materia nº 94/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E*
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Circular n°. 094/2018-GPC
Limeira do Oeste-MG, 10 de julho de 2018.
Aos Senhores
Vereadores do Município de
LIMEIRA DO OESTE-MG
Senhores Vereadores,
Nos termos do art. 130, inciso I do Regimento Interno, e o art.
30, § 4°, inciso II da Lei Orgânica Municipal, convoco Vossa Excelência para a 4°
(quarta) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, que será
realizada no dia 12 de julho de 2018, às 08 horas para apreciação da seguinte
matéria:
PROJETO DE LEI N°. 07, DE 12 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Poder
Executivo, que: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
PROJETO DE LEI N°. 12, DE 21 DE JUNHO DE 2018, de autoria do Poder
Executivo, que: "DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO
INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 E NO
§ 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NA LEI N°
12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO)";
PROJETO DE LEI N°. 13, DE 21 DE JUNHO DE 2018, de autoria do Poder
Executivo, que: ,“AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO
MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atenciosamente,
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 34 -I 300/ 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-moil: secretoria@lime¡radooeste.com.mg.gov.br