materia nº 72/2018

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício n° 072/2018 -VCM
'Limeira do Oeste-MG, 15 de maio de 2018.
Ref. Processo Administrativo n°: MPMG-0344.17.000175-6
Resposta Oficio n° 224/2018/2** PJ
Ao Excelentíssimo Senhor
ERICK ANDERSON CALDEIRA COSTA
Promotor de Justiça da 2° Promotoria da Comarca de
ITURAMA-MG -Av. Campina Verde, n° 1.395, Centro (Fundos)
CEP: 38.280-000 -Fone/Fax: (34) 3411-2285/ 3411-0750
Em atenção ao supracitado ofício informamos que vai ser proposta
uma emenda a Lei n° 670/2013, para acrescentar as recomendações.
Informamos ainda que o prazo para aprovação poderá variar nos
moldes do Regimento Interno, conforme trâmite em comissões e plenário.
Assim, solicitamos o prazo de 120 (cento e vinte) dias para as devidas
adequações. Aprovada a emenda será encaminhada a Lei com a nova redação, se
não aprovada neste prazo serão apresentados os motivos ou pedido de aumento de
prazo.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de consideração e
apreço.
Respeitosamente,
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 ~ CEP 38295-000 - LlMEiRA DO OESTE-MG
e-maii: secretarío@iimeirodooeste.com.mg.gov.br