materia nº 89/2018

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício n°. 089/2018 -GPC
Limeira do Oeste -MG, 21 de junho de 2018.
Ao Excelentíssimo Senhor i
Pedro Socorro do Nascimento Pau)"o LI P
Prefeito do Município de
LIMEIRADOOESTE-MG Ernâí 106/59 às J holêmin
José Al xandre P Filho
Senhor Prefeito, RG. 19.220.502
Setor de Comunicação
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 11a Reunião
Ordinária realizada no dia 21 de junho do corrente ano:
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 10, DE 21 DE JUNHO DE 2018, que: "DISPÕE SOBRE O
PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE/MG, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DECORRENTES DAS
OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NOS §§ 3° E 4°, DO ART. 100,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 21 DE JUNHO DE 2018, que:
"ACRESCEM OS ARTIGOS 18-A, 18-B, 18-C e 18-D À LEI N° 115 DE 13 DE
FEVEREIRO DE 1995 DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
e;
Indicação n° 026/2018, de autoria do Vereador William Oliveira Bozza.
Atenciosamente,
AILTO DE CAVALCANTE
Pr sidente l
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mo¡I: secretorio@limeirodooesle.com.mg.gov.br