materia nº 151/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no oEsrEEI E
CNPJ: 261142598101101 -75
Lido em reunião
Ofício 151/2017-GPC 17° / 10 / I f”
Limeira do Oeste-MG, 22 de setembro de 2017.
Ao Excelentíssimo Senhor
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE-MG
Senhor Prefeito,
_Sirva-me da oportunidade para regulamentar a cessão do Servidor
efetivo ANTONIO SOARES DE LIMA, conforme fulcro regulamentado por Lei
Complementar na data de 21 de agosto de 2017.
O mencionado servidor já executa atividades correlatas de controle
interno, conforme instituído no âmbito do Legislativo pela Resolução n° 62/2002 e
alterações.
Assim, nosso pedido a Vossa Excelência, é originado pela mais estrita
precisão de continuidade das atividades prestadas.
Importante ressalvar no t que o servidor ora cedido,
retornará imediatamente para seu cargo efetivo, caso seja exonerado pela Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, pois, a justificativa da ressalva se deve pelo mandato
do Gestor Legislativo de Limeira do Oeste ser anual, não podendo esta presidência
garantir a cessão no período restante desta sessão legislativa.
Isto posto, o presente termo, poderá ter prazo de cessão até
31/12/2020, com a presente ressalva.
Atenciosamente,
Proloedodo sob n° :,213
Em 0202; 09 1 ¡q! n41 n ,gi min. PAULO CESAR CORTEZ
Presidente
Roberta Fonseca da Costa
Supervisora de Divisão de
Expediente e Registro
Matricula. 30051
AV. COPACABANA, ó30 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300/ 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIME|RA DO OESTE-MG
e-moil: secretario@Iimeirodooestecom.mg.gov.br