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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE LIMEIRA
-' no OESTE
CNPJ 26.042.556f0001-34 “WWW IÀÊÍJIÃ
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700 Fax: 3453-1713 -CEP 38295-000
Ofício n" 73/2018-GP
Limeira do Oeste -MG, 09 de Abril de 2018.
A Sua Excelência o Senhor
AILTO DE MORAES CAVALCANTE -Presidente
Câmara Municipal de Limeira do OeSteIMG
Assunto: Encaminha Projeto de Lei de n° 06/2018.
Excelentíssimo Sen hor Presidente,
Cordiais cumprimentos. Encaminhe a Vossa Excelência, para
apreciação e aprovação o Projeto de Lei n° 0622013, que “AUTORIZA 0 PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 0 IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Na certeza de contar com a Vossa colaboração e empenho, desde já
agradeço atenção e me coloco a disposição.
Atenciosamente,
PEDRO SOCORRO DO N SCIMENTO
Prefeito Munic¡ al
www. limeiradooeste.mg.gov.br e-mail: secretariadggovernorâJimi-:iradooesgggov.bn'
10¡04,¡2018 Comprovante de Protocolo
- ÃMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE -MG
. _ - ISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
II ÍIIIIIILLII III Autenticação: ozo1sro4r1o7s
NúmerofAno 73 f 2018
Data f Horário 1010442018 -08:44:04
Assunto ENCAMINHA PLO N” 0632018_
interessadas) Pedro Socorro do Nascimento - Prefeito
Natureza Documento Administrativo
Tipo Documento OFC Oficio
Número Páginas i
Comprovante emitido por: Helen
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httpzusapl.f¡me¡radooeste.mg.Ieg.briconsultaslprotocoiolcomprovante_protoco!o_mostrar_proc?r1um_protocolo=73&ano_protocolo=201B
Millüilllllfilli PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE UMHRA
CNPJ 26.042.S56l0001-34 i 33,333 Mm
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700 Fax: 3453-1713 -CEP 38295-000
Mensagem ao Projeto de Lei n” 06.0018
Excelentíssimo Presidente,
Ilustres Vereadores.
Encaminhamos para apreciação Projeto de Lei n”. 060018, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O [MÓVEL RURAL QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0 projeto ora encaminhado tem a finalidade de adquirir do Sr. Amauri de Deus
Teixeira, um imóvel rural neste Município uma área de 4.84.00 hectares de terras para a construção
e implantação da estação de tratamento de resíduos sólidos, onde será depositado e tratado o lixo
produzido neste Município.
Cumpre informar que dentre vários imóveis analisados, somente este atendeu as
exigências dos orgãos ambientais para a implantação do Aterro Sanitário, tais como: Ausência de
Voçorocas, Relevo Cárstico e Área de Preservação Permanente; Declividade média inferir a 30%;
Livre de inundação e Enchentes; Distancia minima de 300 metros de nascentes; Distancia minima
de 500 metros de núcleos urbanos; Distancia mínima de 100 metros de rodovias ou estradas de
maior tluxo e; Distancia mínima num raio de 13 quilômetros de aeroportos.
Como se sabe, uma das maiores preocupações de ordem sanitária e ambiental da
atualidade é amenizar os problemas ambientais causados pelo lixo urbano, tanto é que o Ministério
Publico, amparado no art. 129, inciso III da Constituição federal, exercendo a função de tutor do
meio ambiente, desenvolvendo atividades no âmbito o administrativo, o civil e o penal e no
desempenho de suas atribuições instaurou o Inquérito civil 0344 05 000002-7 contra o Município
de Limeira do Oeste, visando a apuração da falta de gerenciamento municipal do lixo produzido
pelo municipio, cujo inquérito uma vez concluído, transformou-se na Ação Civil Pública n” 344
15 001655-0 onde requereu ao Juizo, obrigar o Município a implantar o Aterro Sanitário dando
destinação adequada aos resíduos sólidos urbanos, sob pena de multas e outras penalidades, caso
os prazos concedidos não sejam cumpridos.
Desta forma, torna-se necessário a aquisição de um imóvel para a construção e
implantação da estação de tratamento de resíduos sólidos, uma vez que os terrenos de propriedade
do Municipio, não atendem as exigências legais.
Assim sendo, diante da importância do pres
caráter de urgência.
te projeto, requer a sua apreciação em
PEDRO SOCORRO NAS UWENTO
-Prefeito Municipal -
www. limeiradooeste.mg.gov.br e-mail: secretari
BIYEIIUHUINHIN PREFEITURA MUNÍCIPAL DE LINIEÍRA DO OESTE “Mann
CNPJ 26.042.556f0001-34 ' n' 3333315¡
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PROJETO DE LEI N° 06, DE 05 DE ABRIL DE 2018
“AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADQUIRIR o IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir de AMAURI DE
DEUS TEIXEIRA, inscrito no CPF. n°. 576.634.326-49, titular da Cédula de Identidade M15.410.389 SSP/MG, a área de 4.84.00 hectares, sendo 00.5324 hectares de terras de cultura,
01.0373 hectares de terras de cerrado e 03.2703 hectares de terras de campo, sem benfeitorias, em
cuja gleba será destinada 00.9680 hectares para reserva legal e recomposição, encravada na Fazenda
Barreiro, Distrito e Município de Limeira do OeSteXMG, Comarca de Iturama, a ser desmembrada
da Matrícula 17.222 do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de IturamafMG, dentro dos
seguintes limites e confrontações: “Começa no marco cravado na divisa das terras de Alípio Soares
Barbosa e o remanescente das terras de Amauri de Deus Teixeira; daí segue nesta ultima
confrontação, com os azimutes e distancias: l95°40'47" -106,301 metros, 94°45'05"- 400,649
metros; daí segue defletindo à esquerda, na mesma confrontação, com o azimute e distancia:
35S°5S'51” -153,246 metros; dai segue defletindo a esquerda e confrontando com as terras de
Daniele Teixeira Leal e outras, com o azimute e distancia: 267° l4°49” -296,68 metros, ao marco
do ponto de partida”.
Parágrafo único. A área de 00.9680 hectares de terras que será destinada a reserva
legal de recomposição, constante do caput, encontra-se dentro dos seguintes limites e
confrontações: “Começa em um marco cravado as divisas das terras de Daniele Teixeira Leal e
outras e as terras de Amauri de Deus Teixeira; daí segue nesta ultima confrontação, com o azimute
e distancia: 175°50'05” -144,621 metros; dai segue defletindo a esquerda e confrontando com o
remanescente das terras de Amauri de Deus Teixeira, com os azimutes e distancias: 94°45'05” -
65,780 metros, 355°5S°15”-l53,243 metros; dai segue defletindo a esquerda e confrontando com as
terras de Daniele Teixeira Leal e outras, com o azimute e distancia: 267°14'49” -65,780 metros, ao
marco do ponto de partida”.
Art. 2° A área rural descrita nos artigos 1° será adquirida pelo valor de RS.
180.000,00 (cento e oitenta mil reais), de acordo com a avaliação feita em I° de março de 2018,
pela Comissão de Avaliação nomeada pela Portaria n°. 04 de 18 de janeiro de 2018, e será destinada
www. limeiradooestemggombr
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à construção e implantação da Estação de Tratamento de Residuos Sólidos, onde será depositado e
tratado o lixo produzido neste Municipio.
Art. 3° O pagamento será realizado após a lavratura da Escritura Publica de Compra
e Venda, sendo que as taxas, impostos, emolumentos e demais despesas relacionadas à lavratura e
registro serão de responsabilidade do comprador.
Art. 4° Fica o setor de contabilidade do Município de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, em razão da aquisição de que trata a presente Lei, autorizado a promover as
alterações no balanço patrimonial deste, devendo informa-las ao Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais.
Art. 5° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria
constante na Lei Orçamentária Anual.
Art. 6" Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura M icipal de eira do OestefMG, O5 de abril de 20 l 8.
PEDRO SOCORRO DO N CIMENTO
Prefeito Municip l
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LIMEIRA
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CNPJ 26.042.556/0001-34 '
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
RURAL
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www. limeiradooeste.mg.gov.br e-mail:secretariadegoverno@limeira oesteanjggoubrf
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LIMEIRA
CNPJ 26.042.s56¡o0o1-34 'J 33.2333.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700 Fax: 3453-1713 -CEP 38295-000
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Municipio de Limeira do OestefMG.
Pedro Socorro do Nascimento
SIDINEI MARAIA, RONALDO DE PAULA TAVARES e RAFAEL
RIBEIRO DE LACERDA, nomeados pela Portaria n” 04 de 18 de janeiro de 2018 para avaliar
bem imóvel para fins de COMPRA no Municipio de Limeira do Oeste e tendo procedido às
diligências, vistorias e pesquisas que se fizeram necessárias, vem apresentar à consideração de
Vossa Excelência as conclusões a que chegou, por meio do seguinte LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE IMÓVEL RURAL.
l. Apresentação
Para a elaboração do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Rural foi nomeada pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito, comissão composta por três servidores públicos municipal com
conhecimento no ramo imobiliário.
2. Objetivo da Avaliação
A Prefeitura do Município de Limeira do Oeste tem por objetivo determinar o Valor
de Mercado para o seguinte Imóvel:
Imóvel localizado na área Rural do Municipio de Limeira do Oeste com área de
4.84.00 hectares, sendo 00.5324 hectares de terras de cultura. 01.0373 hectares de terras de cerrado
e 03.2703 hectares de terras de campo, sem benfeitorias, em cuja área será destinada 00.9680
hectares para reserva legal e recomposição, na Fazenda Barreiro, a ser adquirida pelo Municipio
para a construção e implantação da Estação de Tratamento de Residuos Sólidos, onde será
depositado e tratado o lixo produzido neste Municipio.
3. Metodologia de Avaliação
A avaliação estará em confonnidade com o MÉTODO COMPARATIVO DE
DADOS DE MERCADO, detenninação do valor do bem através da comparação com dados de
mercado assemelhados quanto às caracteristicas intrínsecas e extrinsecas, para a determinação do
valor unitário básico de terreno, com nivel de precisão normal.
4. Caracterização do Imóvel
4.1. Localização
O imóvel avaliado está localizado na Fazenda Barreiro, Município de Li eira do
Oeste-MG, conforme memorial descritivo em anexo. ¡
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Mltillülltiüll¡ PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE “MHRA
CNPJ 26.042.5S6l0001-34 Í i $3.33?, ll-IJÍÍNÊÍ
i Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700 Fax: 3453-1713 -CEP 38295-000
4.2. Planta Geraldo Imóvel
Anexo I.
4.3. Infra Estrutura Rural e Uso do Solo
O imóvel objeto do presente trabalho e servido por estrada rural.
Possui as seguintes características apresentadas a seguir:
-Medidas e confiontações:
“Começa no marco cravado na divisa das terras de Alípio Soares Barbosa e o
remanescente das terras de Amauri de Deus Teixeira; dai segue nesta ultima confrontação, com os
azimutes e distancias: l95°40*47” -106,301 metros, 94°45'05”- 400,649 metros; daí segue
defletindo à esquerda, na mesma confrontação, com o azimute e distancia: 3595551” -153,246
metros; daí segue defletindo a esquerda e confrontando com as terras de Daniele Teixeira Lea] e
outras, com o azimute e distancia: 267** 14'49" -296,68 metros, ao marco do ponto de partida". A
área de 00.9680 hectares de terras que será destinada a reserva legal de recomposição, encontra-se
dentro dos seguintes limites e confrontações: “Começa em um marco cravado as divisas das terras
de Daniele Teixeira Leal e outras e as terras de Amauri de Deus Teixeira; dai segue nesta ultima
conñontação, com o azimute e distancia: l75°50°05°° m 144,621 metros; daí segue defietindo a
esquerda e confrontando com o remanescente das terras de Amauri de Deus Teixeira, com os
azimutes e distancias: 94°45°05” -65,780 metros, 3S5°55'15"-153,243 metros; daí segue defletindo
a esquerda e confrontando com as terras de Daniele Teixeira Leal e outras, com o azimute e
distancia: 267°14°49°° -65,780 metros, ao marco do ponto de partida".
- distância da sede do Municipio: Aproximadamente 16 km em estrada não
pavimentada.
-tempo de percurso: 30 (trinta) minutos
- uso do solo: solo rural
S. Determinação do Valor Unitário Básico.
Para a determinação do VALOR UNITÁRIO BASICO aplicável aos terrenos rurais,
realizou-se uma pesquisa de mercado, baseada em ofertas de terrenos no mercado imobiliário e
consulta a corretores imobiliários atuantes nesta Cidade de Limeira do Oeste, determinando-se o
VALOR DE MERCADO por hectare, atribuindo-se valores adequados aos fatores de
homogeneização - fator de oferta, fator topográñco ~ finalidade (Construção e Implantação de
Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos) -a ñm de obterem-se valores comparáveis entre os
imóveis pesquisados e o imóvel em avaliação, determina-se o VALOR UNITÁRIO BASICO por
hectare.
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' DO OESTE
MINBEIMIEITE MILHIWIÉ
Rua Pernambuco, 780 -Centro - Fone: (34) 3453-1700 Fax: 3453-1713 -CEP 38295-000
CNPJ 26.042.556l0001-34
5.1. Valor de Mercado
O VALOR DE MERCADO determinado pela área de 4.84.00 hectares, de acordo
com a finalidade a que será destinada (Construção e Implantação de Estação de Tratamento de
Residuos Sólidos), após pesquisas de mercado e consulta ao mercado imobiliário é de R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
6. Conclusão -Valor de Mercado do Imóvel Rural
Através do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Rural, conclui-se que o Valor de
Mercado do Imóvel Rural sem Benfeitorias, localizado na Zona Rural deste Município, são os
seguintes:
-Valor de Mercado do imóvel sem benfeitorias, localigggo na Zona Rural do
Manicígio de Limeira do Oeste com uma área total 4.84.00 hectares Era a construção e
implantação de t_1_1_1_1a Estação (_le Tratamento de Resíduos Sólidor onde será depositado e
tratado o lixo produzido neste Município é (g3 180.000.00(cer_1to e oitenta mil reaisl.
Ante ao exposto, espera-se ter atendido à solicitação de Vossa
Excelência.
Atenciosamente.
Limeira do Oeste-MG, 1° de Março de 2018.
Ronaldo de Paula Tavares
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Rafael Ribeiro de Lacerda
www. limeiradooesteanggowbr e-maihsecretariad overno limeiradooestem . OVJJTÍ
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Leva-aumenta Pmnalumémoc Cadastral
PROPRIEDâDE: Fazenda Barreiro
PROPRLETÁRIO. Amauri de Deus Teixeira
MUN|C¡P|0(5)1 Limeira do Oeste
Daniele Teixeira Leal e oulras COMARCAG); uumma ESTADO UF:MG
'f CARTÓRIO: sm lturama ;j 57-1429( an? 509m
En:
MATITRANSC.: 17222
CODIGOJNCRA: 421.065.013.544~9
~ Êâããasamm* àREAToTAuhay 1694000 ha
DâTAI 16¡D2¡2018 ESCÂLAI J 1 1400
' ouaum na Areas a Panmalms' Quadro de Assunaturas:
Antonio José
Zanin
___
e OHSEWE IOO - -ÉÍÊÊÊÍ Rnnãfdo de Paulo Tavares
Aninclo Benin¡ .m _y 'à CREA~ 4343mb
n52 '9' Tec. Agrim_ 1 55°” _ Anmnm Joá 51m? m Area TOÍHI: 1534000 ha
Zanin _ 33? " L
4;_ Antonio José Zanin
4955?"?
ÀJ=IÁÍOKZQ7J
MEDIÇÕES E DMSÕES DE FAZENDA, CURVAS DE NlvEL
E REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS RURAL
FONE: (034) 3411-4334
*l RUA RIBEIRÃO sào DOMINGOS, BIQ-CENTRO-ITURAMA MG
MEMORIAL DESCRITIVO, DESMEMBRADO PARTE DA MATRÍCULA N°I?.222. DO C.R.I. DE
ITURAMA-MG, UMA GLEBA DE TERRA SITUADA NA FAZENDA BARREIRO, NO DISTRITO E
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, COM UMA AREA TOTAL DESMEMBRADA DE 04.8400 HA,
SENDO 0.5324 HA, DE TERRAS DE CULTURA, 01.0373 HA, DE TERRAS DE CERRADOS. E 03.2?03 HA, DE
TERRAS DE CAMPOS, SEM BENFEITORIAS, FICA CONSTANDO DENTRO DESTA GLEBA, UMA ÁREA
DE 00.9680 HA, DE RESERVA LEGAL PARA RECOMPOSIÇÂO. CONFORME A DISCRIÇÃO ABAIXO. DE
PROPRIEDADE DE AMAURI DE DEUS TEIXEIRA.
A REFERIDA GLEBA ENCONTRA-SE DENTRO DOS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
“Começa no marco cravado na divisa das terras de Alipio Soares Barbosa, e o remanescentes das terras de
Amauri de Deus Teixeira; dai, segue nesta última confrontação, com os azimutes e distâncias: [95°40'47" - [O6.30I
metros. 94°45'05" -400.649 metros; daí, segue defletindo à esquerda, na mesma confrontação. com o azimute e
distância: 355°55'5I" -53,246 metros; dai. segue defletindo à esquerda e confrontando coma as terras de Daniele
Teixeira Lea! e outras, com o azimute e distância: 267” |4'49“ ~ 296.68 metros, ao marco do ponto de partida.”
Obs: descrição da área de 0.9680 ha,ou seja 20% de Reserva Florestal Legal de Recomposição, .
“Começa em um marco cravado as divisas das terras de Daniele Teixeira Leal e outras, e as terras de Amauri de
Deus Teixeira: dai segue nesta úttima confrontação. com o azimute e distância: l?5°50'05" 144.621 metros; daí
segue deñetindo à esquerda e confrontando com o remanescente das terras de Amauri de Deus Teixeira. com os
azimules e distâncias: 94°45'05” -65.780 metros, 355°55'l5" - I53,246 metros; dai segue defletindo à esquerda e
confrontando corn as terras de Daniele Teixeira Leal e outras, com o azimute e distância: 267°14'49° -65,780
metros, ou marco do ponto de partida."
lTURAMA-MG, 20 DE MARÇO DE 2018
Responsável Técnico
Ronaldo de Paulo Tavares
CREA-MG 434S7ITD
Tec. Agrim.
360,70 m
Área desmembrada
03.8720 ha
condicionantes para área de aterro
Os critérios utilizados na definição das áreas apropriadas e inadequadas para
instalação de aterro sanitário estão baseados nas diretrizes normativas da DN n°
118/2008 e Resolução CONAMA n° 40422008. São as variáveis consideradas nas
áreas com:
i. Ausência de voçorocas, relevo cárstico e Áreas de Preservação Permanente -APP;
ii. Declivídade média inferior a 30%;
iii. Livre de eventos de inundação e enchentes;
iv. Distância mínima de 300 m de qualquer coleção hídrica;
v. Distância mínima de 500 m de núcleos urbanos;
vi. Distância mínima de 100 m de rodovias e estradas de maiores fluxos;
vii. Distância mínima num raio de 13 km de aeroporto, Resolução Conama n° 04H35 -
Áreas de Segurança Aeroportuária (ASA).
Segundo a FEAM (2008), para escolha do local a ser utilizado para disposição ñnal dos
resíduos sólidos, são recomendados os seguintes procedimentos:
'P dar preferência a áreas de propriedade do municipio ou que possam ser
cedidas ou desapropriadas pelo poder municipal;
> certificar-se de que os veiculos utilizados na coleta de lixo terão boas
condições de acesso ao local durante todo o ano, inclusive no periodo de
chuvas intensas;
> priorizar áreas com declividade entre 3% e 20%, sendo recomendável a
declividade máxima de 30%, visto que valores superiores a esse, se não
inviabilizam, no minimo oneram substancialmente o custo de implantação
e operação do aterro;
P escolher locais onde o solo seja pouco permeável, ñrme e compacto.
sendo recomendável, pelo menos, a execução de sondagem manual a
trado para sua melhor caracterização e determinação da profundidade do
lençol freático, o qual deve ficar, no minimo, a 3 m da base da vala de
disposição dos resíduos;
> manter um afastamento entre estradas, rodovias e o local da disposição
de lixo, de forma que não haja depósito de residuos às margens das
estradas, que podem trazer riscos à circulação de veiculos alem da
poluição visual;
> selecionar áreas a, no mínimo, 300 m de distância de cursos d'água ou
de qualquer coleção hídrica, com vistas a minimizar os riscos de
contaminação das águas superficiais e subterrâneas pelo chorume
gerado na massa de lixo aterrado, uma vez que o aterro controlado
geralmente não dispõe de impermeabilização de base, nem de sistema
de tratamento de percolados;
> dar preferência a locais com baixa densidade populacional, a uma
distância mínima de 500 m de núcleos populacionais até a área de
disposição de lixo, e;
> não instalar o aterro em áreas de erosão ou consideradas dejnteresse
ambiental, a exemplo de unidades de conservação e Areas de
Preservação Permanente -APP.
'Venda, lavrada às fls. 199
e V9 do Livr
f:: m¡rRIcuLA ncma- '
- 17.222 - w - 01 - \
' -
 vrnso _ _ sa, com
o azimute
e d' :Ê cia-de 126926'07', por 940,770 metros, ao marco do ponto de partidañs Dou Fe, o- ficial registradora ÍpcJJã-- /Virma Morimotta.Assis dos Santos...................................k/ \
R.2/1?.222:- Feito em 1_ de Dezembro de 2.000, em virtude do qual, ALIPID SOARES BARBOSA
e sua esposa DELFINAL,ALVES BARBOSA, já qualificados, no ato representados por seu bastante procurador, Adalberto Andrade “Vilela, devidamente qualificado no título, nos termos da procuração lavrada aos-08/12/2.000, às f1s.' 031, do Livro no 0038-P, do 29 Serviço Notarial desta cidade, TRARSMITEH a.tota1idade do-imõvel objeto da presente matrícula
a PEDRO ALVES GARCIA, contabilista, portador da CIRG M.7.230.316-SSP/MG, inscrito no CPF¡
MF sob no 787.423.156-20, casado sob
o regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei 6.515/77 ,
com GISLANE FREITAS MELO GARCIA, portadora da CIRG-MG.6.958.694-SSP/MG, inscrita no CPF/M sob no 928.169. 326-72, brasileiros, residentes
e domiciliados nesta cidade, na Rua Frutal, no 1.621, no va1or'de R$.130. 000,00, sem condições
e valor fiscal de R$.131.734,T1. Consta do título, certidões e-declarações do que _-
trata
a Lei 7.433J85_c/c Decreto 93.240/86: Declaração dos outorgantes sob as penas da Lei de que não são. .responsáveis pelo recolhimento de contribuições
a Previdência Social: Emissão de DOI: CCIR supra descrito.
Consta arquivado nos documentos da M/1?.146, cópias autenticadas dos ITRs/1.995
a 1.999. Tud conforme Escritura_Püb1ica_de Venda
e Compra, lavrada ãs fls. 037, do Livro 0059-N, do 20 serviço Nota 1 desta ci- dade
e õomarca de Iturama - MG., de 12 de Dezembro de 2.000. Dou Fê, oficial registradora " Virma Morimotta Assis dos Santos..............................................................
Av.3 17.222:F Feita em 25 de junho de 2.001, certificando conforme documentos apresentados nesta serventia devidamente arquivados, pelos quais,__ _ a Reserva Florestal descrita na Av.1 da presente matrícula,
como segue:
A 1! leba com
a área de 25.53.98has de terras destinada
à Reserva Florestal Legal Nativa
e
a
2! gleba com
a area de 11.0?.59has de terras destinada
à Reserva Florestal Legal Recomp ição, totalizando
a área de 36.61.5?has de Reserva Florestal Legal, conforme memorial descritivo
e cro
e f' am arquiva
dos (Apresentou cópia autenticada dos,ITR/quite/2.000). Dou Fé, oficial registradora * /Virma Morimotta Assis dos Santos.......;...;................................................. ...............-.k,
R.4/1?.222:~.Feito em 24 de janeiro de 2.002. em virtude do qual, PEDRO ALVES GARCIA
e sua esposa GISLANE
FREITAS MELO GARCIA, já qualificados, TRANSHITEH
a totalidade do imóvel objeto da presente matricula
a AE
HIRO'JOSÉ DE FREITAS, agropecuarista, portador do'RG-Mr1.?61.426-SSP/MG, inscrito no CPF sob n9 . 369.633.
476-15, solteiro, brasileiro, maior
e capaz, residente
e domiciliado nesta cidade de Iturama - MG., na avg
nida Rio Paranaíba, n9 1.234, no valor de R$.13p.000,00. sem condições
e avaliação fiscal de R$.185.979,26 Consta do título certidões exigidas pela Lei 7.433/85 c/c Decreto 93.240/B6: Declaração dos 6 outorgantes sob as penas da Lei de que não são responsáveis pelo recolhimento de contribuições
a Previdencia .Socia1; ccIR/quite/1.99a/1.999 do imóvel codificado no INCRA sob_ nl¡ 00o.0s1.529.443-o: área total: l69.4has: mod. fiscal: 304 n9 de-mod. fiscais: 5,64: FMP: 3,0has, em nome de Pedro Alves_Garcia
e Emissão de DOI. constam
arquivadas nesta serventia, cópias autenticadas dos ITRs/quites/1.997
a 2.000
e apresentou cópia autentica
da do ITR/quite/2.001
e CCIR/quite/1.B9B/âó999,djá descrito. Tudo conforme Escritura Publica de Compra
e - N¡
O /Virma Morimotta Assis dos Santos..............k,
' Z /
ar ório de Paz
e Anexos de Alexandrita - MG., de 16 .de //
janeiro de 2.002. Dou Fé, of. reg. vide ficha 002... 4
seswccassmn'”"
LIVRO N.”
2 -REG-ISTRO GERAL . ° SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIJB “m”
À
14 r--- Mámicuua scan coMaRcA as ITURAIM - me '
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“
I
de Dezembro d,2.000
A
- 17.222 -
'I
H
O
V
E L2- Uma gleba rural encravada na Fazenda Barreiro, distrito
e município de Limeira do oeste-HÊZ,“ I
desta Comarca, com
a ãrea de 169.40.00has, dos quais, 18.63.68has de terras de culturas, 36.30.43has de - terras de cerrados
e 114.45.89has de terras de campos, sem benfeitorias, compreendida dentro das seguintes medidas
e confrontacões: “Começam em um marco cravado em uma cerca de arame, ãs divisas do remanescente. -
das terras de Alípio Soares Barbosa
e as terras de Antônio José Zanin: dai, seguem pela referida cerca_ de arame, nesta última confrontação, com os azimutes
e distâncias de 203931'38", por 501,24lmetros;193912'49"
por 82,425 metros (atravessando uma vertente): 190020'15“, por 46,342 metros: 229959'19“¡ POI 1Ú5¡550 me* tros: 242932'32“, por 53,017 metros: 213019'32“, por 37,499 metros: 237934'5T', por 37,039 metros: 269904' 50": por 47,490 metros; 249Q49'35", por 57,950 metros: 213037'18', por 40,386 metros: 218059'10”, por 196,
921 metros: 206924'32“, por 146,893 metros: 301o24'43', por 235,834 metros, (atravessando uma vertente): - 27959'05“, por 239,602 metros: 313D37”13“, por 489,413 metros: 281917'08', por 23,122 metros: dai, seguem confrontando com as terras de Arlindo Benini, com os azimutes
e distâncias de 281951'57", por 723,997 me- tros, [atravessando
a cabeceira do Ranchinho): 20920'34', por 778,432 metros: daí, seguem defletindo
ã di
reita
e confrontando com
o remanescente das terras de Alípio Soares Barbsa, com
o azimute
e distância de
77D53'35“, por 185,188 metros; daí, seguem defletindo
ã direita
e confrontando com as terras de Daniele
-
Teixeira Leal
e outras, com
o azimute
e distância de 87014'49“, por 687,809 metros: dai, seguem finalmente defletindo
ã direita
e confrontando com
o remanescente das terras de Alipio soares Barbosa, com
o azimute
e distância de 126026'07“, por 940,770 metros, ao marco do ponto de partida, cravado
ã divisa ae Antônio
-
José Zanin." CCIR/quite/exercicio/1.998/1.999 do imõvel codificado no INCRA sob nO 421065-013544 9, com
a
ãrea total de 3.814,3has; mõd. fiscal: 30,0has; nO de mõd. fiscais: 127,14: FMP: 3,0has. REGISTRO ANTERIOR
Matrícula sob n9 16.135, por ficha no L9 R.G.2, deste S.R.I., de 10 de Novembro de 1.998. PROPRIET RIOS:
-
ALIPIO SOARES nanaosn, agropecuarista, portador da CIRG M-1.086.837-SSP/MG, inscrito no CPF/MT sob nO 115. 934.076-53, casado sob
o regime da comunhão universal de bens, anteriormente
ã Lei 6.515/?7 com DELFINA Ag VES BARBOSA, do lar, inscrita no CPF/MF sob no 029.052.156-40, brasileiros, residentes
e domiciliados nes-_
ta cidade
e comarca de Iturama - HG., na Rua Ituiutaba, nO 1.083. Dou Fê, oficial registradora Virma Morimotta Assis dos Santos........-......,.........................................................kz'
Av.1/17.222:- Feita em 14 de Dezembro de 2.000, certificando conforme Av.1¡16.135 no Livro R.G.2, deste S.
R,I., objeto de Registro Anterior da presente matricula, consta.ieserva«ELeresta1gsobre a_ãrea de 11.41.35 has, dentro das seguintes medidas
e confrontações: “Começam em um marco cravado em uma cerca de arame às
-
divisas das terras de Antônio José Zanin
e
o remanescente das terras de Alipio Soares Barbosa Mal/16.135) dai, seguem defletindo
ã direita, para
o interior da propriedade
e confrontando com
o remanescente das ter
ras de Alipio Soares Barbosa, ora pertencentes
a Pedro Alves Garcia, com
o azimute
e distância de 295024'
39", por 730,688 metros,
a um marco cravado no aparado da serra¡ daí, seguem acompanhando as curvas do apg rado da referida serra (área de preservação permanente)
e na mesma confrontação, por uma distância de 663, 528 metros: dai, seguem defletindo
ã direita
e deixando
o aparado da serra
e na mesma confrontação, até
a
divisa de Daniele Teixeira Leal, com
o azimute
e distância de 33B934'47“, por 26,482 metros: dai, seguem
-
defletindo
ã direita, por cerca de arame confrontando com as terras de Daniele Teixeira Leal
e outras, com
os azimutes
e distâncias de 87914'49", por 343,60? metros: dai, seguem finalmente, defletindo
a direita
e
confrontando com
o remanescente das terras da matricula Av.1/16.135, de propãiedade de Alipio Soares Barbg VJ.
e VEISO. . .
LIVRO N.°
2 -REGISTRO GERAL ' SERVIÇO REGISTRAL DE umóveaaÊã
Éãíívãêf-ÊÊTÉ
:-MArRICULA FISH¡ COMARCA DE ITURAMA - MG _
- 17.222 - I - '02 - 03 de abril de 2.003 as
2.5 17.222=- Feito em 0.3 de abril de 2.003, em virtude do qual, ALMIRO JOSÉ os FREITAS, já qualificado,
T
TRARSHITE
a totalidade do imóvel objeto da presente matricula
a AHADRI DE DEUS TEIXEIRA, agropecuarista, portador do RG.M-15.410.389-SSP/SP, inscrito no CPF sob ne 576.634.326-49, casado sob
o Regime de Separação
de Bens, antes da Lei 6.515/77, com ZILDA ROSA AGUIAR TEIXEIRA, do lar, portadora do RG.M-5.728.345-SSP/MG, inscrita no CPF sob n9 554.484.296~53, brasileiros, residentes
e domiciliados na cidade de Limeira do Oeste
MG., na Av. Bahia, nã 714, no valor de R$.l30.000,00, sem condições
e avaliação fiscal de R$.lB5.979,26; Consta do titulo certidões exigidas pela Lei 7.433/85 c/c Decreto 93.240/86; Declaração dos outorgantes sob
as penas da Lei de que não são responsáveis pelo recolhimento de contribuições
à Previdência Social; CCIR/ quite/2000/2001/2002 do imóvel codificado no INCRA sob n9 000051 529443-0: área total: l69,4has: mód. fig cal: 30,0: n9 de mód. fiscais: 5,65; FMP: 3,0has, em nome de Almiro José de Freitas
e Emissão de DOI. Cons
tam arquivadas nesta serventia cópias autenticadas dos ITRs/quites/1.998
a 2.001
e apresentou cópias do ITR quite/2.002
e CCIR/quite/2000/2001/2002, já descrito. Tudo conforme Escritura Pública de Compra
e Venda, lg vrada às f 6 do Livro 05 do Cartório de Registro Civil de Limeira do Oeste
v MG., de 18 de março¡2003
Dou Fé '. /Virma Morimotta Assis dos Santos, oficial registradora.....,.................Jo;7
R.6 17.222:4 Feito aos 03 de janeiro de 2007 (protocolo n9 80.503): em Virtude dO qual» RMBURI DE DEUS ?El XEIRA
e sua esposa ZILDA ROSA AGUIAR TEIXEIRA, já qualificados, CONSTTTUEH EIPOTECA CEDULAR sem concorren- cia de terceiros, sobre
o imóvel objeto da presente matricula,
a favor do Banco Bradesco S.A., agencia de Ouroeste-S.P.. através da c.R.H. sob n9 200605089. emitida aos 18 de dezembro de 2006. no valor de R$80.0
00,00 (R$8D.000,00), com juros de B,75%a.a., vencive1.aos 15 de dezembro de 2011: As demais clausulas
e
condições constam da via que fica arquivada nesta serventia. §§F. A0 RBG. sob nn 16.47? L9 R.A.3, deste S.
R.I. (Apresentou cõpia autenticada do CCIR/quite/2003/2004/2005, do imóvel codificado no INCRA sob na 000 051529443-0; área total: l69,40ha; mõd. fiscal: 30,0ha: n9 de môd. fiscais: 5,64: FMP: 3,0 ha; Fazenda Trg
is Irmãos, i eira do Oeste - MG., em nome de Amauri de Deus Teixeira
e Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Ruraj itida pela S.R.F. aos 03 de janeiro de 2007, código do imóvel na S.R.F. sob a9 6.203.387 - /
5. Dou Fé ' /Virma Morimotta Assis dos Santos, oficial registradora..........................a/
R.?/17.222: Feito aos 26 de agosto de 2008 (protocolo n. 07.974), em virtude do qual, AMAURI DE DEUS TEIXEIRA
e sua espo
a ZILDA ROSA AGUIAR TEIXEIRA, já qualificados, CONSTITUEM HIPOTECA CEDULAR, sem concorrência de terceiros, sobre
o imóvel objeto da presente matricula, a favor do Banco Bradesco S.A., agência de Ouroeste -
SP., através da C.R.P.H., sob n. 200805033, emitida aos O6 de agosto de 2008, no valor de R$.100.000,00, com juros de 6,75%a.a., vencivel em 06 de agosto de 2010. As demais cláusulas
e condições constam da via que fica arquivada nesta serventia: REF. A0 RBG. 18.036, Livro R.A.3, deste S.R.I. (CCIR descrito na Av.6). Apresentou
Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rura , it'da' pela
Secretaria da Receita Federal aos 27/05/2008, código do imóvel na SRF n. 6.203.387-5. Dou Fé I
virma Morimotta Assis dos Santos, oficial registradora........... . . . . . . . ............... . . . . .... . . . . . . . . . . . ..Ê,//
vide verso...
_a_ nmrRfcuLA ÉJCHA
17.222 02
?ERSO
'ag,§113,ggz;- Feita em 03 de julho de 2.012 (protocolo n. 106.552),
gv.§411,zgg:- Feita em 05 de julho de 2.012 (protocolo n. 106.552),_nos termos da cópia confirmada do CCIR/ 2006/200112009/2009, apresentada nesta serventia, devidamente arquivada, consta que
o imóvel desta matricula
encontra-se codificado no INCRA sob n. 000.051.529.443-0; área total: 169,40ha; mod. Rural: 47,3928ha; n. mod. Rurais: 2,80; mod. Fiscal: 30,00ha; n. mod. Fiscais: 5,64; PMP: 3,00ha: Limeira do 0este~MG; em nome de Amauri
de Deus Teixeira; n. CIR: 02236868094. Apresentou CND da SRF, relativa ao ITR, emitida em 15/06/2012, NIRF: 6.203.387-5. Dou Fé /Virma Morimotta Assis dos Santos, oficial registradora.Emo1: R$11,10 TFJ: R$3,49 Tota1.:R$14,59... ..........:............ . . . . .........1...........ch//4 on¡-I¡oc'o¡nnoo-outottccn . . . . . . . . ..
nos termos do documento emitido pelo banco credor em 27 de abril de 2012, apresentado nesta serventia, devidamente arquivado, AUTORIZA
a QUITAÇÃD da C.R.H, descrita no R.6 desta'mâtricu1a
e referente ao R./16,477, L°
R A.3, deste SRI, ficando
o imóvel
a que se
refere ivre
e desembaraçado do citado ónus hipotecário. (CCIR
e CND da SRF, relativa ao ITR, vide Av.8). Dou /Virma Horimotta Assis dos Santos, oficial registradora.Emo1: R$31,65, TFJ: R$9,94, Total.: . . . .
. . . . . - . . . uno¡lluaoqcqloocIO-uoooo-I-n ......
gV.1Qg;1,2z2¡- Feita em.04 de março de 2013 jprotocolo n. 109.625), nos termos do documento emitido pelo banco
credor em 06/02/2013, apresentado-nessa-serventia-e que fica devidamente-arquivado, AUTORIZA
a QUITRÇÊD da C.R.P.H., descrita no-R.? desta matricula
e referente ao R./18.036 a que se refere livre e.desembaraçado do citado ônus hipotecário sms', relativaao ITR, emitida em -21/02/2013, NIRF: 6.203.387-5, Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Santos, oficial registradora, subscrevi.Emol: R$65,73 TFJ: R$18
.f V -7.
protocolada sob n. :- Feito aos 06 de janeiro de 2016, em cumprimento
à prenotação datada de 04 de janeiro de 2016, 129.372,nos termos do CCIRf2010/2011/2012/2013/2014,apresentado nesta serventia, devidamente arquivado, consta que
o imóvel desta matricula enco Ía-se codificado no INCRA sob n. 000.051.529.443-0; área
total: 169,4000ha; mod. Rural: 47,3928ha; n. Rurais: 2,80; n. mod. Fiscais: 5,6400; FMP: 3,00ha: em nome
de Amauri de Deus Teixeira, Apresentou J- "F, relativa ao ITR, emitida em 03/12/2015, NIRF: 6.203.387-5,
valida até 31/05/2016. Dou Fé' ;'_¡r*',4j¡rF /Virma Morimotta Assis dos Santos, oficial registradora.Emol: R$57,89 TFJ: R$15,69 Tota1.:Rs72,¡_:g%¡W'/........................ . . . . . .. .a :F _ g.12(17.g22;- Feito aos 06 de ja-r ro de 2016, em'cumprimento
à prenotação datada de 04 de janeiro de 2016, protocolada sob n. 129.373, em virtude do qual, AMAURI DE DEUS TEIXEIRA, assistido por sua esposa ZILDA ROSA DE
AGUIAR TEIXEIRÁ, já qualificados, CONSTIUI HÍÊTBCR CBDULRR, sem concorrência de terceiros, sobre
o imovel
objeto da presente matricula,
a favor do Banco Santander (Brasil) S/A, agência de Carneirinho-MG, através da C.R.P.H., sob n. 083700300l15, emitida em 21 de dezembro de 2015, no valor de R$.100.000,00, com juros de 7,75%a.a., vencivei em 17 de dezembro de 2016. As demais cláusulas
e condições constar¡ da via que fica arquivada nesta serventia; REF. AO REG. 24.277. Livro R.A.3, deste S.R.I. [CCIR
e CND da SRF relativa ao ITR,
o.uonpccaunu..no.cunqn.›u-.-¡oooo.. a'
\
(continua na ficha 03 vI-i""
'P *RESETTú , r lñtíwals LNRO N_°2.REG|sTRo GERAL °*ñ~'.*°“.
É .SERVIÇOREGISTRALDEIMOV nã* - ímmfcum FFCHA cOMARcADelTURAMA-IÇG
descritos na AV.1.1). Dou Fé /Vima Morimotta Assis dos' Santos, oficial.; registradorajmolz/ f? R$154,92 TFJ: R$40,06 'rota1.:-' . . . .
53g.13g;7,222:- Feita em 1' aio de 2017,- em cumprimento
a jprenotaçâo datada de 16_ de maio de 2017, _ protocolada sob n. 138.363, nos termos do 'CCIR 2015/2016, apresentado nesta serventia, devidamente arquivado, j'
consta que
o imóvel desta matricula encontra-se codificado no INCRA sob n. 000.051.529=.f443-0; *área total: g"
169,4000ha: mod. Rural: 47,3928ha; n. mod. Rurais: 2,30; n. modz' Fiscais: 5,6400; EMP:.'_;3,00ha,-?em nome de
AMAURI DE DEUS TEIXEIRA. Apres n u sas', relativa ao Ira', emitida em 17/02/2o17','êNI›Rs': 6.203.357-5, 5+
valida até 16/08/2017. Dou F /Virrua Morimotta Assis dos Santos, oficial- registradora .Emolz R$59,01 Recompe: R$3,53 TFJ: .-:R y/
AV 7. :- Feita em 19 de maio de 2017, em cumprimento
à prenotação datada de 16; de maio de 2017, ¡ protocolada sob 11.¡ 138.364 conforme requerimento
e Recibo de Inscrição do Imóvel Rural nó CAR, apresentados
nesta serventia, devidamente arquivados, constam que
o imóvel objeto da presente matricula possui o_ .registro no
cadastro Ambiental
n a1 (cam sob n. - - AF' 4 3795
c 7 , figurando.. como proprietário/ _-
possuidou , - DEUS TEXEIRA, já qualificado. (CCIR
e CND da SRE', relativa ao ITR, _descritos na AV. 13) . _'
Dou E' /Virma Morimotta Assis dos Santos, oficial registradoraltmol: R$69,35 Recompe: E54, 17
TFJ: . . . .
37min 1
ronznwucumo - falta
contornos¡ atum. na JUSTIÇA orlan- naum ao :uma co Itau-un
!lim-memma¡ do oficio «saum-ar
Ido IÍIIFCIÍIIIC Il' W011!”
Ml. U4¡ MHEIÂJIÉ
Gambá:: do mu¡ nula-inn: 1 ¡mdl ISÍÊUÍ HIGI MÍÍTJBIH TUI* mu?
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Escreveu: . com-Mo "- D validade :loan seio no_ 5Hs.- nnpn¡;u|o¡,¡¡m¡,¡u¡_p,_
SERVIÇO REGESTRAL os ¡Móvsrs
Rua Ribeirão São Domingos. 653
Vitma Morimoto¡ Assis dos SanrosÍ
: Oficial
esa 33230-000 - ITURAMA - Minas Gerais¡