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LIMEIRA
no OESTE
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PREFEITURA NIUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 wwwJimeiradooeste.mg.gov.br
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732/1711 -CEP 38295-000
Ofício n” 59/2019-GP
Limeira do Oeste -MG, 18 de Fevereiro de 2019.
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ RODRIGUES BARBOSA -Presidente
Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG.
Assunto: Encaminha 'Projetos de Leis n° 02 e 03/2019.
Excelentíssimo Senhor.
Com respeitosos cumprimentos valho-me do presente para encaminhar os Projetos
de Leis n” 02 e 03/2019, acompanhado de suas respectivas Mensagens, para apreciação e
aprovação.
Na certeza da atenção dispensada, prevaleço-me do momento para reiterar meus
sinceros protestos de elevada estima e consideração.
Respeítosamente.
PEDRO SOCORRO DO N SCIMENTO
Prefeito Munici al
e-mails: secretariadegovernoúillimeiradooestemgzgombr e iuridicoúblimeiradooeste.mg.gov.br
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG - Limeira do Oeste - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
000031
Autenticação: 12019/02/19000031
Número / Ano 000031/2019
Data / Horário 19/02/2019 - 08:35:53
Ementa OFICIO 59/2019-GP, ENCAMINHA PROJETOS DE LEIS 02 E
03/2019.
Autor PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Ofícios
Número Páginas 1
Comprovante emitido
por
Mauro
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LlMEIRA
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Manumana
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 www.limeiradooestemzgov.br
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Mensagem ao Projeto de Lei n” 02/2019
Excelentíssimo Segor Presideg
Ilustres Senhores Vereadores.
Encaminhamos para apreciação Projeto de Lei n”. 02/2019, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, Os IMÓVEIS
URBANOS QUE MENCIONA E A ADQUIRIR, MEDIANTE COMPRA, O IMÓVEL
URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto ora encaminhado tem a finalidade de realizar a venda de imóveis urbanos
pertencentes ao patrimônio público para que, com os recursos provenientes, seja efetuada a compra
de outro imóvel nesta cidade.
O imóvel a ser adquirido, trata-se da residência do ex fundador deste Município, o
Senhor José Candido de Lima, o qual foi inventariado como Patrimônio Cultural deste Município,
com o processo de Tombamento em fase de execução, por isso as benfeitorias nele existentes não
podem ser demolidas nem modificadas.
Diante do impedimento da demolição das benfeitorias existentes no imóvel a ser
adquirido, o Poder Executivo pretende utiliza-lo para a instalação de órgãos públicos municipais,
incluindo a Cultura.
Assim sendo, diante da importância do pre
caráter de urgência.
te projeto, requer a sua apreciação em
Prefeitura Municipal o - ímeira »v Oeste /MG, 18 de Fevereiro de 2019.
PEDRO soco" O Didi/NAS !MENTO
Prefeito Municipal
e-mails: secretariadggoverno@limeiradooeste.mg,g›v.br e iuridicoúDlimeirgdooestemgãgov.br
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LIMEIRA
DO OESTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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PROJETO DE LEI N” 02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALIENAR, MEDIANTE VENDA, OS IMOVEIS
URBANOS QUE MENCIONA E A ADQUIRIR,
MEDIANTE COMPRA, O IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos dos
artigos 114 e 116 da Lei Orgânica Municipal faço saber que a Câmara Municipal, por seus
representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, mediante venda,
através de Concorrência Publica, nos termos da ao art. 17, inciso I, da Lei Federal n°. 8666/93, os
imóveis urbanos de sua propriedade abaixo descritos e avaliados:
a) Um imóvel localizado a Rua 06 de Novembro, Bairro Jardim Bela Vista I, na área urbana do
Município de Limeira do Oeste, com as seguintes medidas e confrontações: Para quem de
frente da Rua 06 de Novembro olha para o imovel mede-se 12,00 metros para a mencionada
via pública; do lado direito da frente aos fundos mede-se 30,00 metros, confrontando com o
lote de n° 07, do lado esquerdo da frente aos fundos mede 30,00 metros, confrontando com
lote n° 05, finalmente na linha dos fundos mede 12,00 metros, confrontando com lote de n°
14, perfazendo um total de 360,00 m2, sob a matricula sob n° 30.251, registrado no Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Iturama-MG, avaliado em RS 35.100,00 (trinta e
cinco mil e cem reais).
b) Um imóvel localizado a Rua Paraíba, Bairro Jardim Paraíso II, na área urbana do Município
de Limeira do Oeste, com as seguintes medidas e confrontações: Pela frente confronta com a
Rua Paraíba medindo 13,00 m, pelo lado esquerdo confronta com o lote 08 medindo
22,00m, pelo lado direito confronta com a Avenida Sergipe medindo 22,00 m e pelos fundos
confronta com a propriedade rural do Sr. Benedito paula da Silva medindo l3,00m,
perfazendo um total de 286,00 m2, sob a matrícula sob n° 21.936, registrado no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Iturama-MG, avaliado em R$ 34.892,00 ( trinta e quatro
mil, oitocentos e noventa e dois reais).
c) Um imóvel localizado a Avenida Argentina, Bairro Joamário, na área urbana do Municipio
de Limeira do Oeste, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no cruzamento da
Avenida Argentina com a Rua Amazonas, pela frente confronta com a Rua Amazonas,
medindo 13,50 metros; igual medindo aos ñmdos, confronta com o lote-B; por um lado
e-mails: secretariadegoverno@limeiradooeste.mgzgowbr e iuridicoú)limeiradooeste.n3g,gov.br
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LIMEIRA
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Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732/171.1 -CEP 38295-000
confronta com lote R, medindo 32, metros; e igual medida do outro lado, confrontadndo
com a Avenida Argentina, perfazendo total de 432,00 m2, sob a matricula sob n° 35.642,
registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iturama-MG, avaliado em R$
25.056,00 ( vinte e cinco mil reais e cinquenta e seis centavos).
d) Um imóvel localizado a Quadra-26, Bairro Morumbi, na área urbana do Município de
Limeira do Oeste, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no cruzamento da
Avenida Paraná com a propriedade do Sr. Delio Balero Bindela, deste marco segue pela
propriedade do Sr. Delio Balero Bindela, por uma distancia de 43,44 metros, até o lote 01 da
quadra-25, deste marco segue a direita pelo lote O1 da quadra 25, por uma distancia de 22,37
metros, deste marco segue a direita confrontando com a Rua Amazonas, até a Avenida
Paraná, por uma distancia de 25.35 metros, deste marco segue a direita pela Avenida Paraná
até o ponto inicial por uma distancia de 42,22 metros, perfazendo um total de 1.021,00 m”,
sob a matrícula sob n° 31.068, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Iturama-MG, avaliado em R$ 71.470,00 ( setenta e um mil, quatrocentos e setenta reais).
Art. 2° Fica o Poder executivo Municipal autorizado a adquirir, mediante compra, o
imóvel urbano abaixo descrito, com a seguinte avaliação:
a) Um imóvel urbano localizado na Avenida Bahia, Bairro Centro, na área
urbana do Município de Limeira do Oeste, com as seguintes medidas e confrontações: Medindo
14,00 m de frente para a Avenida Bahia; igual medidas aos fundos, confrontando com parte do
mesmo lote -18, do lado direito; por 23,70 metros, confrontando com a Rua Pernambuco e igual
medidas do outro lado esquerdo, confrontando com o lote 17, fechando a linha perimental de 331,80
m2, sob a matrícula sob n° 7.103 registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Iturama-MG, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
Parágrafo único -O imóvel urbano descrito neste artigo será destinado à instalação
de órgãos municipais em decorrência de sua localização e estrutura física, razão pela qual a sua
compra fica dispensada a realização de processo licitatório.
Art. 3° O valor arrecadado na venda dos imóveis descritos no art. 1°, será utilizado
para pagamento do imóvel discriminado no art. 2°, e o remanescente será destinado ao pagamento
de despesas com obras de reforma e melhoramento do mesmo e também com despesas de escritura.
Art. 4° O pagamento referente à compra do imóvel descrito no art. 2° desta Lei será
realizado após a lavratura da Escritura Públi.ca de Compra e Venda, sendo que as taxas, impostos,
emolumentos e demais despesas relacionadas à lavratura e registro serão de responsabilidade do
municipio.
Art. 5° Fica o setor de contabilidade do Município de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, em razão da aquisição de que trata a presente Lei, autorizado a promover
e-maíls: secretariadegovernoútãlimeíradooeste.mggmbr
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e iuridicoáDlimeiradooestengggowbr
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 wwwJimeiradooeste.mg.gov.br "Wrsubc mu¡
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732/1711 -CEP 38295-000
as alterações no balanço patrimonial deste, devendo ínformá-las ao Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais.
Art. 6° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria
constante na Lei Orçamentária Anual.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeito Municipal
\ .›/ LOTE (06) QUADRA -k BAIRRO JARDIM BELA VISTA/
SITUAÇÃO ORIGINAL
,/N\, Limeira do Oeste-MG, 24 de Janeiro de 2.019
LOTE (06) QUADRA -k BAIRRO JARDIM BELA VISTA l
360, 00 m2
Dentro das seguintes medidas e confrontações, De quem de frente da Rua 06 de
Novembro olha para o imovel mede se 12,00 metros para a mencionada via pública ; do
lado direito da frente aos fundos mede se 30,00 metros, confrontando com o lote de N° 07,
do lado esquerdo da frente aos fundos mede 30,00 metros, confrontando com o lote n°05,
e finalmente na linha dos fundos mede 12,00 metros, confrontando com o lote de N°14
ñ _REINALDEI DE PAULEI TAVARES
Tec- AGRIH. CREA no 43487/ TD
LNRO N_o
2
_ REG|STRO GERAL. SERVIÇO REGISTRAL DEJMÓ ,EÍÊ-“W
Mun/cum
í FICHA COMARCA DE ITURAMA
-MG 30.251 o1 14 de março de
I M
Õ
V
E gz- (Protocolo n. 109.875) Um imóvel urbano, sem benfeitorias, situado no BAIRRO JARDIM BELA VISTA I,
no distrito e município de Limeira do Oeste, desta Comarca de Iturama-MG, formado pelo lote 06, da quadra K, com área de 360,00m*, dentro das seguintes medidas
e confrontações: “De quem de frente da Rua 06 de Novembro olha para o imóvel mede 12,00 metros para
a mencionada via pública; do lado direito da frente aos fundos mede
30,00 metros, confrontando com
o lote de n. 07; do lado esquerdo da frente aos fundos mede 30,00 metros, confrontando com
o lote de n. O5 e finalmente na linha dos fundos mede 12,00 metros, confrontando com
o lote de
n. 14". REGISTRO ANTERIOR:- Matricula sob n. 23.284, por ficha no livro R.G.2, deste SRI, de 27 de outubro de
2008. PRoPRlETÁRlAz- JOVINO FERREIRA FILHO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob n. 08.718.361/0001-80, situada em Limeira do Oeste-MG, na Rua São Paulo, n. 79 s la 03, .centro. Dou Fé
. /Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fé
. /Virma
Morimottadãssis
dos Santos, oficial
I registradora, subscrevLEmol: R$14,99 TFJ: R$4,72 Total.: $19,71.. ............................................/
R.1 30.251:- Feito em 14 de março de 2013 (protocolo n. 109.875), JOVINO FERREIRA FILHO, já descrita, no ato. representada por Jovino Ferreira Filho, inscrito no CPF sob n. 625.319.806-87 e sua esposa Rosemeire de Fátima Pichioni Ferreira, inscrita no CPF n. 682.646.076-91, TRANSMITE
o imóvel objeto 'da presente matricula
a IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ITURAMA, pessoa jurídica brasileira, inscrita no CNPJ/MF sob n. 19.048.115/
l
0001-84, situada nesta cidade, na Avenida Campina Verde, n. 1314, Centro, representada .pelopresidente Alaerte
I Ribeiro de Carvalho, inscrito no CPF n. 085.778.541-91
e pelo primeiro tesoureiro Elder Gonçalves Silva, inscrito no CPF n. 144.550.046-69, no preço de R$.14.000,00, sem condições (valor real e fiscal). Tudo conforme Escritura de Compra
e Venda, lavrada às fls. 096, do Livro 08, do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Limeira do Oeste-MG, em O8 de fevereiro de 2013, da qual, constam emissão de DOI; Certidão
Negativa de Débito Relativo às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, sob n. 000502012-11029361,
4
emitida pela SRF em 21/12/2012
e demais documentos e declarações exigidos na legislação em vigor. Consta
l arquivada nesta serventia, nos documentos da M/30.216, Livro R.G.2, Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, emitida pela SRF em 27/01/2013. (IPTU/EXERCICIO,
avaliação não maior que
o
vaàoâ
pauta do ITBI) .s .Dou Fé
. - , /Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fé "r/Virna Morimotta :Assis dos Santos, oficial registradora, subscrevi.
5
.
Emol: R$323,13 TFJ: R$120,30 To,al'.:R$443,'43.............................................. :nao . - - - - ncocoscllcoon
AV.2[30.25l:- Feita em 24 de abril de 2.017, em cumprimento
à prenotaçâo datada de 18 de abril de 2.017,
protocolada sob n. 137.964, nos termos da autorização constante da Escritura Pública de Permuta,
à seguir
descrita no R.3 e da cópia autenticada do Estatuto da Igreja Evangélica Assembléia de «Deus de Iturama-MG e
Campo, devidamente registrado no Serviço Registral' Civil das Pessoas Jurídicas de Iturama-MG, aos 09 de março de 2005, apresentada nesta serventia, devida :nte arquivada, retifica-ssa denominação social da proprietaria
¡
do imóvel da presente matricula, como :ns-sn orretamente IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Dou Fé "É /Virma Morimotta Assis dos. Santos, oficial registradora. Emol: .
l R$14,62 Recompe:R$0,88TFJ:R$4. . . . . . . . . . . ..ra/ Feito em 24 de abril de 2.017, em cumprimento
à prenotaçâo datada de 18 de abril de 2.017,
(continua no ver
v¡
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO.
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Limeira do Oeste/MG.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
SIDINEI MARAIA, RONALDO DE PAULO TAVARES e
ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA, nomeados pela Portaria n° O8 de 06 de abril
de 2018 para avaliar bem imóvel para ñns de doação no Município de Limeira do Oeste
e tendo procedido às diligências, vistorias e pesquisas que se fizeram necessárias, vem
apresentar à consideração de Vossa Excelência as conclusões a que chegou, por meio do
seguinte LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
1. Apresentação
Para a elaboração do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano foi
nomeada pelo Exmo Prefeito, comissão composta por três servidores públicos
municipal com conhecimento no ramo imobiliário.
2. Objetivo da Avaliação
A Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste tem por objetivo determinar
o Valor de Mercado para o seguinte Imóvel:
Imóvel localizado na área urbana do Município de Limeira do Oeste com
área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), na Quadra-k, Lote O6 no
Bairro Jardim Bela Vista l.
3. Metodologia de Avaliação
A avaliação estará em conformidade com o MÉTODO COMPARATIVO
DE DADOS DE MERCADO, determinação do valor do bem através da comparação
com dados de mercado assemelhados quanto às características intrínsecas e extrínsecas,
para a determinação do valor unitário básico de terreno, com nível de precisão normal.
4. Caracterização do Imóvel
4.1. Localização
O imóvel avaliado está localizado a Rua 06 de Novembro, Bairro Jardim
Bela Vista I na área urbana do Município de Limeira do Oeste, conforme memorial
descritivo em anexo.
4.2. Planta Geral do Imóvel
Anexo I.
4.3. Infra Estrutura Urbana e Uso do Solo
O imóvel objeto do presente trabalho é servido por infraestrutura urbana.
Possui as seguintes características apresentadas a seguir:
-Medidas e confrontações; Para quem de frente da Rua O6 de Novembro
olha para o imovel mede-se 12,00 metros para a mencionada via pública; do lado direito
da frente aos fundos mede-se 30,00 metros, confrontando com o lote de n° 07, do lado
esquerdo da frente aos fundos mede 30,00 metros, confrontando com lote n” 05,
finalmente na linha dos fundos mede 12,00 metros, confrontando com lote de n° 14,
perfazendo um total de 360,00 m2, sob a matrícula sob n° 30.251, registrado no Cartório
de Registro de Imóvel da Comarca de Iturama-MG.
- distância até a Praça Central: 600 metros.
-uso do solo: uso urbano
- possui ótima localização e excelentes possibilidades de utilização e
valorização.
5. Determinação do Valor Unitário Básico
Para a detemiinação do VALOR UNITÁRIO BÁSICO aplicável aos
terrenos urbanos, realizou-se uma pesquisa de mercado, baseada em ofertas de terrenos
no mercado imobiliário e consulta a corretores imobiliários atuantes nesta Cidade de
Limeira do Oeste, determinando-se o VALOR DE MERCADO por unidade de metro
quadrado de terreno, atribuindo-se valores adequados aos fatores de homogeneízação -
fator de oferta, fator topográñco, fator melhoramentos públicos, fator de profundidade e
%WW
fator de testada -a ñm de obterem-se valores comparáveis entre os imóveis pesquisados
e o imóvel em avaliação, determina-se o VALOR 'UNITÁRIO BÁSICO por unidade de
metro quadrado.
5.1. Valor de Mercado
O VALOR DE MERCADO determinado para o metro quadrado de
terrenos urbano, após pesquisas de mercado e consulta ao mercado imobiliário é de:
Terreno: R$ 97,50 por m” (noventa e sete reais cinquenta centavos por metro
quadrado).
6. Conclusão -Valor de Mercado do Imóvel Urbano
Através do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano, conclui-se
que o Valor de Mercado do Imóvel Urbano sem Benfeitorias, localizado na Zona
Urbana são os seguintes:
-Valor de Mercado do imóvel sem benfeitorias, localizado na Zona
Urbana do Mgnicígigge Ligeira do Oeste com área de 360, ¡_n* é @LS 35.100,00
;trinta e cinco mil e cem reais 1.
Ante ao exposto, espera-se ter atendido à solicitação de
Vossa Excelência.
Atenciosamente.
Limeira do Oeste-MG, 12 de Fevereiro de 2019.
Ronaldo de Paulo Tavares
Roberto Euzébio da Silva
\ /J/ LOTE (09) QUADRA -C-2 BAIRRO JARDIM PARAISO I/
SITUAÇÃO ORIGINAL
/N\, Limeira do Oeste-MG, 24 de Janeiro de 2.019
Situação Original do Lote-OQ, da Quadra -C-02, Com Area de 286, 00m*
Sem benfeiturias, dentro das seguintes medidas e confrontações, pela frente confronta se
com a Rua Paraiba, medindo 13,00m. pelo lado esquerdo confronta com o lote O8,
medindo 22,00m, pelo lado direito confronta com a Avenida Sergipe medindo 22,00m, e
pelos fundos confronta com Benedito Paula da Silva, medindo 13,00m, perfazendo assim
uma área total de 286,0Om2
AREA TOTAL.....................(286,00m2)
r
“ÍÍDNALIJD DE PAULEI TAVARES
Tec- AGRIH. CREA HG 43487/ TD
_IvRo N.°
2
-REGISTRO GERAL
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SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEI
-MATRÍCULA . . . FICHA
A
COMARCADEHIRAMAJAG
'21-935'
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03 de Outubro de 2007
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E Lz- (Protocolo n° 84.009) Um imóvel urbano, situado no BAIRRO JARDIM PARAÍSO II, no distrito e
municipio de Limeira doOeste, desta comarca de Iturama-MG., formado pelo .lote 09 da quadra “C-2',', com
a área
de 286,00m', sem benfeitorias, dentro das seguintes medidas e confrontações: "Pela frente confronta com
a Rua
Paraíba, medindo 13,00m, pelo lado esquerdo confronta com
o lote 08 medindo 22,00m, pelo lado direito confronta com
a Av. Sergipe medindo 22,00m, pelos fundos confronta com Benedito Paula da Silva medindo
13,00m". REGISTRO ANTERIOR:- Matricula sob n° 15.965, por ficha no Livro R.G.2, deste S.R.I., de 22 de julho de 1998. PROPRIETÁRIZR- PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG., inscr
a o CNPJ n° 26.042.556/0001-34,
situada na rua Brasil, n.° 872, na cidade de Limeira do Oeste-MG. Dou Fé
- /Virma Morimotta Assis
é
dos Santos, oficial ;e istradora............................................ CERTIDA
I CERTIFlCO.
e dou fé que
a presente oóma é
'
reprodução autêntica da(s) ñcha(s_s)
a que se refere, extraída nos tennos do artIgo 19 § 1.
*
da lei 6015 de 31 de Dezembro de 1973. Dou fé.
room JUDICIÁRIO
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- CORREGEDORIA-GERAL o: JUSTKÉAÀ
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CORREGEDORIA canal. DE JUSTIÇA _ Ofício do Registro do !mov-Is do Iturama Número urillnal do oflclo 0044040147
-. lilo Eletronico IPI 00104723
cu. 0g.: 000410020100311
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_ nulntlúdn de Acao Prllladuz
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Emei: 03,31
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I _. _ Consulie 0 Validade desta selo no sim: hHps/_Isaloatimg us'.br.
SERV|ÇO REGISTRAL oe IIIIóvIaIsl _EMOLUMENTOS
(LeI“Éstadua| n' I5.424.-%o4)
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n. de FIsc. "m. Rs
_ 6.65
rom R$_25.49
9VHEIOD ,OV OGVIÍH Sli/\ÇÍ/\li 3G 0815138,
Rua Ribeirão São Domingos, 653
Vírma Morima-tta Assis dos Santos
Oficial
CEP 38280-000
- ITURAMA
- Minas Gerais
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO.
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Limeira do Oeste/MG.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
SIDINEI MARAIA, RONALDO DE PAULO TAVARES e
ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA, nomeados pela Portaria n° 08 de O6 de abril
de 2018 para avaliar bem imóvel para fins de doação no Município de Limeira do Oeste
e tendo procedido às diligências, vistorias e pesquisas que se fizeram necessárias, vem
apresentar à consideração de Vossa Excelência as conclusões a que chegou, por meio do
seguinteLAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
1. Apresentação
Para a elaboração do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano foi
nomeada pelo Exmo Prefeito, comissão composta por três servidores públicos
municipal com conhecimento no ramo imobiliário.
2. Objetivo da Avaliação
A Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste tem por objetivo determinar
o Valor de Mercado para o seguinte Imóvel:
Imóvel localizado na área urbana do Município de Limeira do Oeste com
área de 286,00 m2( duzentos e oitenta e seis metros quadrados ), na Quadra- C-O2, Lote
09 no Bairro Jardim Paraíso II.
3. Metodologia de Avaliação
A avaliação estará em conformidade com o MÉTODO COMPARATIVO
DE DADOS DE MERCADO, determinação do valor do bem através da comparação
com dados de mercado assemelhados quanto às caracteristicas intrínsecas e extrínsecas,
para a determinação do valor unitário básico de terreno, com nível de precisão normal.
4. Caracterização do Imóvel
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4.1. Localização
O imóvel avaliado está localizado a Rua Paraíba, Bairro Jardim Paraíso II
na área urbana do Município de Limeira do Oeste, conforme memorial descritivo em
anexo.
4.2. Planta Geral do Imóvel
Anexo l.
4.3. Infra Estrutura Urbana e Uso do Solo
O imóvel objeto do presente trabalho é servido por infraestrutura urbana.
Possui as seguintes características apresentadas a seguir:
- Medidas e confrontações; Pela frente confronta com a Rua Paraíba
medindo 13,00 m, pelo lado esquerdo confronta com o lote 08 medindo 22,00m, pelo
lado direito confronta com a Avenida Sergipe medindo 22,00 m e pelos fundos
confronta com a propriedade rural do Sr. Benedito paula da Silva medindo l3,00m,
perfazendo um total de 286,00 m2, sob a matrícula sob n° 21.936, registrado no Cartório
de Registro de Imóvel da Comarca de Iturama-MG.
-distância até a Praça Central: 10 metros da construção da nova escola.
-uso do solo: uso urbano
- possui ótima localização e excelentes possibilidades de utilização e
valorização.
5. Determinação do Valor Unitário Básico
Para a determinação do VALOR UNITÁRIO BASICO aplicável aos
terrenos urbanos, realizou-se uma pesquisa de mercado, baseada em ofertas de terrenos
no mercado imobiliário e consulta a corretores imobiliários atuantes nesta Cidade de
Limeira do Oeste, determinando-se o VALOR DE .MERCADO por unidade de metro
quadrado de terreno, atribuindo-se valores adequados aos fatores de homogeneização -
fator de oferta, fator topográñco, fator melhoramentos públicos, fator de profundidade e
fator de testada -a ñm de obterem-se valores comparáveis entre os imóveis pesquisados
e o imóvel em avaliação, determina-se o VALOR UNITÁRIO BÁSICO por unidade de
metro quadrado.
5.1. Valor de Mercado
O VALOR DE MERCADO determinado para o metro quadrado de
terrenos urbano, após pesquisas de mercado e consulta ao mercado imobiliário é de:
Terreno: R$ 122,00 por m2 ( cento e vinte dois reais por metro quadrado).
6. Conclusão -Valor de Mercado do Imóvel Urbano
Através do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano, conclui-se
que o Valor de Mercado do Imóvel Urbano sem Benfeitorias, localizado na Zona
Urbana são os seguintes:
-Valor de Mercado do imóvel sem benfeitorias localizado na Zona
Urbana do Município de Limeira qo Oeste conijrea ge 286. rn' é de RS 34.892,00(
trinta e guatrogíl, oitocentos e noventa e dois reais L.
Ante ao exposto, espera-se ter atendido à solicitação de
Vossa Excelência.
Atenciosamente.
Limeira do Oeste-MG, 12 de Fevereiro de 2019.
' onaldo de Paulo Tavares
Roberto Euzébio da Silva
/
SITUAÇÃO ORIGINAL
PROJETO DE DESMEMBRAMENTO
LOTE (s) QUADRA- 12 BAIRRO JOAMAR/O
Limeira do Oeste-MG, 21 de Novembro de 2.017
FOLHA
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13.50 11.00 11.00 11.00 11.00 11.00 ?S0 /Á cs '5 M N D P O R /5/2 _g
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Rua Gong
Situação Original do Lote- S, da Quadra -12, Com Area de 432, OOmZ
O respectivo terreno dentro das seguintes medidas e confrontações, Inicia-se no cruzamento da
Avenida Argentina, com a Rua Amazonas, pela frente confronta com a Rua Amazonas, Medindo
13,50 m, Igual medidas aos fundos, confrontando com o lote-B, Por um confronta com o lote -R,
medindo 32,00 metros, e igual medida do outro lado, confrontando com a Avenida Argentina,
perfazendo uma Area deb 432,00 m2.
REINALDEI DE PAULEI TAVARES
Tec- AGRIH. CREA HG 43487/ n¡
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LIVRÓÂNP
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- REGJSTRCJHCCHEERALÀÀQA: SERVIÇO REGISTRAL DE |MÓ É¡ MAWCULA COMARCA DE ¡TURAMA
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E L2- (Protocolo n. 120.748) Um imóvel urbano, situado no distrito
a umnicípio
e Limeira do oeste, 'Ã
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rea de 432,00m', sem desta Comarca de Iturama-MG, no §§;33g_gg§ggg;g, formado pelo Lote “S” da Quadra 12, com
á benfeitorias, dentro das seguintes medidas
e confrontações: “Inicia-se no cruzamento da Avenida Argentina com
a
Rua lkmazonas, pela frente confronta com
a Rua Amazonas, medindo 13,50 metros; igual medida aos fundos, confrontando com
o lote B; por um lado confronta com
o lote R, medindo 32,00 metros; e igual medida do outro lado, confrontando com
a Avenida Argentina”. REGI TR ANTERIOR:- Matrícula sob n. 10.049, por ficha no L°R.G.2, deste S.R.I., de 31 de maio de 1988. PROPRIETÁRIA;~ EDI RADIANTE RIBEIRO, brasileira, viúva, agropecuarista, titular do RG 2.706.647-2-S"/SP, inscrita no CPF MF n. 010.961.728-28, residente
e domiciliada na Rua Capitão
; 'jo Paulo-SP. Dou Fé
. /Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada,
Dou F-
, /Virma Morimotta ssis dos Santos, oficial registradora,subscrevi.Emol:R$15,81 TFJ: R$4,97 "ii ',73...:..
. . . . . . . . . . . .......1.. . . . . . . . . . . .
.......................................
. . . . . . ..
R.1/35.§42:- Feito em 29 de outubro de 2014 (protocolo n. 120.748), em virtude do qual, EDI RADIANTE RIBEIRO,
* já qualificada, no ato representada por seu bastante procurador Hamilton José de Souza, inscrito no CPF/MF sob .g
\
n. 491.160.456-53, conforme procuração lavrada pelo Cartório do 3° Subdistrito Penha de França-SP, livro 268,
. '
'Ã às fls. 007, em 08/09/1999, TRANSMITE EM DAÇÂO EM PAGAMENTO
o imóvel objeto da presente matrícula ao MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, sediado ha Rua Brasil, n. 872, inscrito no CNPJ/MF sob n. 26.042.556/0001-34, bairro centro, município de Limeira do Oeste-MG, no ato representado na pessoa do Senhor Prefeito Municipal Antonio Ferrari, inscrito no CPF/MF sob n. 168.679.808-30, no valor.deíR$.475,20, sem condições
e avaliação fiscal de
R$.648,00, conforme Lei 359, de 20 de outubro de 2003. Constam do títuloÊdocumentos
e declarações exigidos pela Lei 7.433/85 c/C Decreto 93.240/86
e emissão de DOI. Tudo conforme_Cerbidão de Escritura Pública de Dação em
Pagamento, lavrada às fls. 24
à 29, do livro 06, do Cartório de Registro Civil
e Notas de Limeira do Oeste-MG, 14 de outubro de 2004 e extraída em 25 de agosto de 2009. Apresentou avaliação exercicio no valor de
R$.1.032,48
e Declaração emitida pela Prefeitura Municipal de Limeira do este-MG, de que
o
v or da pauta para lançamento de IPTU
é menor que
o valor de pauta para
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/Virma Morimotta
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PODER JUDICIÁRIO
-DMG
-CORREGEDORIA-GERAL DE JU
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Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou
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oficial registradora, subscrevi.Emol: R$72,54 TFJ: R$27,9
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reprodução autêntica «(3) ñcha(s)
a que se
reíererextaídanostemosdoarügo 19 § 1.'
dah¡6015de31deDezembtode1973.Doufé.
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Rua Ribeirão São DCmiHQOS- 553
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LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO.
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Limeira do Oeste/MG.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
SIDINEI MARAIA, RONALDO DE PAULO TAVARES e
ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA, nomeados pela Portaria n” 08 de O6 de abril
de 2018 para avaliar bem imóvel para fins de doação no Município de Limeira do Oeste
e tendo procedido às diligências, vistorias e pesquisas que se fizeram necessárias, vem
apresentar à consideração de Vossa Excelência as conclusões a que chegou, por meio do
seguinte LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
l. Apresentação
Para a elaboração do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano foi
nomeada pelo Exmo Prefeito, comissão composta por três servidores públicos
municipal com conhecimento no ramo imobiliário.
2. Objetivo da Avaliação
A Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste tem por objetivo determinar
o Valor de Mercado para o seguinte Imóvel:
Imóvel localizado na área urbana do Município de Limeira do Oeste com
área de 432,00 m¡ ( quatrocentos e trinta e dois metros quadrados ), na Quadra- 12,
Lote (S) no Bairro Joamário.
3. Metodologia de Avaliação
A avaliação estará em conformidade com o MÉTODO COMPARATIVO
DE DADOS DE MERCADO, determinação do valor do bem através da comparação
com. dados de mercado assemelhados quanto às características intrínsecas e extrínsecas,
para a determinação do valor unitário básico de terreno, com nivel de precisão normal.
4. Caracterização do Imóvel
4.1. Localização
O imóvel avaliado está localizado a Avenida Argentina, Bairro Joamário
na área urbana do Município de Limeira do Oeste, conforme memorial descritivo em
anexo.
4.2. Planta Geral do Imóvel
Anexo I.
4.3. Infra Estrutura Urbana e Uso do Solo
O imóvel objeto do presente trabalho é servido por infraestrutura urbana.
Possui as seguintes características apresentadas a seguir:
- Medidas e confrontações; Inicia-se no cruzamento da Avenida
Argentina com a Rua Amazonas, pela frente confronta com a Rua Amazonas, medindo
13,50 metros; igual medindo aos fundos, confronta com o lote-B; por um lado conñonta
com lote R, medindo 32, metros; e igual medida do outro lado, confrontadndo com a
Avenida Argentina, perfazendo um total de 432,00 m2, sob a matrícula sob n° 35.642,
registrado no Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Iturama-MG.
-distância até a Praça Central: 354 metros.
-uso do solo: uso urbano
- possui ótima localização e excelentes possibilidades de utilização e
valorização.
5. Determinação do Valor Unitário Básico
Para a determinação do VALOR UNITÁRIO BÁSICO aplicável aos
terrenos urbanos, realizou-se uma pesquisa de mercado, baseada em ofertas de terrenos
no mercado imobiliário e consulta a corretores imobiliários atuantes nesta Cidade de
Limeira do Oeste, determinando-se o VALOR DE MERCADO por unidade de metro
quadrado de terreno, atribuindo-se valores adequados aos fatores de homogeneização -
fator de oferta, fator topográfico, fator melhoramentos públicos, fator de profundidade e
fator de testada -a fim de obterem-se valores comparáveis entre os imóveis pesquisados
e o imóvel em avaliação, determina-se o VALOR UNITÁRIO BÁSICO por unidade de
metro quadrado.
5.1. Valor de Mercado
O VALOR DE MERCADO determinado para o metro quadrado de
terrenos urbano, após pesquisas de mercado e consulta ao mercado imobiliário é de:
Terreno: R$ 58,00 por m” (cinquenta e oito reais por metro quadrado).
6. Conclusão -Valor de Mercado do Imóvel Urbano
Através do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano, conclui-se
que o Valor de Mercado do Imóvel Urbano sem Benfeitorias, localizado na Zona
Urbana são os seguintes:
-Vglor de Mercado do imóvel sem benfeitorias. localizado na Zona
Urbana do Município de Limeira do Oeste com área de 432, m* é de R$ 25.056,00
gvinte e cinco mil reais e cinguenta e seis centavos l.
Ante ao exposto, espera-se ter atendido à solicitação de
Vossa Excelência.
Atenciosamente.
Limeira do Oeste-MG, 12 de Fevereiro de 2019.
R aldo de Paulo Tavares
Roberto Euzébio da Silva
/ QUADRA -26 uso PUBLICO BAIRRO MORUMBI \\ /,
_M_ _____ SITUAÇÃO ORIGINAL /N\_ Limeira do Oeste-MG, 24 de Janeiro de 2.019
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Situação Original da Quadra uso publíco- 26, Com Area de 1.021,00 m*
Sem benfeiturias, dentro das seguintes medidas e confrontações, Inicia se no
cruzamento, da Avenida Paraná com a propriedade do Sr Delio Baiero Bindela, deste
marco segue pela propriedade do Sr Delio Balero Bindela, por uma distancia de 43,44
metros, até o lote 01 da quadra-25, deste marco segue a direita pelo lote 01 da quadra
25, por uma distancia de 22,37 metros, deste marco segue a direita confrontandowcom a
Rua Amazonas, até Avenida Paraná, por uma distancia de 25,35 metros, deste marco
segue a direita pela Avenida Parana ate o ponto inicial por uma distancia de 42,22
metros, fechando a linha perimental, de 1.021,00 m2
QUADRA -26 USO PUBLICO BAIRRO MORUMBI 1.021,00 m2
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RUKJÁLDU DE PAULU TAVARES
TEC' ÀÉRÍH. CREA É 43487/ TD
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-REGISTRO GERAL. DL? SERVIÇO REGISTRALDE IMÓ
àMATRÍCULA FICHA COMARCA DE ITURAMA
- MG
31.068 de 01 25 4° setembro
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E Lz- (Protocolo n. 113.516) Um imóvel urbano, situado no Distrito
e Município de Limeira do Oeste, desta comarca de Iturama-MG, no BAIRRO MDRMBI, formado pela Quadra 26 (USO PUBLICO), com área da 1.021,00m',
sem benfeitorias, dentro das seguintes medidas
e confrontações¡¡fTnicia-se no cruzamento da Avenida Paraná comt
a propriedade do Sr. Délio Balero Bindela, deste marco segue pela propriedade do Sr. Délio Balero Bindela, por
uma distância de 43,44 metros até
o lote 01 da quadra 25, deste marco segue
a direita pelo lote O1 da quadra 25
por uma distancia de 22,37 metros, deste marco segue
a direita confrontando com
a Rua Amazonas até
a Avenida
Paraná por uma distância de 25,35 metros, deste marco segue
a direita pela Avenida Paraná até
o ponto inicial
por uma distancia de 42,22 metros fechando assim
a linha perimetral”. 3E§;§TRg ANTERIgB;- Matricula sob n.
21.794, por ficha no L°R.G.2, deste S.R.I., de 31 de agosto de 2.007. PRQPR;EIÁBIg¡- MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, entidade jurídica de direito público, co sede na Rua Pernambuco, 780, centro, Limeira do Oeste-MG, inscrito no CNP_ .,26.042.556/0001-34. Dou Fé ./Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fé /Virma Morimotta
A is dos Santos, oficial registradora, subscrevi.Emo1:R$14,99
TFJ: R$4,72 Total $19,71............................,....,................................................... Í,
presente matrícula, foi DESAFETADO da categoria de BEM
D
U MUM
. Dou Fé
Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fé Santos, oficial registradora, subscrevi.Emol: R$48,09 TFJ: R$12,55 Tot 1. :R$60,64.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ./
CE ?ousa JUDICIÁRIO
- rms
- CORREGEDORIA-GERAL DÊ JUSTIÇA
rceãrriggggaãgzg (íãgañâgãf: giga* conããããããâfãêílfoêiüinç. refere. extraída nos temos do
artiggaüàã
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28 de agosto de 2013, apresentada
e devidamente arquivada nesta serventia, pera qual consta que
o imóvel da
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, 06d. log.: BBIATIGOMTOISH
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¡md! 53.31
. Rue.: 3,21
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, tam: 15,41
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Consulse a validade deste seio no sua: hNp$://6el0$J]mg.;us.bl.
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sanvrgo REGISTRAL os IMÓVEIS EMOLUMENTOS
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R** *betão São Domingos. 653 (Let Estadual n' 15.42.4104)
Virma Morimotta Assis dos Santos Wmmnm R$_13.84
Oficial Tx.de Fnsc. m. Rs e 65
CEP 38280-000
- ITURAMA
-Minas Gerais TOTAL R3 _25 4g
swaabj* "*âmvam Assunção Gime BS
@agravante
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO.
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Limeira do Oeste/MG.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
SIDINEI MARAIA, RONALDO DE PAULO TAVARES e
ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA, nomeados pela Portaria n° 08 de 06 de abril
de 2018 para avaliar bem imóvel para fins de doação no Municipio de Limeira do Oeste
e tendo procedido às diligências, vistorias e pesquisas que se fizeram necessárias, vem
apresentar à consideração de Vossa Excelência as conclusões a que chegou, por meio do
seguinte LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
1. Apresentação
Para a elaboração do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano foi
nomeada pelo Exmo Prefeito, comissão composta por três servidores públicos
municipal com conhecimento no ramo imobiliário.
2. Objetivo da Avaliação
A Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste tem por objetivo determinar
o Valor de Mercado para o seguinte Imóvel:
Imóvel localizado na área urbana do Município de Limeira do Oeste com
área de 1.021,00 m2 ( mil e vinte um metros quadrados ), na Quadra- 26, no Bairro
Morumbi.
3. Metodologia de Avaliação
A avaliação estará em conformidade com o MÉTODO COMPARATIVO
DE DADOS DE MERCADO, determinação do valor do bem através da comparação
com dados de mercado assemelhados quanto às características intrínsecas e extrínsecas,
para a determinação do valor unitário básico de terreno, com nivel de precisão normal.
4. Caracterização do Imóvel
%/W%
4.1. Localização
O imóvel avaliado está localizado a Quadra-26, Bairro Morumbi na área
urbana do Município de Limeira do Oeste, conforme memorial descritivo em anexo.
4.2. Planta Geral do Imóvel
Anexo I.
4.3. Infra Estrutura Urbana e Uso do Solo
O imóvel objeto do presente trabalho é servido por infraestrutura urbana.
Possui as seguintes características apresentadas a seguir:
-Medidas e confrontações; Inicia-se no cruzamento da Avenida Paraná
com a propriedade do Sr. Delio Balero Bindela, deste marco segue pela propriedade do
Sr. Delio Balero Bindela, por uma distancia de 43,44 metros, até o lote 01 da quadra-ZS,
deste marco segue a direita pelo lote 01 da quadra 25, por uma distancia de 22,37
metros, deste marco segue a direita confrontando com a Rua Amazonas, até a Avenida
Paraná, por uma distancia de 25.35 metros, deste marco segue a direita pela Avenida
Paraná até o ponto inicial por uma distancia de 42,22 metros, perfazendo um total de
1.021,00 m”, sob a matrícula sob n” 31.068, registrado no Cartório de Registro de
Imóvel da Comarca de Iturama-MG.
-distância até a Praça Central: 400 metros.
- uso do solo: uso urbano
- possui ótima localização e excelentes possibilidades de utilização e
valorização.
5. Determinação do Valor Unitário Básico
Para a determinação do VALOR UNITÁRIO BÁSICO aplicável aos
terrenos urbanos, realizou-se uma pesquisa de mercado, baseada em ofertas de terrenos
no mercado imobiliário e consulta a corretores imobiliários atuantes nesta Cidade de
Limeira do Oeste, determinando-se o VALOR DE MERCADO por unidade de metro
quadrado de terreno, atribuindo-se valores adequados aos fatores de homogeneização -
%ae%
fator de oferta, fator topográñco, fator melhoramentos públicos, fator de profundidade e
fator de testada -a fim de obterem-se valores comparáveis entre os imóveis pesquisados
e o imóvel em avaliação, determina-se o VALOR UNITÁRIO BÁSICO por unidade de
metro quadrado.
5.1. Valor de Mercado
O VALOR DE MERCADO determinado para o metro quadrado de
terrenos urbano, após pesquisas de mercado e consulta ao mercado imobiliário é de:
Terreno: R$ 70,00 por m2 (setenta reais por metros quadrado).
6. Conclusão -Valor de Mercado do Imóvel Urbano
Através do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano, conclui-se
que o Valor de Mercado do Imóvel Urbano sem Benfeitorias, localizado na Zona
Urbana são os seguintes:
-Valor de Mercado do imóvel sem benfeitorias, localizado na Zona
Urbana do Município de Limeira do Oeste com área de 1.031,00. m” é de R$
71.470,00 (setenta e gm mil e quatrocentos e setenta reais);
Ante ao exposto, espera-se ter atendido à solicitação de
Vossa Excelência.
Atenciosamente.
Limeira do Oeste-MG, 12 de Fevereiro de 2019.
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onalo de Paulo Tavares
oda Silva
\\ // LOTE (18) QUADRA -18 BAIRRO CENTRO
SITUAÇÃO ORIGINAL
,/m\ Limeira do Oeste-MG, 24 de Janeiro de 2.019
AV. BAHIA
14.00 12.00 12.00 12.oo 12.00 12.00 14.00:
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AV. SEGIPE
LOTE (18) QUADRA -18 BAIRRO CENTRO Mat-7.103 476,00m2
Sem benfeiturias, dentro das seguintes medidas e confrontações, Medindo 14,00 metros,
de frente para a Avenida Bahia, igual medidas aos fundos, confrontando se com parte do
mesmo Iote-18, do lado direito, por 23,70 metros, confrontando com a Rua Pernanbuco, e
igual medidas do outro lado esquerdo, confrontando com o lote 17, fechando a linha
perimental, de 331,80 m2
RIJNALDEI DE PAULD TAVARES
Tec- AGRIH. CREA HG 43437/ n:
_ amoo REGiSTR
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL "E mm'
COMARCA DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
snnvxço 3391321131. m: IMÓVEIS
Rua Ribeirão São Domingos, n. 653.
Telefone (OXX) 34 3411-2046
CNPJ/MF n. 20.-039.525/0001-48
ri.itugma@hogmaii.gm
CERTiFiCQatendendoaopedidoverbaldeparti
interessada, que vendo e revendo nesta serventia todos os livros e demais papéis atinentes a REGISTROS sob 4
meu poder e guarda, deles verifiquei que conforme miriam¡ 7.103. aberta em 1° de março de 1985, por ficha na
' Livro R.G.2. deste S.R.l., ESPÓLIO DE JOSÉ CANDIDO DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob n. 364.042.928-15
entre outros lotes e quadras, o mesmo é PROPRIETÁRIO do Lote 18, da Quadra 06, com área de 476,00m*, sen
benfeitorias, situado no distrito e municipio de Limeira do Oeste, comarca de Iturama -MG. dentro das seguinte
1' medidas e confrontaçóes: “Medindo 14,00m* de »frente para a Avenida Bahia; igual medida aos fundos
i confrontando com Parte do Lote 11; do lado direito, por 34.000?, confrontando com a Rua Pernambuco, e ¡gua
_ medida do lado esquerdo, confrontando com o Lote 17". Certifico ainda que. NAD .~
s? rouca JUDICIÁRIO -uma -comcsooaimesui o; .iusticA a .i
SERViÇO REGISTRAL 05 !MÓVEIS ~
coreana;
ronusaanrmerkuo: i v
_ . . ' ”°¡'llí§?i°?“9^
Rue Ribeirão São Domiggoss. 653 N d.. o_ , v 00147 h : o
Virma Morimo-tta Assis os amos ig; " ., i i 5?»
Oficial i
CEP 38389-900 - ITURAMA -Minas Gerais an... d_ u_1
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LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO.
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Limeira do Oeste/MG.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
SIDINEI MARAIA, RONALDO DE PAULO TAVARES e
ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA, nomeados pela Portaria n° 08 de 06 de abril
de 2018 para avaliar bem imóvel para fins de doação no Municipio de Limeira do Oeste
e tendo procedido às diligências, vistorias e pesquisas que se fizeram necessárias, vem
apresentar à consideração de Vossa Excelência as conclusões a que chegou, por meio do
seguinte LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
1. Apresentação
Para a elaboração do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano foi
nomeada pelo Exmo Prefeito, comissão composta por três servidores públicos
municipal com conhecimento no ramo imobiliário.
2. Objetivo da Avaliação
A Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste tem por objetivo determinar
o Valor de Mercado para o seguinte Imóvel:
Imóvel localizado na área urbana do Municipio de Limeira do Oeste com
área de 331,80 m2 (trezentos e trinta um metros quadrados), no bairro Centro.
3. Metodologia de Avaliação
A avaliação estará em conformidade com o NHÊTODO COMPARATIVO
DE DADOS DE MERCADO, determinação do valor do bem através da comparação
com dados de mercado assemelhados quanto às características intrínsecas e extrínsccas,
para a determinação do valor unitário básico de terreno, com nível de precisão normal.
4. Caracterização do Imóvel
4.1. Localização
O imóvel avaliado está localizado a Avenida Bahia, Lote 18, Quadra 18,
Bairro Centro na área urbana do Município de Limeira do Oeste, conforme memorial
descritivo em anexo.
4.3. Planta Geral do Imóvel
Anexo I.
4.4. Infra Estrutura Urbana e Uso do Solo
O imóvel objeto do presente trabalho é servido por infraestrutura urbana.
Possui as seguintes caracteristicas apresentadas a seguir:
-Medidas e confrontações; Medindo 14,00 m de frente para a Avenida
Bahia; igual medidas aos fundos, confrontando com parte do mesmo lote -18, do lado
direito; por 23,70 metros, confrontando com a Rua Pernambuco e igual medidas do
outro lado esquerdo, confrontando com o lote 17, fechando a linha perimental de 331,80
m2, sob a matrícula sob n° 7.103.
-distância até a Praça Central: 150 metros quadrados.
- uso do solo: uso urbano
- possui ótima localização e excelentes possibilidades de utilização e
valorização.
5. Determinação do Valor Unitário Básico
Para a determinação do VALOR UNITÁRIO BÁSICO aplicável aos
terrenos urbanos, realizou-se uma pesquisa de mercado, baseada em ofertas de terrenos
no mercado imobiliário e consulta a corretores imobiliários atuantes nesta Cidade de
Limeira do Oeste, determinando-se o VALOR DE MERCADO por unidade de metro
quadrado de terreno, atribuindo-se valores adequados aos fatores de homogeneização -
fator de oferta, fator topográfico, fator melhoramentos públicos, fator de profundidade e
fator de testada ~ a fim de obterem-se valores comparáveis entre os imóveis pesquisados
e o imóvel em avaliação, determina-se o VALOR UNITÁRIO BÁSICO por unidade de
metro quadrado.
5.1. Valor de Mercado
O VALOR DE MERCADO determinado para o metro quadrado de
terrenos urbano, após pesquisas de mercado e consulta ao mercado imobiliário é de:
Terreno: R$ 421,94 por m2 ( quatrocentos e vinte um reais e noventa e quatro centavos
por metro quadrado).
6. Conclusão -Valor de Mercado do Imóvel Urbano
Através do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano, conclui-se
que o Valor de Mercado do Imóvel Urbano, localizado na Zona Urbana são os
seguintes:
- Valor de Mercado do imóvel, localizado na Zona Urbana do
Município de Limeirggo Oeste com área de 331,80, m' é de R$ 140.000,00 ;cento e
Quarenta mil reais 1.
Ante ao exposto, espera-se ter atendido à solicitação de
Vossa Excelência.
Atenciosamente.
Limeira do Oeste-MG, 12 de Fevereiro de 2019.
WWÍÍonaldo de Paulo Tavares
Roberto Euzébio da Silva