materia nº 98/2018

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Lido em reunião Ofício n°. 098/2018-G PC ?Jg / 0% /jf
Limeira do Oeste -MG, 17 de jUIhO de 2018.
Ao Excelentíssimo Senhor -
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO progama” ,ob no à¡ 33
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE -MG
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Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 5° Reunião
Extra Ordinária realizada no dia 17 de julho do corrente ano:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.° 12, DE 17 DE JULHO DE 2018, que
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
PROPOSIÇÃO DE LEI N.° 13, DE 17 DE JULHO DE 2018, que "DISPÕE
SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT,
DO ART. 5°, NO INCISO Il, DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NA LEI N° 12.527/2011 (LEI DE ACESSO
A INFORMAÇÃOY'.
Atenciosamente,
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