materia nº 1/2018

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/ 2018.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
LIMEIRA DO OESTE A JOSÉ DIVINO DE MELO.
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, nos ter￾mos dos Artigos 185/187 do Regimento Interno, decreta e eu, Presidente da Câmara
Municipal promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor J osé Divino de Melo o TÍTULO DE CIDA￾DÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE, pelas ações sociais que realiza, como
presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares, e como
Vereador no município de Ituiutaba.
Art. 2º O título será entregue em sessão solene que se realizará oportuna￾mente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2018.
AILTO MORAES CAVALCANTE
Vereador Autor
JUSTIFICATIVA
O Senhor José Divino de Melo é Vereador e Presidente do Sindicato de Tra￾balhadores Rurais e Agricultores Familiares de Ituiutaba/MG e à Direção regional da
Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETA￾EMG.
O Vereador José Divino de Melo é filho de Antônio Elpídio de Melo e Ana Ma￾ria de Melo.
Casado com Aline Coelho de Melo, com quem constituiu, ainda jovem, sua fa￾mília composta de quatro filhas: Aline Coelho de Melo Braga, Josy Mara de Melo,
Fabiana Lara Melo e Erica Pains Dutra. natural de Canápolis-MG.
De origem rural, desde menino, enfrentou a lida dura do campo, ini￾ciando seus dias de trabalho nas madrugadas frias, e encerrando-o no pôr
do sol na lavoura, para tirar o sustento da família.
Sempre muito ativo, acalentou um sonho, o de crescer e melhorar a vida dos
trabalhadores rurais, que de sol a sol produzem o grão, o leite e a carne, que tornam
possível a vida nas cidades. 
Inicia sua vida pública organizando o Sindicato de Trabalhadores Rurais no
município de Canápolis/MG, no qual, durante quatro mandatos consecutivos, desta￾cou-se pelo comprometimento com a defesa dos direitos dos trabalhadores, tendo
sido, simultaneamente, eleito vereador por três mandatos para o Poder Legislativo
daquele município, período em que atuou como presidente da Câmara Municipal de
Canápolis por duas ocasiões.
Agricultor familiar, seu compromisso sempre foi marcado por defender e re￾presentar os interesses dos Trabalhadores rurais, agricultores familiares, assalaria￾dos, professores e terceira, ou, melhor idade, por meio dos quais contribuiu, tam￾bém, com importantes entidades do Triângulo Mineiro, tais como, a implantação das
APAE’s dos municípios de Canápolis e Conquista, além da fundação do Grupo da
3ª Idade de Canápolis. Nesse compasso, a função de Conselheiro do INSS de Uber￾lândia e Uberaba possibilitou, a consolidação do trabalho legislativo em sua cidade
natal e em seguida em Ituiutaba.
Em fevereiro de 1999, transferiu seu domicílio para Ituiutaba, na oportunidade
em que conquistou uma pequena propriedade rural. Desde então, adotou a cidade
que acolhera de braços abertos.
Permanece atuante no movimento sindical, na condição de presidente do Sin￾dicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares, que cumulada à Direção
regional da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais
– FETAEMG e, outras de relevante interesse público, a exemplo do Conselho Esta￾dual de Meio Ambiente – COPAM, consolidaram sua plataforma de trabalho e o con￾sagrou entre os representantes do Poder Legislativo mais atuante da história do mu￾nicípio.
Em 2012, tornou-se vereador no município de Ituiutaba, oportunidade a partir
da qual vem desenvolvendo um profícuo trabalho, tendo sido reeleito o parlamentar
mais votado do pontal do triângulo mineiro, na legislatura 2018-2020 com 2.682 vo￾tos.
Desde então, tem se dedicado à valorização dos professores; contra o reajus￾te abusivo de tarifas e pela transparência nos gastos e serviços públicos; pela defe￾sa de entidades filantrópicas de Ituiutaba e região; por mais emprego, saúde, educa￾ção e qualidade de vida; pela agricultura familiar e a terceira idade, bem como no
movimento sindical, pela defesa dos direitos trabalhistas e temas afins.
AILTO MORAES CAVALCANTE
Vereador Autor
C É D U L A
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/ 2018.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE A
JOSÉ DIVINO DE MELO”.
 SIM (A favor ao Projeto)
 
 NÃO (Contra o Projeto)
C É D U L A
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/ 2018.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE A
JOSÉ DIVINO DE MELO”.
SIM (A favor ao Projeto)
NÃO(Contra o Projeto)
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018.
AUTOR: AILTO DE MORAES CAVALCANTE
ASSUNTO: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO
OESTE A JOSÉ DIVINO DE MELO”.
VOTAÇÃO: 2/3 (Art. 16, inciso XXV, R. I.). Escrutínio secreto (art. 232 V do RI).
DATA DE RECEBIMENTO: 03/04/2018 HORÁRIO: 9h30min
ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM: ___ / ___ / 2018.
ASS. DO ASSESSOR JURÍDICO:................................................................…………...
ENTREGUE A COMISSÃO: Especial em: ___/___/ 2018.
PRAZO PARA A COMISSÃO APRESENTAR PARECER: ___/___/2018
ASSINATURA DO PRESIDENTE...................................................................………….
ORDEM DAS REUNIÕES VISTO DO PRESIDENTE
REUNIÃO ORDINÁRIA EM: 07 / 12 / 2018 ..................................................
REUNIÃO _____________ __ / __ /____ ..................................................
REUNIÃO _____________ __ / __ /____ ..................................................
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL.
RELATÓRIO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018.
DENOMINAÇÃO: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA
DO OESTE A JOSÉ DIVINO DE MELO”.
AUTOR: AILTO DE MORAES CAVALCANTE
FUNDAMENTAÇÃO:
O projeto de Lei em questão preenche os requisitos jurídicos quanto aos aspectos
formais e legais. Em nada fere os termos constitucionais e regimentais. O Projeto “CONCE￾DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE A JOSÉ DIVINO
DE MELO”. Visto seu currículo cumpre dizer que é uma pessoa merecedora do título.
CONCLUSÃO:
Os membros da Comissão Especial, após a apreciação e estudo do Projeto
Decreto nº. 01/2018, enviado pelo Presidente da Câmara, a esta pasta, deu parecer
pela aprovação do referido projeto de decreto como está redigido.
Sala das sessões, em 05 de abril de 2018.
Presidente Vice-presidente
Relator