materia nº 11/2018

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício n°. 011/2018 -GPC
Limeira do Oeste -MG, 29 de janeiro de 2018.
Ao Excelentíssimo Senhor Protocolado sob n°iíí_à_
Pedro Socorro do Nascimento
Prefeito do Municipio de
LIMEIRA DO OESTE -MG
Roberta Fonseca da Costa
Supervisora de Divisão de
Expediente e Registro
MatricuIa. 30051 Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 2a Reunião
Extraordinária realizada no dia 26 de janeiro do corrente ano:
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, de
autoria do Poder Executivo, que: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA
DO OESTE-MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES,
TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO ACORDO DE
COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A
UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES
DE MUNICÍPIOS E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU
PRIVADO";
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 02, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, que:
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E DAS REMUNERAÇÕES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO
OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS";
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300/ 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-moíI: secretor¡o@I¡meirodooesIe.com.mg.gov.br
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 03, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, que:
"CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO,
VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES
DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS";
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, de
autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -COHAB MINAS
OU AOS BENEFICIARIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 29 DE JANEIRO
DE 2018, que: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS
REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS";
E para Vosso conhecimento encaminho também a RESOLUÇÃO N°
169, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, que: "Concede revisão geral e anual aos
subsídios dos Vereadores do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais";
Atenciosamente,
AILTO DE M ES CAVALCANTE
' residente
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 34534244 ~ CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-moiI: secretor¡o@|imeirodooeste.com.mg.gov.br