materia nº 123/2018

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Circular n°. 123I2018-GPC
Limeira do Oeste-MG, 10 de setembro de 2018.
Aos Senhores
Vereadores do Município de
LIMEIRA DO OESTE-MG
Senhores Vereadores,
Nos termos do art. 130, inciso I do Regimento Interno, e o art.
30, § 4°, inciso II da Lei Orgânica Municipal, convoco Vossa Excelênciapara a 7°
(sétima) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, que
: será realizada no dia 13 de setembro de 2018, às 08 horas para apreciação da
seguinte matéria:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 05, DE 06 DE
SETEMBRO DE 2018, de autoria da Mesa Diretora, que: "ALTERAA REDAÇÃO DO
CAPUT DO ARTIGO 8°, E ACRESCENTA §§ 1° E 2°, NA LEI N° 670, DE 22 DE
OUTUBRO DE 2013, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES";
PROJETO DE LEI N°. 19, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, de autoria do
Poder Executivo, que: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6°,_ DA LEI N°
771, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", e;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 21, DE 06 DE SETEMBRO DE
2018, de autoria do Poder Executivo, que: "SUPRIME OS INCISOS IX E XIX,
ALTERAA REDAÇÃO DO INCISO XVII E ACRESCE O INCISO XXIV NO ARTIGO
2°, ALTERAA REDAÇÃO E ACRESCE INCISOS I, II E II NO ARTIGO 3°, ALTERAA
REDAÇÃO DO CAPUT E AS ALÍNEAS DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4° E
ALTERAA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9° E 12, DA LEI MUNICIPAL N° 335, DE 12
DE SETEMBRO DE 2003".
Atenciosamente,
t
AILTO DE MO S CAVALCANTE
P esidente
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