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LIMEIRA
no OESTE
manualsmania Mnmmnun
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700 Fax: 3453-1713 -CEP 38295-000
Ofício n° 16/2018-GP
Limeira do Oeste -MG.,l9 de Janeiro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cordiais cumprimentos. Encaminhe a Vossa Excelência, para
apreciação e aprovação o Projeto de Lei:
o Projeto de Lei n° 02, de 19 de janeiro de 2018, que “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE
IMÓVEIS A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Na certeza de contar com a Vossa colaboração e empenho, desde já
agradeço atenção e me coloco a disposição.
Atenciosamente,
PEDRO SOCORRO DO N SCIMENTO
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
AILTO DE MORAES CAVALCANTE -Presidente
Câmara Municipal
Limeira do Oeste/MG
www. limeiradooeste.mg.gov.br e-mail: secretariadegovernoúõlimeiradooestemghggbr/
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 02018/01/2311
Número / Ano 11 / 2018
Data / Horário 23/01/2018 - 09:41:36
Assunto ENCAMINHA PLO Nº 02 - COHAB.
Interessado(s) Pedro Socorro do Nascimento - Prefeito
Natureza Documento Administrativo
Tipo Documento OFC Oficio
Número Páginas 1
Comprovante emitido por: Mauro
Comprovante de Protocolo http://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br/consultas/p...
1 de 1 23/01/2018 10:18
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LIMElRA
CNPJ 26.042.556/0001-34 3,353,335¡ Maximiano
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
Mensagem ao Projeto de Lei n” 02, de 19 de Janeiro de 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Tenho a honra de enviar a essa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei n° 02, de 19 de
Janeiro de 2018, que: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE
HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS OU AOS
BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto em pauta tem por objetivo doar os imóveis urbanos, sem benfeitorias,
todos localizados no Bairro Jardim Paraíso II, nesta cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais. Como sabemos, há um diagnóstico de déficit habitacional que ainda se concentra no
segmento populacional de baixa renda, em razão da dificuldade dessa população em acessar
financiamentos e outros mecanismos para aquisição de moradia. Diante disso, o Governo Municipal
vem tentando de todas as formas diminuir este déficit e possibilitar uma qualidade de vida melhor à
população, tanto é que propõe a construção de 47 ( quarenta e sete) moradias no Bairro Jardim
Paraíso II, através do Programa “Cohab Mais Perto” , em parceria com a ~Companhia de Habitação
do Estado de Minas Gerias/COHAB MINAS.
A aprovação do presente Projeto de Lei demonstra-se vantajoso para o
desenvolvimento do Município, razão pela qual espera-se que seja examinado,
votado e aprovado no regime de urgência.
Prefeitura Municipal de Limeira dq Oeste-MG, 19 de Janeiro de 2018 .
l
PEDRO SOCORRO DO NAS IMENTO
Prefeito Municipal
www. limeiradooeste.mg.gov.br e-mail: secretariadegovernoúñlimeiradooeste.m2.2ov.br/
.No, .A PREFEITURA MUNICIPAL DE LEIEIRA DO OESTE MMM LIME¡
~ 'f/müãiy- - o' DO oEs fg' CNPJ 26.042.556/0001-34 Wmümm
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700 Fax: 3453-1713 -CEP 38295-000
PROJETO DE LEI N” 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -COHAB
MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com suporte no artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais, COHAB MINAS ou aos beneficiários finais ordenados pelo município e
aprovados pela Caixa Econômica Federal, lotes individualizados, com área de aproximadamente
200 m2 não edificados, que servirão de uso exclusivo para viabilizar a implantação de
empreendimento habitacional dentro de programas habitacionais públicos que visam a diminuição
do déficit habitacional no Município.
Parágrafo Primeiro. Caso as partes envolvidas decidam em conjunto pela doação á
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, COHAB MINAS, esta se obriga utilizar o
imóvel para a persecução do fim descrito no caput dessa Lei Municipal.
Parágrafo Segundo. A doação autorizada se refere a programa habitacional já em
andamento e iniciado no ano de 2017, Sendo a doação etapa essencial à sua continuidade.
Art. 2° Os lotes individualizados, que ora autoriza-se a doar, são de propriedade do
Município e encontram-se registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de IturamaMG, sob as matrículas de n° 21.959, 21.960, 21.961, 21.962, 21.963, 21.964, 21.965, 21.966,
21.967, 21.968, 21.969, 21.970, 21.971, 21.972, 21.973, 21.974, 21.975, 21.976, 21.977, 21.978,
21.979, 21.980, 21.981, 21.982, 21.983, 21.984, 21.985, 21.986, 21.987, 21.988, 21.989, 21.990,
21.991, 21.992, 21.993, 21.994, 21.995, 21.996, 21.997, 21.998, 21.999, 22.000, 22.001, 22.002,
22.003, 22.004, 22.005.
Art. 3° Nos lotes individualizados, cuja doação ora é autorizada, deverá ser erigido
pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, COHAB MINAS, um empreendimento
habitacional de interesse social voltado para beneficiários finais que não sejam proprietárias de
outra unidade habitacional, o que constitui encargo especifico a doação que ora se autoriza.
www. limeiradooeste.mg.gov.br e-mail: secretariadegovernoíôlimeiradooeste.mg.gov.br/
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LIMEIRA
CNPJ 26.042.556/0001-34 A j' $3.33?, assumam
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINIEIRA DO OESTE
Parágrafo Primeiro. As unidades habitacionais construídas deverão ser vendidas aos
beneficiários finais, observando as cláusulas e ajustes do Convênio de Cooperação Técnica,
Financeira e Social celebrado em 1.3 de março de 2017, entre o Município e a Companhia de
Habitação do Estado de Minas Gerais, COHAB MINAS, bem como as normas do respectivo
Programa Habitacional e do Sistema Financeiro da Habitação.
Parágrafo Segundo. Sendo a doação dos terrenos à Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais, COHAB MINAS, esta se obriga a repassa-los em lotes individualizados ou
frações sem ônus para os beneficiários finais.
Parágrafo Terceiro. Na hipótese de doação á COHAB MINAS, esta fica autorizada a
transferir aos beneficiários finais da respectiva fração ideal correspondente a cada unidade
habitacional a ser construída, o que pode ocorrer de maneira gratuita ou onerosa.
Art. 4° Estando, o empreendimento, reconhecido como de interesse social e sendo o
imóvel destinado a Programa Habitacional, fica dispensado o procedimento licitatório para as
doações ora autorizadas.
Art. 5° Não havendo o cumprimento da finalidade que justifica a presente doação á
COHAB MINAS no prazo de 5 anos, o imóvel reverter-se-á em favor do Município.
Art. 6° Fica atribuído aos lotes individualizados, objeto desta Lei o valor global de
RS 141.000,00 (Cento e quarenta e um mil reais).
Art. 7° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municípa Oeste-MG, 19 de Janeiro de 2018 .
PEDRO SOCORRO no NA IMENTO
Prefeito Municípa
www. limeiradooeste.mg.gov.br e-mail: secretariadegovernoú)limeiradooestenmggov.br/
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
IMÓVEIS URBANO
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Limeira do Oeste/MG.
Pedro Socorro do Nascimento
SIDINEI MARAIA, RONALDO DE PAULA TAVARES
e RAFAEL RIBEIRO DE LACERDA, nomeados pela Portaria n° O7 de 02
de janeiro de 2017 para avaliar bem imóvel para fins de doação no Município de
Limeira do Oeste e tendo procedido às diligências, vistorias e pesquisas que se
fizeram necessárias, vem apresentar à consideração de Vossa Excelência as
conclusões a que chegou, por meio do seguinte LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
IMÓVEIS URBANO.
1. Apresentação
Para a elaboração do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano
foi nomeada pelo Exmo Prefeito, comissão composta por três servidores públicos
municipal com conhecimento no ramo imobiliário.
2. Objetivo da Avaliação
A Prefeitura do Município de Limeira do Oeste tem por objetivo
determinar o Valor de Mercado para os imóveis com matriculas abaixo
relacionadas:
21.959, 21.960, 21.961, 21.962, 21.963, 21.964, 21.965, 21.966, 21.967, 21.968,
21.969, 21.970, 21.971, 21.972, 21.973, 21.974, 21.975, 21.976, 21.977, 21.978,
21.979, 21.980, 21.981, 21.982, 21.983, 21.984, 21.985, 21.986, 21,987, 21.988,
21.989, 21.990, 21.991, 21.992, 21.993, 21.994, 21.995, 21.996, 21.997, 21.998,
21.999, 22.000, 22.001, 22.002, 22.003, 22.004, 22.005.
Sendo quarenta e sete (47) terrenos com áreas variadas de 22O,0Om2,
225,00m2, 270,O0m2, 286,44m2, 435,82m2 e 339,4lm2, localizados na área urbana
do Municipio de Limeira do Oeste perfazendo um total de ll.006,67M2 , no bairro
Jardim Paraíso II.
3. Metodologia de Avaliação
A avaliação estará em conformidade com o MÉTODO
COMPARATIVO DE DADOS DE MERCADO, determinação do valor do bem
através da comparação com dados de mercado assemelhados quanto às
características intrínsecas e extrínsecas, para a determinação do valor unitário
básico de terreno, com nível de precisão normal. K
4
r
4. Caracterização do Imóvel
4.1. Localização
Os imóveis avaliados estão localizados no Bairro Jardim Paraíso II
na área urbana do Município de Limeira do Oeste, conforme memorial descritivo
em anexo.
4.2. Planta Geral do Imóvel
Anexo I.
4.3. Infra Estrutura Urbana e Uso do Solo.
Os imóveis objetos do presente trabalho são servidos por
infraestrutura urbana.
Possui as seguintes características apresentadas a seguir:
1. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.959:
1.1. Formado pelo lote 13 da quadra “C-4”, pela frente confronta com a Rua
Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 12 medindo
22,00m, a direita confronta com lote 14 medindo 22,00m e aos fundo
confronta com a propiedade rural do Sr. Benedito Paula da Si1va,medindo
10,00m, perfando na sua totalidade 220,00m2.
2. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.960:
2.1. Formado pelo lote 14 da quadra “C-4”, pela frente confronta com a Rua
Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 13 medindo
22,00m, a direita confronta com lote 15 medindo 22,00m e aos fundo
confronta com a propiedade rural do Sr. Benedi.to Paula da Si1va,medindo
10,00m, perfando na sua totalidade 220,O0m2.
3. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.961:
3.1. Formado pelo lote 15 da quadra “C-4”, pela frente confronta com a Rua
Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 14 medindo
22,00m, a direita confronta com lote 16 medindo 22,00m e aos fundo
confronta com a propiedade rural do Sr. Benedito Paula da Si1va,med.indo
10,00m, perfando na sua totalidade 220,0Om2.
4. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.962:
4.1. Formado pelo lote 16 da quadra “C-4”, pela frente confronta com a Rua
Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 15 medindo
22,00m, a direita confronta com lote 17 medindo 22,00m e aos fgjio a
, c
10.
confronta com a propiedade rural do Sr. Benedito Paula da Si1va,medindo
10,00m, perfando na sua totalidade 220,O0m2.
Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.963:
5.1. Formado pelo lote 17 da quadra “C-4”, pela frente confronta com a Rua
Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 16 medindo
22,00m, a direita confronta com lote 18 medindo 22,00m e aos fundo
confronta com a propiedade rural do Sr. Benedito Paula da Silva,medindo
10,00m, perfando na sua totalidade 220,0Om2.
Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.964:
6.1. Formado pelo lote 18 da quadra “C-4”, pela frente confronta com a Rua
Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 17 medindo
22,00m, a direita confronta com lote 19 medindo 22,00m e aos fundo
confronta com a propiedade rural do Sr. Benedito Paula da Silva,medindo
10,00m, perfando na sua totalidade 220,O0m2.
. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.965:
7.1. Formado pelo lote 19 da quadra “C-4”, pela frente confronta com a Rua
Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 18 medindo
22,00m, a direita confronta com lote 20 medindo 22,00m e aos fundo
confronta com a propiedade rural do Sr. Benedito Paula da Si1va,medindo
10,00m, perfando na sua totalidade 220,O0m2.
Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.966:
8.1. Formado pelo lote 20 da quadra “C-4”, pela frente confronta com a Rua
Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 19 medindo
22,00m, a direita confronta com lote 21 medindo 22,00m e aos fundo
confronta com a propiedade rural do Sr. Benedito Paula da Si1va,medindo
10,00m, perfando na sua totalidade 220,00m2.
Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.967:
9.1. Formado pelo lote 21 da quadra “C-4”, pela frente confronta com a Rua
Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 20 medindo
22,00m, a direita confronta com lote 22 medindo 22,00m e aos fundo
confronta com a propiedade rural do Sr. Benedito Paula da Sílva,medindo
10,00m, perfando na sua totalidade 220,00m2.
Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.968:
10.1. Formado pelo lote 22 da quadra “C-4”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 6,04m, à esquerda confronta com lote 21 medindo
22,00m, a direita confronta com Av. da Saudade medindo 26,06 m e aos
fundo confronta com a propiedade rural do Sr. Benedito Paula da
Si1va,medindo 10,00m, perfando a sua totalidade 286,44m2. 717/
11.
12.
13.
14.
15.
16.
Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.969:
11.1. Formado pelo lote 01 da quadra “C-S", pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 12,00m, à esquerda confronta com lote O2 medindo
22,50m, a direita confronta com Av. Bahia medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 37 medindo 12,00m, perfando na sua totalidade
270,O0m2.
Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.970:
12.1. Formado pelo lote 02 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote O3 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 01 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 36 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,O0m2.
Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.971:
13.1. Formado pelo lote 03 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 04 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 02 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 35 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,OOm2.
Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.972:
14.1. Formado pelo lote 04 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 05 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 03 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 34 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,O0m2.
Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.973:
15.1. Formado pelo lote 05 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 06 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 04 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 33 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,0Om2.
Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.974:
16.1. Formado pelo lote 06 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 07 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 05 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 32 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,0Om2.
3577 Í
17. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.975:
17.1. Formado pelo lote 07 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote O8 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 08 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 31 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,0Om2.
18. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.976:
19.
18.1. Formado pelo lote O8 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 09 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 07 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 30 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,O0m2.
Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.977:
19.1. Formado pelo lote 09 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 10 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 08 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 29 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,0Om2.
20. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.978:
21.
22.
23.
20.1. Formado pelo lote 10 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 11 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 09 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 28 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2.
Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.979:
21.1. Formado pelo lote 11 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 12 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 10 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 27 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,0Om2.
Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.980:
22.1. Formado pelo lote 12 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 13 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 11 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 26 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2.
Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.981:
23.1. Formado pelo lote 13 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 10,00m, “ querda confronta com lote 14 mai?
C¡
K
22,50m, a direita confronta com o lote 12 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 25 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,O0m2.
24. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.982:
24.1. Formado pelo lote 14 da quadra “C-5”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 15 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 13 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 24 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,O0m2.
25. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.983:
25.1. Formado pelo lote 15 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 16 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 14 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 23 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2.
26. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.984:
26.1. Formado pelo lote 16 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraiba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 17 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 15 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 22 medindo 10,00rn , perfando na sua totalidade
225,00m2.
27. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.985:
27.1. Formado pelo lote 17 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 18 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 16 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 21 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2.
28. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.986:
28.1. Formado pelo lote 18 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 19 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 17 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 20 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2.
29. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.987:
29.1. Formado pelo lote 19 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 26,51m, à esquerda confronta com a Av. da Saudade
medindo 26,65m, a direita confronta com o lote 18 medindo 22,50m e aos
fundo confronta com o lote 20 medindo 12,23m , perfando na sua
totalidade 435,82m2. /7,
¡ z f
30. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.988:
30.1. Formado pelo lote 20 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo 7,94m, à esquerda confronta com lote 21 medindo
22,50m, a direita confronta com Av. da Saudade medindo 26,65m e aos
fundo confronta com os lotes 18 e 19, sendo 10,00 com o lote 18 e 12,23
com o lote 19, perfando na sua totalidade 339,41m2.
31. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.989:
31.1. Formado pelo lote 21 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 22 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 20 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 17 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2.
32. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.990:
32.1. Formado pelo lote 22 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 23 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 21 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 16 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2.
33. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.991:
33.1. Formado pelo lote 23 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 24 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 22 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 15 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,O0m2.
34. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.992:
34.1. Formado pelo lote 24 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 25 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 23 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 14 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,OOm2.
35. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.993:
35.1. Formado pelo lote 25 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 26 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 24 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 13 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2. 4K,
Z
36. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.994:
36.1. Formado pelo lote 26 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 27 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 25 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 12 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2.
37. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.995:
37.1. Formado pelo lote 27 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 28 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 26 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 11 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2.
38. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.996:
38.1. Formado pelo lote 28 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 29 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 27 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 10 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2.
39. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 21.997:
39.1. Formado pelo lote 29 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 30 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 28 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote O9 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2.
40. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.998:
40.1. Formado pelo lote 30 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 31 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 31 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 09 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2.
41. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 21.999:
41.1. Formado pelo lote 31 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 32 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 30 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote O7 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2.
42. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 22.000:
42.1. Formado pelo lote 32 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo 10,00m, à uerda confronta com lote 33 mai?? Ã'
m 1'.,
22,50m, a direita confronta com o lote 31 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 07 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2.
43. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 22.001:
43.1. Formado pelo lote 33 da quadra “C-5”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 34 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 32 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote O5 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2.
44. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 22.002:
44.1. Formado pelo lote 34 da quadra “C-5”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 35 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 33 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote O4 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,O0m2.
45. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 22.003:
45.1. Formado pelo lote 35 da quadra “C-5”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 36 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 34 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote O3 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,OOm2.
46. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n° 22.004:
46.1. Formado pelo lote 36 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
AV. Tocantis medindo 10,00m, à esquerda confronta com lote 37 medindo
22,50m, a direita confronta com o lote 35 medindo 22,50m e aos fundo
confronta com o lote 02 medindo 10,00m , perfando na sua totalidade
225,00m2.
47. Medidas e confrontações/Imóvel de Matrícula n” 22.005:
47.1. Formado pelo lote 37 da quadra “C-S”, pela frente confronta com a
Av. Tocantis medindo l2,00m, à esquerda confronta com Av. Bahia
medindo 22,50m, a direita confronta com o lote 36 medindo 22,50m e aos
fundo confronta com o lote 04 medindo 12,00m , perfando na sua
totalidade 270,00m?
-distância ate' a Praça Central: 450 metros
- tempo de percurso: O5 (cinco) minutos
-uso do solo: uso urbano
-possui ótima localização e excelentes possibilidades de utilização e '
valorização. / í x
5. Determinação do Valor Unitário Básico
Para a determinação do VALOR UNITÁRIO BÁSICO aplicável aos
terrenos urbanos, realizou-se uma pesquisa de mercado, baseada em ofertas de
terrenos no mercado imobiliário e consulta a corretores imobiliários atuantes nesta
Cidade de Limeira do Oeste, determinando-se o VALOR DE MERCADO por
unidade de metro quadrado de terreno, atribuindo-se valores adequados aos fatores
de homogeneização - fator de oferta, fator topográñco, fator melhoramentos
públicos, fator de profundidade e fator de testada ~ a ñm de obterem-se valores
comparáveis entre os imóveis pesquisados e o imóvel em avaliação, determina-se o
VALOR UNITÁRIO BÁSICO por unidade de metro quadrado.
5.1. Valor de Mercado
O VALOR DE MERCADO determinado para o metro quadrado de
terrenos urbano, após pesquisas de mercado e consulta ao mercado imobiliário é de
R$ 12,81/m2 (doze reais e oitenta e um centavos por metro quadrado).
5.2.Conclusão -Valor de Mercado do Imóvel Urbano
Através do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano, concluise que o Valor de Mercado do Imóvel Urbano sem Benfeitorias, localizado na Zona
Urbana são os seguintes:
-Valor de Mercado do imóvel sem benfeitorias, localizado na
Zona Urbana do Município de Limeira do Oeste conLuma área total
11.006,67M2 é de RS 141.000,00 ;cento e guarenta e um mil reais j.
Ante ao exposto, espera-se ter atendido à solicitação de Vossa
Excelência.
Atenciosamente.
Limeira do Oeste-MG319' janeiro de 2018.
Ronaldo de Paula Tavares
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Rafael Ribeiro de Lacerda
RUA PERNAMBUCÚ
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Lotes disponíveis
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Prefeitura Municipal
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' N°619 FONE (034) 3411-4384
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