materia nº 136/2018

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Ofício n°. 136/2018-VCM Ú 7 /__“.Ú._-/-'---
Limeira do Oeste -MG, 25 de setembro de 2018.
Ao Senhor
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral da Arsae -MG
BELO HORIZONTE -MG
Prezado Senhor,
Considerando que se encontra nesta Casa de Leis o Projeto n° 22/2018,
de autoria do Poder Executivo, que: "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saneamento
Básico -FMSB do Município de Limeira do Oeste", anexo.
Considerando que junto a esse Projeto, está anexada cópia do Of.ARSAE￾MG.DG. N° 0424/18. assinadoipor Vossa Senhoria que trata da habilitação do municipio
aos fundos municipais de saneamento básico.
Considerando que neste ofício há um item que diz o seguinte: "Os
municípios só receberão os recursos destinados ao FMSB após a inclusão destes nas
tarifas do prestador. por meio dos processos de revisão ou reaiuste tarifário
Diante do exposto, solicito que seja esclarecido se a aprovação do projeto
permitirá que a empresa prestadora faça reajustes nas tarifas a fim de que o percentual
previsto seja repassado para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, ou seja, se
esta aprovação acarretará de forma direta/indireta o aumento do valor das contas de
água e esgoto pagas pelos consumidores.
Em caso positivo, qual será o percentual de impacto ao consumidor final.
Aguardo resposta o mais breve possivel, visto que há pedido de
aprovação imediata do referido projeto.
Atenciosament ,
1m. -
L ANDRO DE OUZÁQÕA VALHO
Vereador
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LlMElRA DO OESTE - MG
e-mciil: secretoría@limeiradooeste.com.mg.gov.br