materia nº 176/2018

CÂMARA MUNlC|PAL n¡ LIMEIRA no OESTE .E E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E* _
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Lido em reunião
Ofício n°. 176/2018 -GPC _l í] / O1 / 49
Limeira do Oeste -MG, 10 de dezembro de 2018.
Ao Excelentíssimo Senhor
Pedro Socorro do Nascimento
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE -MG &mL/_iaâlüàsilírgáím
Roberta Fonseca da Cotta
Dlretora de Departamefmll
de Comunicação Social
Senhor Prefeito,
Vimos respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que determine
providências em relação aos trabalhadores que estão construindo a Escola “Maria
Tonini da Silva", pois os mesmos estão na informalidade, ou seja, sem o devido
registro em carteira.
É de suma importância que a Prefeitura notifique a empresa
responsável pelos mesmos, visto que essas pessoas não podem trabalhar sem
registro e que, no caso, cabem sanções por parte do Ministério do Trabalho.
Ainda solicitamos a cópia do contrato de execução da referida obra,
bem como as fichas de registro das pessoas ali empregadas.
Atenciosamente,
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'~" IG ES BARBOSA
Vice-Presidente
AILTO DE MOR S CAVALCANTE JO
Pr si ente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 34534 300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria@limeirodooesre.com.mg.gov.br
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