materia nº 32/2019

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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OESTE ?J E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
Ofício n°. 032/2019 -GPC
Limeira do Oeste -MG, 08 de março de 2019.
Ao Excelentíssimo Senhor Protocdab °°b "° 
Pedro Socorro do Nascimento
Prefeito do Município de . _
LIMEIRA DO OESTE -MG Eãnobenaogfáníñél/joamàs !O miímm
Diretora de Departamento
de Comunicação Social
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 4° Reunião
Ordinária realizada nO dia 07 de março de 2019:
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 04, DE oa DE MARÇO DE 2019, que:
"ALTERA O VALOR DO REPASSE DE SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMEIRA DO OESTE -MG -APAE l
ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ADAGMAR FERREIRA BARCELOS NO
EXERCICIO DE 2019";
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 08 DE MARÇO DE
2019, que: “AUTORIZA O MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE
2019";
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° oe, DE os DE MARÇO DE
2019, que: “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS
ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS":
PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 07, DE 08 DE MARÇO DE
2019, que: “CRIA O FUNDO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS -FUPA -E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS":
Ficha 1 de
AV. COPACABANA, ó30 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG V_
e-moil: secretaria@I¡meIrOdooeste.com.mg.gov.br
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O* 53.71 J
Nega* T.
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CNPJ: 26.042.598/0001-75
Manu no 0:51¡
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 08 DE MARÇO
DE 2019, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS
VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE
COMBATES AS ENDEMIAS":
Indicação n° 005/2019 de autoria da Vereadora Talita Helena Ferrari,
Indicação n° 006/2019 de autoria do Vereador Leandro de Souza
Carvalho.
Atenciosamente,
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AV. COPACABANA, ó30 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria@Iimeíradooeste.cam.mg.gov.br