materia nº 59/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTEI-E'
CNPJ: 2634259810001-75 E
Circular n°. 059I2018-GPC
Limeira do Oeste-MG, 24 de abril de 2018.
Aos Senhores
Vereadores do Município de
LIMEIRA DO OESTE-MG
Senhores Vereadores,
Nos termos do art. 130, inciso I do Regimento Interno, e o art.
30, § 4°, inciso II da Lei Orgânica Municipal, convoco Vossa Excelência para a 3a
(terceira) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, que
será realizada no dia 26 de abril de 2018, às 08 horas para apreciação da seguinte
matéria:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 09, DE 20 DE ABRIL DE 2018, de autoria do
Poder Executivo, que: “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 700, DE 28 DE
ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO AALIENAR ÁREAS DE
SUA PROPRIEDADE AOS MUTUÁRIOS INSCRITOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA -PMCMV DO GOVERNO FEDERAU;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 10, DE 20 DE ABRIL DE 2018, de autoria do
Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES
URBANOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL -FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".
Atenciosamente,
AILTO DE MOR S CAVALCANTE
AV. COPACABANA, 630 ~ FONE (34) 3453-1029 / 3453-1 O / 34534244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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