| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2019 |
| Date | 2019-06-17 |
| Ementa | Senhor Pedro Socorro - Prefeito, agradeço por ter tomado providências em relação aos registros das pessoas que trabalham na construção da Escola Municipal Maria Tonini, e informo que a empresa "Água e Luz", não tem cumprido com as normas trabalhistas sobre o fornecimento de EPIs. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE gs: CNPJ: 26.042.598/0001-75 Lido em reunião 19 / 06 199 Ofício nº. 078/2019 - VCM E Limeira do Oeste - MG, 17 de junho de 2019. Protocolado sob ne LIL Ao Excelentíssimo Senhor PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO Prefeito do Município de [0) min Em /LLOGIA As, LIMEIRA DO OESTE - MG Roberta Fonseca da Costa Diretora de de Comunicação Social Senhor Prefeito, Venho em princípio agradecer pelo Executivo ter tomado providências em relação aos registros das pessoas que estão trabalhando na obra de construção da Escola Municipal “Maria Tonini”. No entanto, a empresa “Água e Luz” não tem cumprido com as normas trabalhistas no que tange ao fornecimento de EPIs, cestas básicas e por não ter feito as rescisões de trabalhadores que estavam sem registro em suas CTPS. Portanto, sabendo que posso contar mais uma vez com a atuação desse Executivo, solicito que intervenha juntamente a essa empresa para que sejam cumpridas as determinações legais que estão pendentes. Atenciosamente, AILTO DE MORA S CAVALCANTE AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.cam.mg.gov.br