materia nº 15/2018

CNPJ: 26.042.598/0001-75
¡Jdo em reunião
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Ofício n°. 015/2018 -VCM 'MMM
Limeira do Oeste -MG, 05 de fevereiro de 2018.
Ao Excelentíssimo Senhor
Pedro Socorro do Nascimento Hmooohdo 3gb nO 3
Prefeito do Municipio de
LIMEIRA DO OESTE -MG Em @aaa/ag ».19@m
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Senhor Prefeito_ Jose Alexandre P Filho
RG. 19.220.502
Setor de Comunicação
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Venho respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que proceda à execução
do Programa Jovem Aprendiz nesta instituição, de acordo com o art. 429 da CLT.
Além da obrigatoriedade determinada por lei, o Programa Jovem Aprendiz
estabelece um papel social no país, uma vez que:
0 Oferece ao jovem a oportunidade de qualificação para o mercado de trabalho,
já que a realidade do mercado de trabalho não é exatamente acolhedora e o
índice de desemprego entre adolescentes com idade entre 10 e 17 anos
chega a ser 15% do total da população brasileira. O problema desse elevado
índice está associado ao circulo vicioso em que o jovem se insere, já que ele
não consegue o primeiro emprego por falta de experiência e não acumula
experiência por falta de emprego. Existe ainda um agravante para os jovens
de classes mais pobres, porque estes começam a trabalhar muito cedo em
atividades que demandam pouquissima qualificação, o que faz com que
estudem menos ou até deixem de estudar, o que leva a uma formação
deficitária ou até mesmo a falta dela, fazendo com que permaneçam em
empregos mal remunerados em toda a sua trajetória.
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 -LIMEIRA DO OESTE-MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OESTE F' E
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o Viabiliza a entrada do jovem no mercado de trabalho convencional, pois o
jovem de hoje vislumbra um futuro melhor que o de seus pais, ele tem o
desejo de se formar melhor e de alcançar posições que lhe permitam ter uma
vida mais afortunada. A oferta de empregos, por meio do Programa Jovem
Aprendiz, é uma forma de viabilizar e até mesmo acelerar a inserção do
jovem no mercado de trabalho convencional.
- Promove empregabilidade com respeito aos direitos do jovem, uma vez que
viabilizar a entrada do jovem no mercado de trabalho por si só não resolve o
problema do desemprego e nem mesmo concretiza o desejo e a necessidade
de um futuro melhor no pais. O jovem precisa de formação profissional, no
entanto, sem comprometer os seus estudos e o seu desenvolvimento
enquanto pessoa. O Programa Jovem Aprendiz garante todos esses direitos
ao jovem, permitindo ainda que se apodere de uma renda em troca do
trabalho prestado.
Cumpre esclarecer que no orçamento municipal, já aprovado, existe dotação
orçamentária destinada a esse tim.
E, uma vez que é dever desta instituição atuar em prol do desenvolvimento
desta cidade e da sua população e que há leis que amparam e determinam a
contratação de jovens aprendizes é que peço o Vosso apoio ao programa na forma
de contratação legal dos jovens.
Atenciosamente,
LÉÂáÉÊJÕ9DÉlÊ A 
Vereador
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