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LIMEIRA
' DO OESTE
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q E Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700 Fax: 3453-1713 -CEP 38295-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Ofício n”. 315/2017-GP
Limeira do Oeste -MG.,25 de Outubro de 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cordiaís cumprimentos. Encaminhe a Vossa Excelência, para
apreciação e aprovação os Projetos .de Leis:
Projeto de Lei n° 21, de 19 de outubro de 2017, que “ INSTITUI A
GALERIA DE FOTOS DOS EX-PREFEITOS DE LIMEIRA DO OESTE-MG, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. e
Projeto de Lei n° 22, de 19 de outubro de 2017, que “ALTERA META E INSERE
ESTRATÉGIAS QUE MENCIONA NO ANEXO I DA LEI N” 731, DE 22 DE JUNHO DE
2015 QUE: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Na certeza de contar com a Vossa colaboração e empenho, desde já
agradeço atenção e me coloco a disposição.
Atenciosamente,
PEDRO SOCORRO DO NA CIMENTO
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Paulo Cesar Cortez -Presidente
Câmara Municipal
Limeira do Oeste/MG
Zas
www. limeiradooestemg.gov.br e-mail: secretariad overn limeiradooestem . ov.hr/
Comprovante de Protocolo http://sap1.1imeiradooeste.mg.1eg.br/consultas/p...
ÂMARA MUNICIPAL DE LlMElRA DO OESTE - MG
ISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 02017/10/25180
Número l Ano 180 / 2017 '
Data¡ Horário 25/10/2017 -08:20:46
Assunto ãgllCE/AMINHA PROJETOS DE LEIS 21 E 22 DE 19 DE OUTUBRO DE
lnteressado(s) Pedro Socorro do Nascimento -Prefeito
Natureza Documento Administrativo
Tipo Documento OFC Oficio
Número Páginas
comprovante emitido por: Mauro
1 de 1 25/10/2017 08:22
NENHUM¡
, LIMEIRA
" DO OESTE
RUNNER
Ra Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700 -Fax: 3453-1713 -CEP 38295-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Mensagem ao Projeto de Lei n° 21/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Encaminhamos o Projeto de Projeto de Lei n°. 21, de 19 de Outubro de 2017, que
“INSTITUI A GALERIA DE FOTOS DOS EX-PREFEITOS DE LIMEIRA DO OESTEMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presente projeto tem o objetivo de instituir a galeria dos ex-prefeitos deste
município para a preservação da história e cultura do nosso município.
Como se sabe a cultura é o conjunto de costumes, tradições, hábitos e
manifestações de uma sociedade, que constrói a identidade e o modo de vida de um povo, sendo
transmitido geração após geração.
Já a memória cultural é a conservação das tradições, identidades, e costumes de
uma determinada sociedade, através de lembranças captadas por uma imagem, objeto,
monumento e outros materiais que transmítam a trajetória de um povo.
A instituição da Galeria dos ex-prefeitos do nosso municipio será de suma
importância para a preservação da história e da cultura do nosso povo.
Ademais, o homenageado “Valdecir Pichioni” residiu neste município por vários
anos juntamente com seus familiares e além da expressiva contribuição que deram para o
progresso de Limeira do Oeste, mediante um trabalho dedicado e responsável, o primeiro foi
Prefeito Municipal de Iturama, quando Limeira ainda era um distrito do referido municipio,
fazendo assim honrar a competência e a tradição política do nosso povo.
Prefeitura Municipal de Limei Oest G, 19 de Outubro de 2017.
PEDRO SOCORRO DO N SCIMENTO
www. limeiradooeste.gov.br e-mail: secretariadggovernglimeiradooestamggová
PREFEITURA MUNICIPAL DE LlNlEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
PROJETO DE LEI N” 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
INSTITUI A GALERIA DE FOTOS nos
EX-PREFEITOS no MUNICÍPIO m:
LIMEIRA no OESTE-MG, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com suporte no artigo 77, inciso I, da Lei
Orgânica do Municipio, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° Fica instituída a galeria de fotos dos Ex-Prefeitos do Município de
Limeira do Oeste/IviG, a ser instalada nas dependências da Prefeitura Municipal, situada na Rua
Pernambuco n°. 780, Centro, nesta cidade.
§. 1° Denominar-se-á a galeria instituída nesta Lei de: “Galeria Valdecir
Píchioni”.
§. 2° A galeria dos Ex-Prefeitos compor-se-á de fotos molduradas, com a
indicação do nome e do período da gestão.
§. 4° A galeria de fotos, deverá ser organizada em ordem cronológica de
mandatos, devendo também ser padronizada, inclusive em relação ao tamanho, material utilizado
e cor, não sendo permitidos distinção ou destaque, principalmente em função da origem
partidária do homenageado.
§. 5° As molduras para afixação das fotos mencionadas no parágrafo anterior
deverão possuir as seguintes dimensões: 200mm x 300mm; devendo ser na cor dourada ou prata,
sendo que o material poderá ser em madeira ou inox ou alumínio e as fotos poderão ser coloridas
ou preto e branca ou gravadas em inox, sendo que na primeira hipótese o fundo deverá ser na cor
branca.
Art. 2° No ínicio de cada mandato a administração publica deverá providenciar a
foto oficial do Prefeito recém-empossado e no término do pleito, a citada fotografia deverá ser
anexada na Galeria.
www. limeiradooestagombr e-mail: secretariad overn
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LIMEIRA
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¡ENEM!
LIMEIRA
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'O Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700 -Fax: 3453-1713 -CEP 38295-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Art. 3° Somente comporá a galeria os Vice-Prefeitos que assumiram o cargo de
titular em caráter definitivo e não em substituições momentâneas do titular, tais como período de
viagens, férias, licenças entre outras.
Art. 4° A biografia dos Ex-Prefeítos, fará parte integrante da galeria, sendo a sua
conservação obrigatória nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura e no arquivo
histórico do Município.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste ., 19 de Outubro de 2017.
PEDRO SOCORRO DO N SCIMLENTO
Prefeito Muni pal
www. limeiradooestegombr
AUTORIZAÇÃO
VALDECIR PICHIONI, brasileiro, casado, produtor rural, Carteira de Identidade
n.° M-5.629.844 e CPF n.° 364.081.318-91, residente e domiciliado à Rua
Capinópolis n° 1375, Bairro Vila Pádua em Iturama/MG., AUTORIZA, para os
devidos fins de direito, nos termos do inciso IV, do Art.18, dos Atos das Disposições
Organizacionais Transitórias, da Lei Orgânica de Limeira do Oeste, que seu nome
seja designado para a denominação da galeria de fotos dos ex prefeitos de Limeira do
Oeste-MG. Por ser verdade, firma a presente em duas vias de igual teor.
Iturama-MG, 05 de Outubro de 2017.
5
VALDECI PICHIONI
CPF: 364.081.318-91