materia nº 31/2019

CÂMARA MUN|CIPAL DE L|MEIRA DO OESTE :E
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
Ofício 031/2019-VCM
Limeira do Oeste/MG, O7 de março de 2019.
Ao Excelentíssimo Senhor
, . Lido em 'etmlao jose Rodrigues Barbosa O f# / p?
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Presidente da Câmara Municipal de
LIMElRA DO OESTE -MG
AILTO DE MORAES CAVALCANTE, vereador deste Município, vem
informar e ao final requer a Vossa Excelência o que segue:
Na última sessão, durante a réplica da vereadora Talita Helena
Ferrari e em sua defesa, a referida Edis utilizou de Gravação Clandestina cujo
teor este vereador não reconhece estando totalmente fora de contexto, tendo
como único intuito prejudicar o vereador que esta subscreve, imputando-Ihe atos
que jamais cometeu e ainda, tenta levar a população a erro.
Importante se faz registrar que gravar conversa sem autorização da
parte adversa que pretende prejudicar e' crime, inclusive a Lei 9.296, de
1996, define os procedimentos relativos à autgrização para a gravaçãg lícita
de conversas de terceiros.
É cediço de que a intensão precípua da vereadora é sempre macular
a imagem dos colegas desta Augusta Casa de Leis perante a população, pautada
em total ausência de princípios como a legalidade e boa-fé.
Portanto, requer que, nas sessões desta casa, antes de replicar
áudios clandestinos totalmente fora de contexto e apartados da legalidade e boa￾fé, bem como da veracidade, seja comunicado com antecedência o g3; bem
como, colhida prévia e expressa gutgrizagão da parte adversa que
constar da gravação, requerimento que se faz com o objetivo de evitar que
sejam imputados crimes nos anais desta Câmara, sem garantir o contraditório e
a ampla defesa, e ainda, de levar a população de Limeira do Oeste a erro.
A, B;"W
AILTO DE , o AES CAVALCANTE . ,AW
Vereador 0 q/@Wkõ
Dra Tânia
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