| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2019 |
| Date | 2019-06-17 |
| Ementa | Senhor Pedro Socorro - Prefeito, conforme solicitação devolvo os seguintes projetos: PLC 02/2019 e PLC 04/2019. |
| native_id | 2304 |
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CNPJ: 26.042.598/0001-75 Lido em reunião 49! 06/49 Ofício nº. 080/2019 — GPC Limeira do Oeste - MG, 17 de junho de 2019. Protocolado sobre LIL. Ao Excelentíssimo Senhor PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO Prefeito do Município de Em [É (LJ LQ às min LIMEIRA DO OESTE - MG Roberta Fonseca da Costa Diretora de Departamento de Comunicação Social Senhor Prefeito, Conforme solicitação contida no Ofício nº 124/2019-GP devolvo a Vossa Excelência os seguintes projetos: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E SUA TABELA PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2017 QUE ALTEROU A LEI Nº 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, DE 12 DE MARÇO DE 2019, de autoria do Poder Executivo, que: “ESTABELECE O SISTEMA DE ESCALA, SOBREAVISO E REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Atenciosamente, (O e ley soma o ÉS BARBOSA — Presidente AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.cam.mg.gov.br