materia nº 70/2019

REQUERIMENTO Nº. 070/2019
Ao Senhor
WILLIAM OLIVEIRA BOZZA
Presidente da Câmara Municipal de 
Limeira do Oeste-MG
Prezado Senhor,
Como é sabido, protocolei sob o nº 173/2019 na Secretaria desta Casa
de Leis uma Representação por quebra de decoro parlamentar em face do Vereador Ailto
de Moraes Cavalcante.
Foi emitido Parecer Jurídico pelo Procurador Chefe, Douglas Lorena da
Silva, opinando pela INADMISSIBILIDADE, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação,
discussão e votação da presente representação.
É de conhecimento também que o Vereador Ailto Moraes protocolou duas
representações contra minha pessoa (sob os números de protocolo nº 206 e 207) e em
ambas, o Parecer Jurídico do mesmo Procurador, Dr. Douglas Lorena da Silva foi
opinando pela APTIDÃO e JUSTA CAUSA das representações.
Assim, considerando que todas as representações possuem o mesmo
teor, cabe ressaltar aqui que fica nítido que os Pareceres não foram emitidos de maneira
imparcial, pois como todos sabem, o Procurador-Chefe desta Casa possui vínculos com o
Vereador Ailto, inclusive sendo seu advogado pessoal.
Por esta razão peço a retirada desta Casa, da Representação
protocolada sob o nº 173/2019, de minha autoria, para que possa analisar melhor e tomar
as providências que julgar necessárias. 
N. Termos,
P. Deferimento.
Limeira do Oeste – MG, 12 de setembro de 2019.
TALITA HELENA FERRARI
Vereadora