materia nº 9/2019

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LIMEIRA
oo OESTE
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Madrinha¡
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 wwwlimeiradooeste.mg.gov.br
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732/1711 -CEP 38295-000
Ofício n” 86/2019-GP
Limeira do Oeste ~MG, 12 de Abril de 2019.
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ RODRIGUES BARBOSA -Presidente
Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária n° 09/19 e Lei Municipal n° 844/19.
Excelentíssimo Senhor.
Com respeitosos cumprimentos valho-me do presente para encaminhar o Projeto de
Lei Ordinária n° 09/2019, acompanhado de sua respectiva Mensagem, para apreciação e aprovação,
como também a Lei Municipal n° 844/2019 para providências que se fizerem necessárias.
Na certeza da atenção dispensada, prevaleço￾sinceros protestos de elevada estima e consideração.
do momento para reiterar meus
Respeitosamente.
PEDRO SOCORRO DO NASCI ENTO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG -Limeira do Oeste -MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
I Autenticação: 02019/04/150001 1 1
000 1 1 1
Número /Ano 0001 1 1/2019
Data/ Horário 15/04/2019 -10:05:01
Assunto O Encaminha Projeto de Lei Ordinária n9 09/19 e Lei Municipal n9
844/19.
Interessado Pedro Socorro do Nascimento -Prefeito
Natureza O Administrativo
Tipo Documento Oñcío
Número Páginas 1
Comprovante emitido Helen
por
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LIMEIRA
DO OESTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 www.limeiradooeste.mg.gov.br
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732/1711 -CEP 38295-000
Mensagem ao Projeto de Lei n” 09/2019
Excelentígsimo Senl_1or Presidente,
Ilustres Segllores Vereagores.
Encaminhamos para apreciação Projeto de Lei n°. O9 /2019 que “ALTERA A
DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS QUE MENCIONA”.
A denominação das vias publicas por intermédio de nomes de pessoas toma mais
fácil a realização dos serviços dos correios na entrega de correspondência, em relação as
denominações utilizando números ou letras alfabética.
Assim sendo, diante da importância do presente projeto, requer a sua apreciação em
caráter de urgência.
Prefeitura Municil o - ' ' .. o Oeste MG,12 de Abril de 2019.
PEDRO SOCORRO no NASCIM NTO
-Prefeito Municipal -
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEHLA DO OESTE LlMEIRA
» e no OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 www.límeíradooeste.m2.2ov.br Wlffglümí
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732/1711 -CEP 38295-000
PROJETO DE LEI N° 09, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS
QUE MENCIONA.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal, por seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° Altera a denominação das seguintes vias públicas, localizadas no Bairro
Residencial Independência, nesta cidade:
I -A Rua “l” e Rua “A” passarão a denominar-se Rua Terezinha de Oliveira Freitas;
II -A Rua “2” passará a denominar-se Rua Walter Gallete;
III -A Rua “3” passará a denominar-se Rua Guerino Bosa;
IV ~A Rua “4” e Avenida “l” passarão a denominar-se Avenida NassifNajem;
V -A Rua “S” passará a denominar-se Rua Antônio Rainho
VI ~A Rua “B” passará a denominar-se Rua Paulo Tomaz de Freitas;
VH -A Rua “C” passará a denominar-se Rua Aneir Terezinha de Freitas;
VIII -A Rua “D” passará a denominar-se Rua Valter Covizzi;
IX -A Rua “E” passará a denominar-se Rua Jurandir Antônio de Oliveira;
X -A Rua “F” passará a denominar-se Rua Almerinda Cândida Mesquita;
XI -A Avenida “2” assará a denominar-se Avenida Joa uim Tomaz de Freitas. Cl
Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como fará a devida comunicação aos Correios, COPASA, CEMIG, Serviço
Registral de Imóveis e demais órgãos interessados.
Art. 3°. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações do
orçamento vigente.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de u publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira 12 de abril de 2019.
PEDRO SOCORRO DO NAS IMENTO
-Prefeito Municipal