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LIM EI RA
i DO OESTE
0111111111111 E11 1111311 @filial
MmJlM7I2ñ20
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 www.limeirado0este.m2.gov.br
Rua "Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732/1711 -CEP 38295-000
Ofício n° 129/2019-GP
Limeira do Oeste-MG, 19 de Junho de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
José Rodrigues Barbosa-Presidente.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG.
Assunto: Encaminha os Projetos de Leis 10,11 e 12/2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Cordiais cumprimentos. Venho através deste encaminhar a Vossa Excelência os
Projetos de Leis n°s. 10, ll e 12/2019 e suas respectivas mensagens visando à apreciação e
aprovação.
Na certeza da atenção dispensada, prevaleço-me do momento para reiterar meus
sinceros protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
PEDRO SOCORRO bo NAS IMENTO
Prefeito Municipal
SAPL .esmola
Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG - Limeira do Oeste - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
000161
Autenticação: O20 1 9/06/1 90001 6 1
Número / Ano "000161/2019
Data / Horário "19/06/2019- 11:15:18
Assunto Encaminha Projetos de Lei n9 10, 1 1 e 12/2019.
Interessado Pedro Socorro do Nascimento -Prefeito
Natureza Administrativo
Tipo Documento Oñcío
Número Páginas 1
Comprovante emitido por Helen
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE é Emails::
CNPJ 26.042.556/0001-34 wwwJimeiradooeste.mg.gov.br negam
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732/1711 -CEP 38295-000
Mensagem ao Projeto de Lei n” 12/2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei Ordinária n°
12/2019, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE -MG A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019".
Pretende o Executivo Municipal adquirir 02 (dois), ônibus que serão
destinados ao transporte escolar universitário, necessitando portanto de dotação e
recursos orçamentários próprios em seu orçamento.
O Executivo encaminha e solicita a. ap vação em caráter de urgência do
Projeto em tela.
PEDRO SOCORRO DO NA. CIMENTO
Prefeito Municipal
960101101100116¡
LIMEI RA
no OESTE
BIIIIIANMIIEIIMERTL
umzwmnao
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 www.limeiradooestemggov.br
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732/1711 -CEP 38295-000
PROJETO DE LEI N.” 12, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA .DO
OESTE - MG A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DE 2019”.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
inciso I, do art. 77 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal, por
seus representantes, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e
sessenta mil reais), com a seguinte dotação:
02.05 -Secretaria Municipal de Administração.
02.05. 04.122.0002.1013 -Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos.
441.90.52.00 -Equipamentos e material permanente.
100-100 Recursos Ordinários.
Valor Total.... ...... ............................R$ 360.000,00
Art. 2° - Como recurso ao crédito cuja abertura é autorizada no artigo
anterior, o Poder Executivo Municipal anulará, parcialmente as seguintes dotações do
orçamento vigente.
02.07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.07.02.12.36l0004.2032- Manutenção e coordenação do ensino fundamental.
3.I.90.04.00 -Contratação por tempo determinado.
100-100 Recursos Ordinários.
101-101- Receitas de impostos e de transferência de impostos vinculados á educação.
Valor Total ............................................R$ 100.000,00
02.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
02.01.04.122.0002.2006- Manter as atividades da Sec. de Governo.
3.1.90.11.00- Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil.
100-100 -Recursos Ordinários.
Valor Total................................................R$ 30.000,00
02.05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST.RAÇÃO.
02.05.04.122.0002.20ll- Manter as atividades da Sec. de Administração.
3.1.90.13.00- Obrigações patronais.
100-100 -Recursos Ordinários.
Valor Total"......... ................. .... 30.000,00
02.12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERV. PÚBLICOS.
02.l2.15.452.0011.205l -Execução e manutenção dos serviços públicos.
3.l.90.04.00- Contratação por tempo determinado.
100-100 -Recursos Ordinários.
Valor Total ................................................R$ 20.000,00
msm MWMHE
LIMEIRA
no OESTE
WIMMWAENTE
unnwrmnao
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 www.limeiradooeste.mg.gov.br
Rua Pernambuco, 780 -Centro -Fone: (34) 3453-1700/1732/1711 -CEP 38295-000
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
02.08.01.13.122.0002.2023 -Manter as atividades da Sec. de Cultura.
4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente.
100-100 -Recursos Ordinários.
Valor Total................................................RS 10.000,00
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
02.08.01.13.122.0002.2023 -Manter as atividades da, Sec. de Cultura..
3.l.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas -Pessoal civil.
100-100 -Recursos Ordinários.
Valor Total................................................RS 20.000,00
02.12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERV. PÚBLICOS.
02.12.l5.452.0011.2051 -Execução e manutenção dos serviços públicos.
3.l.90.l1.00- Vencimentos e vantagens fixas -Pessoal civil.
100-100 -Recursos Ordinários.
Valor Total.................... ................ 150.000,00.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal d
.PEDRO SOCORRO DO NAS
Prefeito Municipal
ROBERTO 18-06-2019 13:42:50
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste
Estado de Minas Gerais
Saldo de Dotaçao Detalhado
Referência: 18-06-2019
Orgão: O2 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.05 -SECMUNDE ADMINISTRAÇÃO
SubUnidade: 02.05. ~
Ciassif. Orçamentária: ' vam, sado
Elemento Despesa Ficha °"çad° °'93d° Ama¡
02.05..04.122.0002.1013 -AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
4490.52.00 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 46
100 4711,00 ~ RECURSOS ORDINÁRIOS 4 10.000,00 5,00
Total da Classificação Orçamentária' 10.000,00 5,00
Total da SubUnidade: 10.000,00 5,00
Tota¡ da Unidade: 10,000,00 5,00
Total do Orgão: 10.000,00 5.00
Total Geral: 10.000,00 5,00
Exercicio; 2019 Repúbiica Federativa do Brasil págma¡ 1 ¡ 1
Estado de Minas Gerais
Saldo de Dotaçao Detalhado
Referência: 18-06-2019
ROBERTO 18-06-2019 13:41:13
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste
Orgão: 02 -PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.01 ~ SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
SubUnIdade: 02.01. - '
Classif. Orçamentária: vam¡ samo
aemenw Despesa “cha Orçado orçado Atual
02.01..04.122.0002.2006 -MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE GOVERNO
31.90.1100 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 2o
100 -100 -RECURSOS ORDINÁRIOS 450.000,00 279.586,38
Total da Classificação Orçamentária: 450.000,00 279.586,38
Total da SubUnidade: 450.000,00 279.586,38
Total da Unidade: 450.000,00 279.586,38
Tolal do Orgão: 450.000,00 279.586,38
Unidade: 02.05 -SEC.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO
SubUnIdade: 02.05. -
Classlf. Orçamentária: ~ vam, Sama
Elemento Despesa Ficha 079350 079300 Atua¡
02.05..04.122.0002.2011 -MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.1300 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS 49
moi oà..REcuRso.s ORDINÁRIOS I i 1.000.000,06 r 1 430200986
Total da Classificação Orçamentária: 1.000.000,00 430.009,36
Total da Subunidade: 1.000.000,00 430.009,36
Total da Unidade: 100000000 430.009,36
Total do Orgão: 1.000.000,00 430.009,36
Unidade: 02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SubUn¡dade: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CIassIf. Orçamentária: vam, samo
Elemento Despesa Ficha OTWÚO ÔTGWO Ama¡
02.07.02.12.361.0004.2032 -MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 108
100 -100 -RECURSOS ORDINÁRIOS 73.000,00 50.568,39
101 -101 -RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 400.000,00 375.534,46
Total da Classificação Orçamentária. 473.000,00 426.102,85
Total da SubUnidade: 473.000,00 426.102,85
Total da Unidade: 473.000,00 426.102,85
Total do Orgão: 473.000,00 426.102,85
Unidade: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SubUnIdade: 02.08.01 -SEC. DE CULTURA
classlf. Orçamentária: vam', same
Elemento Despesa Ficha 0793” °"9ad° Atua'
02.08.01 .13.122.0002.2023 -MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA
3.1 90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 158
100 « 100 -RECURSOS ORDINÁRIOS 188.000,00 125.010,17
Exercmio; República Federativa do Brasil Página; 1 /2
E
Total da Ciassificação Orçamentária: 188.000,00 125.010,17
4.4.90 52 00 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 165 _
A' DOJÉECURSOSORDINÁRIOS E 20.000,00. 20.000,00...
Total da Ciassificação Orçamentária: 20.000,00 20.000,00
Total da SubUnidade: 208.000,00 145.010,17
Total da Unidade: 208.000,00 145.010,17
Total do Orgão: 208.000,00 145.010,17
Unidade: 02.12 -SECMUNIÇOBRAS SERV PÚBLICOS
SubUnidade: 02.12. -
Classif. Orçamentária: vam¡ Sama
Elemento Despesa Ficha 07935” 079mm Ama'
02.12..15.452.0011.2051 -EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
3190.04.00 ~ CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 335
100- 100 -RECURSOS ORDINÁRIOS ~ 220.000,00 141.914,73
Total da Classificação Orçamentária: 220.000,00 141.914,73
3190.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 336
100 -100.- RECURSOS ORDINÁRIOS 1.000.000,00 , 655.042,39
Total da Classificação Orçamentária: 1.000.000,00 655.042,39
Total da SubUnidade: 1.220.000,00 796.957,12
Total da Unidade: 1.220.000,00 796.957,12
Total do Orgão: 1.220.000,00 796.957,12
Total Geral: 3.351.000,00 2.077.665,88
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Exercício: 2019 República Federativa do Brasi¡ Página: 2 l 2