materia nº 76/2018

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Áwixdg em
ao? / 06 ,M9 Ofício n°076l2018 -GPC
Limeira do Oeste-MG, 28 de maio de 2018.
Processo Administrativo n°: MPMG-0344.17.000179-8
Resposta Oficio n° 227/2018/23 PJ
Ao Excelentíssimo Senhor
ERICK ANDERSON CALDEIRA COSTA
Promotor de Justiça da 2a Promotoria da Comarca de
ITURAMA-MG -Av. Campina Verde, n° 1.395, Centro (Fundos)
CEP: 38.280-000 -Fone/Fax: (34) 3411-2285 / 3411-0750
Em atenção ao supracitado oficio informo que o Poder Legislativo
Limeirense se manifesta favorável a sanar as irregularidades apontadas.
Informo que para sanar haverá a necessidade de contratar serviços
especializados ou pessoal habilitado de desenvolvimento de softwares e Tl, o que
no primeiro momento não há previsão orçamentária e financeira para o exercício
financeiro de 2018.
Assim, quando da votação da LDO -Lei de Diretrizes Orçamentária e
LOA -Lei Orçamentária Anual, será proposta a inclusão deste projeto/atividade para
o exercicio financeiro de 2019.
Tendo, a instituição, previsão legal orçamentária/financeira terá
possibilidade de sanar todas as irregularidades.
Destarte, esta Presidência por depender de outros fatores não indicará
prazo, somente que empenhará para as adequações necessárias, visto que, este
Órgão cumpre parcialmente as exigências da Lei de Acesso a Informações,
conforme relatório anexo ao supramencionado oficio.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de consideração e
apreço.
Respeitosamente,
WJ C
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453- 00 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secreloria@limeirodooesfe.cam.mg.gov.br