a direita confrontando se
com a Rua Wilson Zanutto por uma distância de 22,00 metros, deste marco vira se a
direita confrontando se com p/ da quadra - 05 -Situação 01, até o ponto inicial por uma
distância de 51,00 metros, fechando assim a linha perimetral, formando assim uma área
total de 1.122,00 m'.
OBSERVAÇÕES _
Prefeitura Flw”. _. , '__ll“i'|í-,'5'.-'=rifu' . " « .AMFE
It
APi-3:i<í)'\.~;:> I t
...r ê;
cgggggggü .a REINALDO DE PAULU TAVARES
85 Ter ARM CEA Il¡ 43487/ rn
“vp, .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 -Centro -Fone: (34) 3453-1700 -Fax: 3453-1134 -CEP 38295-0
CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
URBANO.
Certifico atendendo ao determinado pelo Prefeito do Município conforme
o requerimento protocolado sobre o n° 25.080, datado em 15 de agosto de
2017, que é avaliado o Imóvel Urbano, com a Matrícula sob o n° 31.067,
formado pela parte da quadra “ 05 “, do Bairro Morumbi, com uma área
total de 1.788,15m2, avaliado em RS 28.950,15 ( Vinte e oito mil
novecentos e cinqüenta reais e quinze centavos), sem benfeitorias, imóvel
localizado na Avenida Maranhão, s/n°, Bairro Morumbi, Município de
Limeira do Oeste - MG, avaliado conforme pauta de avaliação para o
exercício de 2017, ( Conforme Decreto n° 5.315, de 30 de dezembro de
2016, que altera a Lei n° 368/2003, 369/2003 e 481/2007 para fins de
calculo para ITBI no exercício de 2017.), imóvel de propriedade de
MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, inscrita no CNPJ sob o n°
26.042.556/0001-34.
OBS: O VALOR DA PAUTA PARA I.T.B.I. E MAIOR QUE O
VALOR DA PAUTA PARA CALCULO DE I.P.T.U.
Limeira do Oeste -MG, aos 15 de agosto de 2017.
Válido por 60 dias a partir da data de emissão.
Iñllílll
LIMEIRA
DO OESTE ÂIKIHII Àk-Éífí
Via do Profissional
Página 1/1
Armação de Responsabilidade Técnica -ARTA_ ART de obra ou serviço
ldn°6A96, de 7 de dezembro de 1977 14201700000003764389
Conselho Regional de Engenharia e Agronom de Minas Gera
1. Responsável Técnico
RONALDO DE PAULO TAVARES
Titulo profissional: RNP: 1400618487
TECNICO IM AGRIMENSURÀ;
Registro: 04 . 4 . 0000043487
Contratante:
ZDados
PREFEITURA
do Contrato a
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ: 26.042.556/0001-34
Logradouro: RUA N°. 000780
Barro: CENTRO
Cidade: LIMEIRA DO OESTE uam CEP: 38295000
Cmtrato: celebrado em:
won 500,00 'mode contratante: pnssoa JURÍDICA nz DIREITO PÚBLICO \
a Dados da Obra/Serv iço
Logradouro: AVENIDA C% TRAVESSA SÂO JORGE N°. 000000
Canpiememo: SN° Bairro: IDRIJMBI
Cidade: LIMEIRA DO OESTE UFIMS CEP: 3B295000
Dera de inicio: 25/04/2017 Hwisão de término: 30/04/2017
Finalidade: como |
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ: 26. 042.556/0001-34
4.Aiiv adeTécnicaE Quantidade: Unidade:
1 - EXECU
EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇO, AGRONQEA, TOPOGRAFIA 2910.15 n*
#concordata das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART -
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . - . . . . . . . . . . . . . . . o . . . . . . . . . . . .
6. Declar ,
7. Entidade de Classe a Informações
' -AARTÓV/üidl 1 ,'^* Iniciante., _ do ,. ASSOC. DOS ENG. ARQ. AQON. E TECNICOS DO PORT¡ do p” ooummuhanomdoc_
E Assinatura - A autenticidade da¡dominam podencvrfieadn no at¡
. vwmcremmgnrgbr ou wweonfannrghr
°°°h°°°mm “mam” a' 'mmmaçus “m” - A guandu d¡ via udnadn d¡ ART at¡ de mponcnuaua do profhdond a do
d. commmtoeom o objdivo riedoarmdltro vlnmio eontmud.
V_ 1 ,Z VALOR DA OBRA: RS R$500, 00. ÁREA DE ATUAÇÃO:
DESMEMBRAMENTO,
@E1300 DE PAULO TAVARES P: 1400618487
gm_“Map” D¡ Lnmm¡ m”~
's '“z '55°¡°°°1'“( wvm.crea-mg.org.br| 00000312732
'can-m #mag |
Valor da ART: 81 , 53 Registrada em: 'A' 5/04/2017 Vhior Pago: 81 , 53 Nosso Número: 0000000003703370
J
8
SERVIÇO IEGISYRAI. rx .a e
LIVRO N.°
2
-REGISTRO GERAL D90** SERVIÇO REGISTRAL DE IM ÊÍg ' :mm/cum nem couARcAnE rruRAMA-uc - n; (N '
¡vunnma-v ' 31'067 I 01 25 5° setembro °° '
Ljíljí- (Protocolo n. 113.516) Um imóvel urbano, situado no Distrito
e Município de Limeira do Oeste,
desta comarca de Iturama-MG, no BAIRRO MDRUMI, formado pela Quadra 05 (Uso PUBLICO), com área do 2.910,15n',
sem benfeitorias, dentro das seguintes medidas
e confrontações: “Inicia-se no cruzamento da Avenida Maranhão
com
a TV. São Jorge, deste marco segue pela TV. São Jorge por uma distância de 58,00 metros até
a Avenida
Paraná, deste marco segue
a direita pela Avenida Paraná por uma distancia de 51,00 metros, deste marco sggggia
direita confrontando com
a Rua Wilson Zanutto até
a Rua Mato Grosso por uma distância de 45,84 metros, deste
marco segue
a direita pela Rua Mato Grosso por uma distancia de 14,48 metros, deste marco segue
a direita até
o
ponto de inicial por uma distancia de 43,13 metros fechando assim
a linha perimetral”. 3§§1§I3Q_An1E31g3;-
Matrícula sob n. 21.794, por ficha no L°R.G.2, deste S.R.I., de 31 de agosto de 2.007. 2BQ2B1EIAB1Q;- MNICÍPIO
DE LIMIRA DO OESTE-MG, entidade jurídica de direito público,
c
m sede na Rua Pernambuco, 780, centro, Limeira
do Oeste-MG, inscrito no CNP . 25.042.556/0001-34. Dou Fé , /Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fé /Virma Morimotta As 13 dos Santos, oficial registradora, subscrevi.
Emol: R$14,99 TFJ: R$4,72 Tota ..R$19,71
/
~ 7:- Feita aos 25 de setembro de 2013 (protocolo n. 113.516), nos termos da Lei Municipal n. 663, de
28 de agosto de 2013, apresentada
e devidamente arquivada nesta serventia, pela qual consta qu
o imóvel da
presente matrícula, foi DESAEEIADO da categoria de
Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fé Santos, oficial registradora, subscrevi.Emol: R$11,92 TFS: R$3,75 Tota .:R$15,6
V?" e CERTIDAO
CERTIFICO.
e dou fé que
a presente cópia
é
reprodução autêntica da(s) ñcha(s)
a que se
refere. extraída nos !armas do artigo 19 § 1.'
da Ie¡ 6015de 31 daDezembrodo 1973. Doufá.
MALF' .
Aponta JUDICIÁRIO › - connEsÉnomA-'GÍVEÉAL os JusnçA q
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COIAMG CRI-MG
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_, caraca-nt., mswvíuf. PM»- Fg-&imi-"Prf
A ' eásanewm WPFI4**›1É*'IFP'°~¡FP-§'~
vIVhnaMàMñnhAsds
CORIREGISIRO DE nraóvsus ;sumo AO ou Ana Carla Ag ar Silva
ESCREVENTE
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Rua Ribeirão São Domingos. 653
Vírma Morimotta Assis dos Santos
Oñdm
CEP 38280-000 - ITURAMA -Minas Gerais
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