materia nº 1/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 1-5' E'
\j-zgf ç “f, CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
Lrusm no ozsTE
REQUERIMENTO N°. 001/2018
Ao Senhor
AILTO DE MORAES CAVALCANTE
Presidente da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste-MG
Prezado Senhor,
Venho respeitosamente solicitar de Vossa Excelência que proceda
à execução do Programa Jovem Aprendiz, nesta Casa de Leis, de acordo com o
art. 429 da CLT.
Um dos desafios para o jovem que se interessa ou necessita
trabalhar é encontrar uma primeira oportunidade de trabalho que respeite sua
condição de pessoa em desenvolvimento e garanta seus direitos trabalhistas e
previdenciários, sem deixar de estimulá-lo a continuar os estudos e o
desenvolvimento profissional.
Visto que há leis que amparam e determinam a contratação de
jovens aprendizes e ainda que, como uma instituição que deve dar exemplo às
demais instituições é que solicito que seja realizada a contratação nas formas
legais.
N. Termos,
P. Deferimento.
Limeira do Oeste -MG, 12 de janeiro de 2018.
@ou l @MIL
L ANDRO DE OU CARVALHO
Vereador
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300/ 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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