materia nº 10/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LlMElRA DO OESTE E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 1,0,
DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
CONCEDE A DENOMINAÇÃO
CARVALHO CABRERA MANO
ESTRADA RURAL QUE MENCIONA.
DE
DORINHA"
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
por iniciativa dos Vereadores Ailto de Moraes Cavalcante, Clayton Tomaz de Queiroz,
Leandro de Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de Souza, Paulo Cesar Cortez,
Sebastião Gomes Nogueira, Sérgio Alves Garcia, Talita Helena Ferrari e William
Oliveira Bozza, com amparo no art. 56, da Lei Orgânica Municipal -LOM propuseram a
Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito, com amparo no inciso
VII do art. 77 da lei Orgânica Municipal- LOM, sanciono a presente Lei.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a dar à denominação de “DORACY
CARVALHO CABRERA MANO -DORINHA" a estrada rural indicada no croqui e no
memorial anexos que ficam fazendo parte integrante desta Lei independente de transcrição.
Art. 2° O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas e
demais providências pertinentes, sendo que as despesas, por ventura existente serão
suportadas pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Limeira do Oeste-MG, 30 de agosto de 2019.
Ailto de ' ante
Lgcalgndro de Sou C rvalào
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Orivald Arantes de Souza
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Paulo Cesar Cortez Sebastião Gomes Nogueira
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William Olive¡ a ozza
Vereadores Autores
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1 O29 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-moil: secretar¡o@Iímeiradooeste.com.mg.gov.br
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"DORACY
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