materia nº 50/2019

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício n°. 050/2019-GPC
Limeira do Oeste -MG, 18 de abril de 2019.
Ao Senhor
Ailto de Moraes Cavalcante
Vereador do Município de
LIMEIRA DO OESTE-MG
Prezado Senhor,
Em atenção ao Requerimento protocolado em 05/04/2019, pelas
considerações apontadas e documentos anexos, entendo que o Vereador
Ailto de Moraes Cavalcante, deve nos termos do Regimento interno desta
Casa, apresentar denúncia sobre as irregularidades e indicar as provas no
requerimento que solicitar a constituição da Comissão de Inquérito.
Atenciosamente,
BARBOSA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FO E (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - UMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaría@limeiradooeste.cam.mg.gov.br
REQUERIMENTO
Limeira do Oeste/MG, O1 de abril de 2019.
AO
Exmo. Sr. Presidente
JOSÉ RODRIGUES BARBOSA
Vereador da Câmara Municipal de Limeira do Oeste/ MG
Prezado, Presidente,
Eu, AILTO DE MORAES CAVALCANTE, vereador da cidade
de Limeira do Oeste, venho respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, informar e ao final requerer o que segue:
CONSIDERANDO que a Vereadora, Talita Helena Ferrari,
em sessões pretéritas, pediu a palavra para réplicas e me acusou,
levianamente, de tê-la ameaçado (doc. anexo), sendo inclusive
reincidente sobre o mesmo fato nesta casa.
CONSIDERANDO que a vereadora é reincidente em
acusações infundadas, não só comigo, mas com outros membros e
servidores desta casa, cf. boletins de ocorrência em anexo.
CONSIDERANDO que a vereadora, Talita Helena Ferrari,
invadiu minha sala, enquanto eu era presidente desta casa, sem o meu
conhecimento ou permissão, retirando fotos, inclusive se apossou de
documentos particulares que estavam em minha mesa, cf. boletim de
ocorrência em anexo;
CONSIDERANDO que a vereadora, Talita Helena Ferrari,
utilizou a palavra por diversas vezes com abuso de prerrogativa,
mentindo de forma mendaz não só contra este requerente, mas também
contra servidor desta casa;
CONSIDERANDO que os atos praticados e comprovados
por meio dos documentos arrostados neste requerimento são
incompatíveis com o decoro parlamentar.
CONSIDERANDO que o presidente desta casa requereu que
a vereadora, Talita Helena Ferrari, comprovasse suas acusações quanto
seus atos enquanto presidente, doc. anexo.
CONSIDERANDO u o servidor, Wiver José Covizzi,
protocolou memorando narran o a verdade dos fatos ocorridos em
DOC °3ll~1°rl“i-SP«l>L
12/03/2019, os quais foram distorcidos pela Vereadora, Talita Helena
Ferrari, inclusive, os próprios policiais declararam no histórico da
ocorrência que "DIANTE DOS FATOS, ESTA GUARNIÇÃO POLICIAL
ENTENDEU UE NÃO HOUVE CRIME OU CONTRAVEN ÃO PENAL, E
REGISTRA O FATO PARA PROVIDÊNCIAS FUTURASÍ', ou seja, a
vereadora, provocou ação de autoridade, comunicando-lhe, notícia falsa
de crime (art. 340 do CP);
Posto estas considerações, e ainda, por força dos
documentos anexados a esta peça, requer:
1) Que Vossa Excelência determine que a vereadora, Talita
Helena Ferrari, faça prova idônea e legal de suas
acusações contra este requerente, de tê-la ameaçado;
2) Seja feita apuração dos diversos abusos de prerrogativas
praticados pela Vereadora, nesta Câmara de Leis, cf.
acima narrado.
3) Uma vez comprovado que a Vereadora abusou de suas
prerrogativas, utilizando de expediente inidôneo para
com este requerente e demais membros desta casa,
inclusive contra servidor, que a mesa diretora (art. 46,
§2° do Regimento Interno), cumpra a sua obrigação,
provocando o pedido de cassação e ao final, seja
declarada a perda do mandato de vereadora.
Termos em que,
Pede e espera deferimeíto.
Limeira do Oeste/ MG, de abril de 2019
ã
S CAVALCANTE
Vereador da Câmara Mun' 'pal de Limeira do Oeste/ MG
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG -Limeira do Oeste -MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO.
000096
Autenticação: O20 1 9/04/05000096
Número / Ano 000096/2019
Data / Horário 05/04/2019 -10:39:40
Requer que a Vereadora Talita Helena Ferrari faça prova ídônea e
legal de suas acusações contra este requerente; que seja feita
Assunto apuração de abusos; que seja declarada a perda do mandato de
Vereadora.
Interessado Ailto de Moraes Cavalcante -Vereador
Natureza Administrativo
Tipo Documento Requerimento
Número Páginas 2
Comprovante Helen
emitido por