materia nº 10/2019

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LIM EI RA
i DO OESTE
0111111111111 E11 1111311 @filial
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 www.limeirado0este.m2.gov.br
Rua "Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732/1711 -CEP 38295-000
Ofício n° 129/2019-GP
Limeira do Oeste-MG, 19 de Junho de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
José Rodrigues Barbosa-Presidente.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG.
Assunto: Encaminha os Projetos de Leis 10,11 e 12/2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Cordiais cumprimentos. Venho através deste encaminhar a Vossa Excelência os
Projetos de Leis n°s. 10, ll e 12/2019 e suas respectivas mensagens visando à apreciação e
aprovação.
Na certeza da atenção dispensada, prevaleço-me do momento para reiterar meus
sinceros protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
PEDRO SOCORRO bo NAS IMENTO
Prefeito Municipal
SAPL .esmola
Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG - Limeira do Oeste - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
000161
Autenticação: O20 1 9/06/1 90001 6 1
Número / Ano "000161/2019
Data / Horário "19/06/2019- 11:15:18
Assunto Encaminha Projetos de Lei n9 10, 1 1 e 12/2019.
Interessado Pedro Socorro do Nascimento -Prefeito
Natureza Administrativo
Tipo Documento Oñcío
Número Páginas 1
Comprovante emitido por Helen
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE l lBgVIOEEIÊrAE
CNPJ 26.042.556/0001-34 www.límeiradooeste.m2.2ov.br O Wllilâílflâmi
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732/1711 -CEP 38295-000
Mensagem ao Projeto de Lei n° 10/2019.
Excelentíssimo Seg hor Presidente,
_I_l_1_¡stres Senhores Vereadores.
Venho por intermédio do presente reencaminhar o Projeto de Lei n° 10/2019 que,
AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE “ DORACY CARVALHO
CARRERA MANO -DORINHA” A ESTRADA RURAL QUE MENCIONA.
Como se sabe homenageada Dora Carvalho Cabrera e' esposa de Antonio Cabrera
Mano, que com disposição e vontade acompanha a trajetória vencedora do marido, desbravando
varias fazendas na região para o plantio de cafe' e produção de leite, sendo que mais tarde os seus
negócios se estenderam por dez estados, todos eles voltados para agricultura e pecuária, efetua
vários trabalhos voluntários de caridade, tendo trabalhado na Pronav arrecadando alimentos e
roupas.
Observa-se ainda a homenageada autorizou expressamente a denominação da
referida estrada.
Dessa forma, sem sombra de duvidas a ho nagem é pertinente e justa, razão pela
qual o Executivo conta com a costumeira parceri do Legis vo Municipal para que o projeto seja
apreciado e aprovado em caráter de urgência.
PEDRO SOCORRO DO NASC ENTO
Prefeito Municipal
umMIM¡ B¡
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE LIMEIRA
' 'l DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 www.limeiradooestemggov.br “MÉEHWÍ
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732/171.1 -CEP 38295-000
PROJETO DE LEI N° 10, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO
DE “DORACY CARVALHO CABRERA MANO￾DORINHA" A ESTRADA RURAL QUE MENCIONA.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com amparo no art. 56, da Lei
Orgânica Municipal -LOM propôs e a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu
com amparo no inciso VII do art. 77 da Lei Orgânica Municipal- LOM sanciono a presente Lei.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a dar à denominação de “DORACY
CARVALHO CABRERA MANO- DORINHA” a estrada rural indicada no croqui e no memorial
anexos que ficam fazendo parte integrante desta Lei independente de transcrição.
Art. 2° O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas e
demais providências pertinentes, sendo que as despesas, por ventura existente serão suportadas
pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Munici o 1 o Oeste-MG, 18 de Junho de 2019.
A
PEDRO SOCORRO O NAS Oll ENTO
Prefeito Municipal
-íUMITE DO MMICÍ
Estrada Municipal
oracy Caryaiho Cabrera
(Dormha) A Estrada Municipal
Antonio cobrem Mmo
uEQUsNA VALE oo PONTAL
CARNEIRÍNHO E ITURAMA.
A \ENDAS/COMUNIDADES
A ASSENTAMENTOS
 armas
344 Estrada Municipal
34' Estrada Munlcbd
SINA CORURíPE IJMEIRA DO OEST￾Anízio Demetrio Jorge-ANIZÃO L5
Antonio Modesto Lacerda-NEGO HON
USÍNA CORURIPE ÊCARNEIRINHO
g
l*
SISTEMA DE COORDENADAS
Coordenadas planas -Sistema UTM
DATUM OFICIAL: SADGBIQS-BRASIL
Fuso = 22
Elipsoide = GRSEO
Meridiano Cemal = ÀSWER
Non¡ = Equador acrescido de 10,000.0tJ0 m
l ' Este = Meridiano carma! acrescido de 500.000 m
NTAMENTO BARREIRO
ALEXAOÉTA
A
UNIÃO DE M|NAS
A
USINA CORURIPE !TURAMA
(vg) </// -//// z \\.\'_>
\ííâ/ OBJETIVO: _ I
ESTRADAS DE ACESSO DO MUNICIPIO g
DATA: MQJNICÍPIO: UF:
26/04/2019 Limeira do Oeste MG
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Responsável Técnico
Ronaldo de Paulo Tavares 1
cmg MQ 4mm::
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A4 = 097mm x 210mm
FONE: (034) 3411-4384
RUA RIBEIRÃO são noumeos, sua-csmno-numm ue
A estrada vicinal n° O37 que inicia se na estrada n°348, e termina na estrada
34.4, passa a denominar se ESTRADA MUNICIPAL DORACY CARVALHO
CARRERA MANO. (DORINHA)
Limeira Do Oeste -MG, 26 Abril- 2019
Responsável Técnico
Ronaldo de Paulo Tavares
CRE-MG 43487/TD
›_- usouçõssenmsógs n¡ FAZENDA, CURVAS n¡ NÍVEL
.am s E AE REGULARIZAÇAO DE DOCUMENTOS RURAL
AÀUTORIZAVÇÃO
BORACY CARVALHO CARRERA MANO, brasileira, viúva, aposentada, Caneâra de
ãdmzxtiéada n.” 4.355.943 e CPF nã* 258_14S.088-29, residam a domiciliado à Rua
Bonanza, n” 1691, Cenámnínio Debora Cristina em São José do Rio Preta/SP.,
A f e ê# 7 ~ _ pm os devidas fins; de díreiw, nos termos do meiga IV, dia Arma, das
Atas das Disposições Qrganizacianaís Transitórias, da Lei Orgânica de Limeira do
Oeste, que seu nome seja designado para a denominação de estrada municipai. Por
ser verdade, a ::remate em duas vias de iguai war.
Imran1a~MG, 07 de Junho de 2019.
ai:: à” CÊ'”'T“*'L
â CPF: 364.081.3i8-91