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Mensagem ao Projeto de Lei n° 16/2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Senhores Vereadores.
Venho por intermédio do presente encaminhar o Projeto de Lei n° 16/2018 que, AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “MARIA TONINI DA SILVA” A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA.
Como se vê no incluso histórico a homenageada Maria Tonini da Silva foi uma das primeiras educadoras do Município, sempre se dedicando a educação e prestando relevantes serviços nessa área.
Dessa forma, sem sombra de duvidas a homenagem é pertinente e justa, razão pela qual o Executivo conta com a costumeira parceria do Legislativo Municipal para que o projeto seja apreciado e aprovado em caráter de urgência.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 06 de Agosto de 2018.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “MARIA TONINI DA SILVA” A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com amparo no art. 56, da Lei Orgânica Municipal - LOM propôs e a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu com amparo no inciso VII do art. 77 da lei Orgânica Municipal – LOM sanciono a presente Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dar a denominação de “MARIA TONINI DA SILVA” a Escola Municipal situada a Avenida Tocantis, nº 636, Bairro Jardim Paraíso I.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas e demais providências pertinentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 06 de Agosto de 2018.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
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