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LIMEIRA
no OESTE
WUWWKMÀHK Manual¡
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 wwwJimeíradooeste.mggov.br
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732/1711 -CEP 38295-000
Ofício n” 197/2018-GP
Limeira do Oeste -MG, 28 de Setembro de 2018.
A Sua Excelência o Senhor
AILTO DE MORAES CAVALCANTE -Presidente
Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG.
Assunto: Encaminha Projetos de Leis 23, 24,25 e Lei n° 826/2018.
Excelentíssimo Senhor.
Cordíais cumprimentos. Encaminhe para apreciação e aprovação de Vossa
Excelência e de seus pares os Projetos abaixo relacionados:
Projeto de Lei n° 23/2018, que versa sobre: “INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS
E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Projeto de Lei n° 24/2018, que versa sobre: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019”; e
Projeto de Lei n” 25/2018, que versa sobre: “ALTERA OS ANEXOS QUE
MENCIONA DA LEI N° 817/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Na oportunidade encaminhe também para conhecimento e providências que
se fizerem necessária a Lei n° 826/2018, que “ALTERA OS ARTIGOS 7° E 9° DA LEI
N”. 546, DE 12 DE ABRIL DE 2010, MODIFICADA PELA LEI N”. 780/2017, QUE
“AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Atenciosamente,
PEDRO SOCORRO DO N SCIMENTO
Prefeito Munici al
e-mails: secretariadegovernoúãlimeiradooeste.mg.gov.br e iuridicoáàlimeiradooeste.mggoxpbr
MEBMMUME
LIMEIRA
› no OESTE
WMNMIBSSÀHHK u-.nwmoa
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINIEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
O Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700 Fax: 3453-1713 -CEP 38295-000
Mensagem ao Projeto de Lei n° 25/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores.
Vimos pelo presente apresentar o Projeto de Lei n° 25/2018, o qual
“ALTERA OS ANEXOS QUE MENCIONA DA LEI N” 817/2018 QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O objetivo do presente Projeto e' promover as necessárias alterações
nos anexos da Lei em referência, haja Vista a elaboração do Projeto de Lei para o
orçamento do exercício de 2019, bem como alterar o índice destinado a abertura de
crédito suplementares.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, renovo a
Vossa Excelência os meus protestos de elevada es ima e consideração.
- MG, 27 de Setembro de 2018.
PEDRO SOCORRO DO ASCIMENTO
Prefeito Muni ipal
www. limeiradooeste.mg.gov.br E-mail: secretariadegovernoúi)limeiradooeste.mg.2ov.br/
MSRM MWM K PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE LlmElkA
› ~ no OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 011111111000111 usam?mou
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700 Fax: 3453-1713 -CEP 38295-000
PROJETO DE LEI N” 25, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
“ALTERA OS ANEXOS QUE MENCIONA DA LEI
N” 817/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de Suas atribuições legais, previstas nos
incisos I e IV, do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal - LOM faz saber que a
Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam alterados os anexos I, II, II.1 e 11.2, da Lei n° 817/2018
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e
dá outras providências, pelos anexos previstos no artigo 2° desta Lei.
Art. 2°. Integram a presente Lei os seguintes anexos:
Anexo I -Metas Anuais;
Anexo II -Memória e Metodologia de Cálculo da Receita;
Anexo II. 1 Memória e Metodologia de Cálculo da Despesa;
Anexo II. 2 ~Memória e Metodologia de Cálculo da Dívida e do
Resultado Nominal.
Art. 3° Fica alterado o índice previsto no inciso II, do art. 12, da Lei n° 817/2018,
de 5% (cinco por cento) para 10% (dez por cento), destinado a abertura de créditos
suplementares às dotações do Orçamento do exercício 2019.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
Limeira , 27 de Setembro de 2018.
PEDRO SOCORRO DO NASC MENTO
Prefeito Municip l
www. limeiradooeste.mg.gov.br E-mail: secretaria governoúàlimeiradooeste.mg.gov.br/
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
ANO DE 2019
AMF -Demonstrativo I (LRF, art. 4°, § 1°)
LDO -Metas Anuais l de l
R$1
ESPECIFICAÇÃO
2019 2020 2021
(a)
Valor
Corrente
% PIB
(a/PIB)
x 10o
Valor
Constante
(b)
Valor
Corrente
% PIB
(b/PIB)
x 100
Valor
Constante
(0)
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
Receita Total
Receitas primárias (I)
Despesa Total
Despesas primárias (II)
Resultado Primário (I-II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
37.500.000
37.289.868
37.500.000
36.000.000
1.289.868
-1.061.595
4.201.920
2.506.279
36.217.887
36.014.939
36.217.887
34.769.172
1.245.768
-1 025.300
4.058.258
2.420.591
0,007%
0,007%
0,007%
0,007%
0,000%
0,000%
0,001%
0,000%
39.600.000
39.414.124
39.600.000
38.001.300
1.412.824
-l .077.904
2.869.670
1.428.375
36.746.819
36.574.335
36.746.819
35.263.305
1.311.031
-1.000.241
2.662.911
1.325.461
0,007%
0,007%
0,007%
0,007%
0,000%
0,000%
0,00 1%
0,000%
42.200.000
42.010.000
42.200.000
40.489.391
1.520.609
-1.137.249
1.444.163
291.127
37.653.355
37.483.825
37.653.355
36.127.047
1.356.778
-1.014.721
1.288.568
259.761
0,007%
0,007%
0,007%
0,007%
0,000%
0,000%
0,000%
0,000%
Receitas Primárias PPP (IV)
Despesas Primárias PPP (V)
Impacto do Saldo da PPP (IV-V)
0 0,000%
O 0,000%
O 0,000%
0 0,000%
0 0,000%
0 0,000%
0,000%
0,000%
0,000%
Fonte: Secretaria de Administração e Secretaria de Fazenda da Prefeitura.
I'\ NOTAS
Nota 1: O valor constante traz aos valores praticados, deduzido o indice intliici nario. Nota 2: Resultado Nominal positivo indica crescimento da D1' 'da Fiscal Líqui a do Município, enquanto que um Resultado Nominal negativo indica redução.
Nota 3: Resultado Primário positivo indica Superávit Primário a
Pedro Socorro do Nascimento
Prefeito Municipal
unicípio e quanto que um Resultado Primário negativo indica Déficit Primário.
Contadi r(a)
4486/0-5
Roberto@QEuzébio da Silva
Controlador Interno
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA
EXERCÍCIO DE 2019
LDO -Metas Anuais l de 2
R$l
ESTIMATIVA DAS RECEITAS
Especificação
(a)
2016
(b)
2017
(c)
2018
(d)
2019
(e)
2020 23;] VARIAVEL UTILIZADA NO CÁLCULO CORRENTE (1)
Receita Tributária
Receita de contribuições
Receita Patrimonial
Rendimentos de AF (2)
Demais receitas patr.
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências correntes
Cota FPM
Cota ICMS
Transf. do FNS
Transf. do FNDE
Transf. do FNAS
Transf. do FUNDEB
Transf. de Convênios
Demais Transferências
Outras receitas correntes
DE CAPITAL (3)
Operações de crédito (4)
Alienação de bens (5)
Amortização (6)
Transferências Capital
Outras receitas capital
DEDUÇÃO FUNDEB
Receita Total (7= 1 +3)
32.344.822,37
2.648.501,72
315.257,58
685.972,90
242.986,45
442.986,45
0,00
0,00
52.385,54
27.896.226,02
8.553.688,37
10.677.835,95
972.699,98
577.664,95
273.609,50
2.741.335,96
458.212,56
3.641.178,75
746.478,61
1.798.342,69
596.858,69
47.401,00
0,00
1.154.083,00
0,00
4.186.187,33
29.956.977,73
33.559.274,74
2.958.095,22
322.552,90
201.705,23
201.705,23
0,00
0,00
0,00
41.906,16
29.721.039,34
7.584.516,26
13.464.127,25
857.509,90
364.342,59
334.930,29
2.816.694,54
239.717,23
4.059.201,28
313.975,89
348.407,00
0,00
90.000,00
0,00
258.407,00
0,00
4.650.218,66
29.257.463,08
33.998.316,00
2.861.452,00
329.444,00
597.498,00
388.498,00
209.000,00
0,00
0,00
54.742,00
29.487.449,00
8.345.756,00
11.376.199,00
1.016.471,00
385.800,00
285.922,00
2.864.696,00
464.725,00
4.747.880,00
667.731,00
3.380.546,00
1.000.000,00
100.000,00
0,00
2.280.546,00
0,00
4.378.862,00
33.000.000,00
38.439.908
3.145.453
344.269
624.386
l 10.132
514.254
0
0
57.206
33.874.467
8.900.000
14.422. l 95
1.350.000
501.690
342.535
2.800.000
327.500
5.230.547
394.128
4.221.000
0
100.000
0
4.121.000
0
5.160.908
37.500.000
40.872.172
3.190.345
360.000
738.359
85.876
652.483
0
0
60.000
36.103.407
9.485.620
15.371.175
1.438.830
534.701
365.074
2.984.240
349.050
5.574.717
420.062
4.250.000
0
100.000
0
4.150.000
0
5.522.172
39.600.000
43.808.724
Receita
3340-890 Receita de 2017 = Receita de 2016 * (1+PIB+IPCA)
375.951 Receita de 2018 = Receita de 2017 " (1+PIB+IPCA)
742 483 Receita de 2019: Receita de 2018 * (1+PIB+IPCA)
90.000
652.483
O Transferências de Capital:
Expectativas do Poder Executivo com relação à assinatura 0 de convênios com a União e o Estado.
62.471
38.630.645
10.149.613
16.447. l 57
1.539.548
572.130
390.629
3.193.137
373.483
5.964.947
756.284
4.300.000
O
100.000
0
4.200.000
0
5.908.724
42.200.000
Receita Primária (8=7-2-4-5-6) 29.069.731,59 28.965.757,85 31.511.502,00 37.289.868 39.414.124 42.010.000
LDO -Metas Anuais 2 de 2
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OEsTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA
EXERCÍCIO DE 2019
R$ l
Fonte: Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura
VARIÁVEIS 2018 2019 2020 FONTE
1. PIB de MG (RS bilhões) 537.700.000.000,00 573.080.660.000,00 6l3.196.306.200,00 Informativos do PIB de Minas Gerais: Fundação João Pinheiro
2. PIB (Crescimento em % anual) 2,84 2,50 3,00 Boletim Focus(Banco Central)
3. Taxa real de juro (média % anual) - - Não utilizado
4. Taxa de câmbio (RS/USS no fInal do ano) - Não utilizado
2. Inflação IPCA-IBGE (%) 3,54 4,08 4,00 Boletim Focus(Banco Central)
NOTAS
Nota l: A receita dos exercícios de 2016 e 2017 é a realizada.
Nota 2: A receita do exercício de 2018 e' a estimativa atualizada da LOA 2018
Nota 3: Os valores das receitas que compõem a base de cálculo do FUNDEB foram discriminados na ultima linha antes dos totalizadores.
Nota 4: O PIB foi estimado de acordo com Banco Central 2018
Nota 5: Taxa de crescimento do PIB 2018, 2019 e 2020 de acordo com Banco Central
Nota 6: A inflação 2018, 2019 e 2020 foi obtida de acordo levantame banco central. l¡
1> x “cx
l l 1 Pedro Socorro do Nasciment Raquel Maestrello de Paula Roberto Euzébio da Silva
Prefeito Municipal Cont or(a) Controlador Interno
084486/O-5
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA DESPESA
ANO DE 2019
R$l
ESTIMATIVAS DA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021 VARIÁVEL UTHJZADA
DESPESA CORRENTE (1)
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da divida (2)
Outras despesas correntes
DESPESA DE CAPITAL (3)
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização financeira (4)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (5)
24.981.749
14.265.610
326.068
10.390.071
3.318.752
2.316.308
0
1.002.443
0
26.746.808
16.429.295
246.187
10.071.326
2.945.682
1.670.869
0
1.274.813
0
26.539.453 30.888.468 32.920.929
16.612.057 19.023.885 20.275.657
214.332 250.000 266.450
9.713.063 11.614.583 12.378.822
6.164.352 6.278.743 6.343.399
5.230.788 5.028.743 5.011.149
0 0 0
933.564 1.250.000 1.332.250
296.195 332.790 335.672
35.225.394
21 694.953
285-102 Projeção Despesa
A110 2017 = 2016 X(1+P1B+1PCA)
13.245.340 Ano 2018 = 2017 X (1+PIB+1PCA)
Ano 2019 = 2018 X(1+P1B+IPCA)
6.634.594
5.209.086
0
1.425.508
340.013
Despesa Total (6=1+3+5) 28.300.501 29.692.489 33.000.000 37.500.000 39.600.000 42.200.000
Despesa Primária (7=6-2-4) 26.971.989 28.171.490 31.852.104 36.000.000 38.001.300 40.489.391
NOTAS
Nota l: A despesa dos exercicios de 2016 e 2017 é a realizada.
Nota 2: A despesa do exercício de 2018 e' a fixada atualizada da LOA 2018.
Nota 3: Fonte informativos do PIB de Minas Gerais: Fundação João Pinheiro.
Rx
1
Pedro Socorro do Nascimento
Prefeito Municipal
Raquel Maestrello de Pa a
Contador(a)
Roberto
E
Euzébio da Silva
Controlador Interno
LDO -Metas Anuais l de I
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA DÍVIDA E DO RESULTADO NOMINAL
ANO DE 2019
LDO -Metas Anuais 1 de 1
MONTANTE DA DÍVIDA
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021 DÍVIDA CONSOLIDADA
Mobíliária
Outras dívidas
DEDUÇÕES
Ativo Disponível
Haveres financeiros
(-) Restos a pagar processados
7.871.182 5.385.484 5.451.920
0 0 O
7.871.182 5.385.484 5.451.920
1.989.101 1.930.699 1.884.046
0 12.708 11.882
2.139.903 2.253.491 2.107.014
150.802 335.500 234.850
4.201.920 2.869.670
0 O
4.201.920 2.869.670
1.695.641 1.441.295
10.694 9.090
1.896.312 1.611.866
211.365 179.660
l .444. 163
0
1.444. 163
1.153.036
7.272
1.289.492
143.728
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 5.882.081 3.454.786 3.567.875 2.506.279 1.428.375 291.127
R$1
RESULTADO NOMINAL
ESPECIFICAÇÃO (b) (c) (d) 2016 2017 2018 (e) (f) 2019 2020 (g) 202 1
1. DÍVIDA CONSOLIDADA
2. DEDUÇÕES
3.DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (1-2)
4. RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES
5. PASSIVOS RECONHECIDOS
6. DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (3+4-5)
7.871.182 5.385.484 5.451.920
1.989.101 1.930.699 1.884.046
5.882.081 3.454.786 3.567.875
0 0 0
0 0 O
5.882.081 3.454.786 3.567.875
4.201.920 2.869.670
1.695.641 1.441.295
2.506.279 1.428.375
0 0
0 0
2.506.279 1.428.375
1.444.163
1.153.036
291.127
0
O
291.127
RESULTADO NOMINAL
(Redução/Acréscimo da 153011111)
(b-a) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (g-f)
1.261.959 -2.427.296 113.089 -1.061.595 -l.077.904 -1.137.249
\\ N \\ NOTA
Nota 1: A letra 'a' se r DCL do rcício de 2015.
DÍVIDA CONSOLID A 'QU AD 2015 (a) »»»»»
Fonte DCL 2015 -
Sia '31/12/
15
Pedro Socorro do Nascimen
Prefeito Municipal
“
wamwíviuíñà..
Raquel Maestre lo oe Pau -
'
Co
CRC MG l 84486/0-5
Roberto Euzébio da Silva
Controlador Interno