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materia nº 86/2018

Tipo Ofício
Número / Ano 86 / 2018
Date 2018-06-18
EmentaSENHOR PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PRODUTORES, SEBASTIÃO FERREIRA BARCELOS,EM ATENÇÃO AO OFICIO 036/2018, INFORMO QUE NÃO EXISTEM PREVISÕES NA LEI MUNICIPAL, PARA QUE ESTA INSTITUIÇÃO LEGISLATIVA REPASSE COLABORAÇÃO A OUTRAS ENTIDADES.
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Ofício n.° 086/2018 -GPC
Limeira do Oeste-MG, 18 de junho de 2018.
Ao Senhor
SEBASTIÃO FERREIRA DE BARCELOS
Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de
LlMElRA DO OESTE -MG
Senhor Presidente,
Em atenção ao Oficio n° 036/2018, datado de 21/05/2018, informo que
não existem previsões na Lei Municipal n° 804/2017, para que esta instituição
legislativa repasse colaboração a outras entidades.
Assim, tendo vedação legal em Lei de tais projetos/atividades ñca
prejudicado o pedido, que não poderá ser deferido.
Informo que o Poder Legislativo está a disposição para solucionar
outras questões pedentes, inclusive de regulamentações se necessárias de caráter
legislativo e parlamentar.
Certo de contar com a compreensão de Vossa Senhoria, gentilmente
coloco-me à disposição, com protestos de estima e considerações.
Atenciosamente,
AILTO DE CAVALCANTE
Plr sidente @Mw
' Its” ND
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LlMElRA DO OESTE-MG
e-moil: secretorio@limeirodooeste.com.mg.gov.br

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