materia nº 8/2018

CNPJ: 26.042.598/0001-75
REQUERIMENTO N°. 008/2018
Ao Senhor
AILTO DE MORAES CAVALCANTE
Presidente da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste-MG
Prezado Senhor,
Venho respeitosamente REQUER a adesão desta Câmara ao
Parlamento Jovem de Minas Edição 2018, com a assinatura do Termo anexo.
No ano anterior esta Casa participou do Projeto, o qual demonstrou
resultados positivos no processo de educação politica e cidadã para os nossos
jovens do ensino médio.
É importante ressaltar que esta é uma adesão da Câmara e que
todos os Vereadores terão a oportunidade de participar, sendo que quaisquer
dúvidas estou à disposição para esclarecimentos.
N. Termos,
P. Deferimento.
Limeira do Oeste -MG, 26 de fevereiro de 2018.
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EU~ x ¡ L ANDRO DE U CARVALHO
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Poder_ lolatlvo
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 34534 300 / 3453-1 244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-moil: secretoria@límeiradooeste.com.mg.gov.br
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CÂMARA MUNIClPAL DE LIMEIRA 00 OESTE E;
CNPJ N° 26.042.598/0001-75 El . '
MEMORANDO N9 006/2018
Em, 28 de fevereiro de 2018.
Ao Presidente da Câmara: AILTO DE MORAES CAVALCANTE
PARECER TÉCNICO REF. REQUERIMENTO N9 008/2018. DATADO DE
26/02/2018. SEM PROTOCOLO. DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO.
Considerando a solicitação do Vereador, passo a analisar os
aspectos técnicos, para a perfeita funcionalidade das atividades
legislativas e parlamentares;
Considerando Deliberação 2662, de 31/07/2017, da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, em especial o artigo 29, inciso XV;
Considerando a Resolução -ALESP n9 798, de 02/09/1999, da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
Considerando as despesas do exercício anterior com o Parlamento
Jovem realizados pela Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais;
Considerando ainda que o Parlamento Jovem Brasileiro -PJB é um
programa de educação para a democracia realizado anualmente,
primeiramente, pela Câmara dos Deputados e é dirigido a estudantes do
ensino médio de todo o Brasil.
RECOMENDA-SE, antes da adesão ao projeto a aprovação
de uma preposição para regulamentar o Parlamento Jovem que
faz parte do "Programa da Cidadania" que regulamente as
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Av. Copacabana, 630, Jd. Humaitá, Fones: (34) 3453-1029 l 3453-1300/ 3453-1244
Limeira do Oeste-MG -CEP: 38295000
E-mail: legislimeiense@gmail.com l site: www.limeiradooeste.mg.leg.br
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atividades e autorize os gastos com rubricas orçamentárias
próprias "projeto/atividade".
CNPJ N° 26.042.598/0001-75 d.
É o meu parecer técnico.
Respeitosamente,
Administrador de Recursos Humanos
CRC-MG N9 077867/0-1
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